No passado dia 12 de Abril, o Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia (STARQ) apresentou um aviso prévio de greve dos trabalhadores de arqueologia da Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC). Consequentemente, no dia 16 do mesmo mês realizou-se uma reunião de negociação entre o STARQ e a DGPC. Nessa reunião a DGPC revelou-se incapaz de apresentar propostas que se aproximassem das reivindicações apresentadas pelos trabalhadores. No entanto, a DGPC garantiu ao STARQ que: estava, plenamente e há muito tempo, consciente da grave falta de trabalhadores que a DGPC vivia, em todos os seus sectores de actuação; não dependia da DGPC a resolução do problema, mas sim do Ministério da Cultura; frequente e insistentemente vinha apresentando o problema ao Governo procurando soluções; até à data não tinha obtido do Governo apoio na resolução do problema.
Assim, a greve realizou-se no 23 de Abril de 2019. No seguimento do pedido de audiência que o STARQ tinha já efectuado junto do Ministério da Cultura, realizou-se no dia 30 de Abril de 2019 uma reunião entre o STARQ e a Secretária de Estado da Cultura, cujo tema foi, exclusivamente, a situação de grave carência de trabalhadores no sector da arqueologia da DGPC.
É importante esclarecer e sublinhar que a base negocial entre o STARQ e a Secretária de Estado da Cultura parte do compromisso assumido anteriormente pela DGPC no que respeita a reforço de trabalhadores. A 16 de abril a DGPC comprometeu-se a recrutar entre Junho e Dezembro de 2019: 3 arqueólogos, por mobilidade; 1 conservador-restaurador para o CNANS e 1 investigador em paleobotânica, por concurso público; 3 arqueólogos e 2 conservadores-restauradores, por selecção pública, a contratar a termo no âmbito do fundo de financiamento EAA GRANTS (na perspectiva de que estes postos de trabalhos se tornem permanentes durante a vigência do contrato). Portanto, o recrutamento destes 10 trabalhadores de arqueologia foi garantido, nestes termos e com este calendário.
Na reunião com a Secretária de Estado da Cultura, o STARQ reafirmou que a contratação destes 10 trabalhadores não garantia a resolução dos graves problemas que se vivem na DGPC. Assim, foi exigida a contratação de 23 trabalhadores para o Museu Nacional de Arqueologia (20) e Museu Monográfico de Conimbriga (3). Para os serviços centrais da DGPC, o valor mínimo aceitável de reforço de pessoal é de mais 11 trabalhadores. No passado dia 28 de Maio, a Ministra da Cultura reafirmou na Assembleia da República que este – mais 11 trabalhadores – é o valor em negociação com o STARQ.
A Secretária de Estado da Cultura alegou que o défice de recursos humanos não é exclusivo do sector da arqueologia (o que o STARQ considera também uma evidência), logo que só podereria estabelecer um compromisso com o STARQ, em presença do levantamento geral das necessidades em todos os sectores de actuação da DGPC. Assim, foi marcada nova reunião, a realizar no próximo dia 2 de Julho, para que, em posse destes elementos, a negociação possa avançar com base em números concretos.
Sabe o STARQ que a Secretária de Estado da Cultura solicitou à DGPC a apresentação das necessidades globais em termos de recursos humanos e que a DGPC tem vindo a preparar esta informação. Daqui se concluí que, apesar proclamada consciência da gravidade da situação e proclamada insistência junto do Governo para a solucionar, a DGPC não sabia sequer, até à greve dos trabalhadores de Arqueologia, quantos trabalhadores precisa e em que setores. Ou seja, a preocupação da DGPC com a falta de trabalhadores é falsa, vã e inconsequente. Só está agora a debruçar-se sobre o assunto porque recebeu uma orientação superior, da Secretária de Estado da Cultura, nesse sentido.
Entretanto e cerca de um mês e meio após a greve, a situação nos serviços de centrais da DGPC no que se refere à gestão do património arqueológico complicou-se significativamente. Como anunciado, os trabalhadores tomaram a decisão de cumprir estritamente o seu horário de trabalho. Não houve qualquer reforço de pessoal, nem sequer a colocação de 3 arqueólogos por mobilidade, procedimento que pode ser accionado em uma ou duas semanas. Também não foi proposta por qualquer chefia a realização de horas extraordinárias. Como consequência, a ruptura e o caos instalaram-se, nomeadamente na área da gestão da actividade arqueológica e da salvaguarda de áreas classificadas. Os processos em deferimento tácito situam-se na casa das centenas. Com a aproximação no período de férias espera-se novo agravamento da situação.
É importante referir que o principal lesado desta situação é o Património Arqueológico, uma vez que os instrumentos legais para a sua protecção não estão a funcionar. Prejudicados são também os arqueólogos que não conseguem respostas atempadas, nem qualquer acompanhamento do seu trabalho, por parte da DGPC. E também as empresas de arqueologia cujo funcionamento e facturação decorrem da gestão da actividade arqueológica que compete à DGPC. E também os promotores, os empreiteiros, os agentes económicos, os cidadãos, pois dependem da DGPC enquanto entidade reguladora e precisam de processos administrativos rápidos e eficientes atempados e não de ausência total de respostas por parte de um serviço público em colapso.
E é extraordinária, completamente extraordinária, a complacência e inércia da DGPC perante este panorama. Aparentemente, não parece estranhar, nem preocupar-se com a sua total incapacidade de funcionamento.
Os arqueólogos não estão calmos, nem veem com normalidade este estado de coisas. Os arqueólogos lutaram muito para que o país possuísse um sistema de salvaguarda do Património Arqueológico, real, efectivo e operante. Não estão dispostos agora a abdicar dele, em silêncio, como se este fosse irrelevante. O Património Arqueológico não é irrelevante. É função do Estado protegê-lo, valorizá-lo e divulgá-lo. É o mínimo que o STARQ e todos os portugueses podem exigir.
Lisboa, 31 de Maio de 2019
STARQ
