Na sequência da reunião entre o Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia (STARQ) e a Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) realizada no dia 16 de Abril de 2019, da greve dos trabalhadores de arqueologia da DGPC realizada no dia 23 de Abril de 2019 e da reunião entre o STARQ e Secretária de Estado da Cultura realizada no dia 30 de Abril, o STARQ solicitou à DGPC informações sobre o andamento dos procedimentos de recrutamento que se tinha comprometido implementar.

Entretanto, hoje 18 de Julho realizou-se a segunda reunião de negociação sobre a falta de trabalhadores de arqueologia na DGPC, entre o STARQ e a Secretária de Estado da Cultura.

Relembra-se que na reunião de 16 de Abril a DGPC não conseguiu dar resposta às exigências do STARQ no que respeita ao diagnóstico apresentado sobre a falta de trabalhadores de arqueologia. Contudo, e ainda assim, a DGPC assumiu com o STARQ os seguintes compromissos no que respeita ao reforço de recursos humanos a desenvolver entre Junho e Dezembro de 2019: (i) 3 arqueólogos, por mobilidade; (ii) 1 conservador-restaurador para o CNANS, por concurso público; (iii) 1 investigador em paleobotânica para o LARC, por concurso público; (iv) 3 arqueólogos e 2 conservadores-restauradores, no âmbito do fundo de financiamento do projecto EEA GRANTS.

Relativamente ao recrutamento por mobilidade de três arqueólogos, embora com considerável e injustificada demora, foi publicado na Bolsa de Emprego Público no início de Junho uma Oferta de Emprego relativa ao “recrutamento por mobilidade, com vista ao preenchimento de três (3) postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, para exercer funções na área de Arqueologia, no Departamento de Bens Culturais, da Direção-Geral do Património Cultural”. A Secretária de Estado informou o STARQ que o processo se encontra na sua fase final, garantindo que em Setembro estes trabalhadores já estarão ao serviço.

Manifesta-se desde já maior estranheza pelo demonstrado carácter não urgente que o calendário deste processo demonstra, não obstante a extraordinária urgência em recrutar estes trabalhadores e o estado calamitoso da gestão da actividade arqueológica e da salvaguarda do património arqueológico sob responsabilidade do Departamento de Bens Culturais da DGPC, devido ao escasso número de arqueólogos afectos a estas funções.

De facto, o STARQ tem conhecimento da total falta de capacidade de resposta da DGPC, com a generalização dos deferimentos tácitos no que respeita aos pedidos de autorização para trabalhos arqueológicos e o incumprimento de prazos na apreciação de relatórios de trabalhos arqueológicos e de processos de obras e operações urbanísticas em áreas e imóveis classificados. O principal lesado desta situação é o Património Arqueológico, uma vez que os instrumentos legais para a sua protecção não estão a funcionar.

Mas são também prejudicados: (i) os arqueólogos que não conseguem respostas atempadas, nem qualquer acompanhamento do seu trabalho, por parte da DGPC e que, em virtude destes bloqueios, vêem em risco o seu contrato e posto de trabalho; (ii) as empresas de arqueologia cujo funcionamento e facturação decorrem da gestão da actividade arqueológica que compete à DGPC; (iii) os promotores, os empreiteiros, os agentes económicos, pois dependem da DGPC enquanto entidade reguladora e necessitam de processos administrativos rápidos, eficientes e atempados; (iv) os cidadãos, primeiros e principais detentores do Património Cultural que assim se vê em risco.

Relativamente ao recrutamento por concurso público de um (1) conservador-restaurador para o CNANS, a Secretária de Estado da Cultura assegurou que este procedimento seria aberto em Setembro, mas numa primeira fase, apenas para trabalhadores que já tenham vínculo público.

O STARQ lamenta que não se tenha optado de imediato pelo “concurso externo”, o que assim só ocorrerá numa segunda fase, uma vez que é do conhecimento comum que não existem da administração pública conservadores-restauradores com perfil curricular adequado. Esta demora é muito gravosa atendendo, por um lado, à grave situação do CNANS no que respeita ao défice de recursos humanos especializados e, por outro, à aproximação da (também escandalosamente retardada) mudança de instalações daquele serviço.

Quanto ao recrutamento por concurso público “externo” de um (1) investigador em paleobotânica para o LARC, lamentavelmente, foi comunicado ao STARQ que ainda se aguarda a autorização do Ministério da Finanças. A demora no recrutamento deste investigador, posto de trabalho vago desde Julho de 2015 (!), tem consequências muito negativas para este laboratório que não consegue cumprir as competências que por lei lhe estão atribuídas.

No que se refere ao recrutamento de trabalhadores de arqueologia no âmbito do projecto EEA GRANTS (3 arqueólogos e 2 conservadores-restauradores), foi comunicado ao STARQ que se encontra em elaboração o perfil destes trabalhadores, ou seja ainda decorre a fase preparatório do processo de selecção. Embora não tenha sido comunicado ao STARQ o calendário neste caso, foi assegurado que em Janeiro de 2020 os trabalhadores já se encontrarão ao serviço.

Neste contexto, e considerando a necessidade imperiosa e já amplamente demonstrada de constituição de um conjunto permanente de postos de trabalho especializados afectos ao CNANS, o STARQ reafirma a posição já anteriormente veiculada.
– A contratação temporária de técnicos para funções permanentes não colmata a situação deficitária existente;
– Estes cinco trabalhadores deverão ser recrutados com contrato de trabalho (neste caso, o regime adequado é o contrato em funções públicas a termo resolutivo certo). A Secretária de Estado da Cultura informou o STARQ que esta exigência já tinha sido transmitida à equipa que gere o projecto;
– Na reunião de hoje foi reafirmado pelo STARQ que a selecção dos trabalhadores a contratar deverá ser pública e decorrer com transparência, exigência e justiça, ou seja, nos termos da Lei, no âmbito de um procedimento concursal de recrutamento;
– Durante a vigência destes contratos e do projecto EEA Grants deverá decorrer a transição destes postos de trabalho para vínculo laboral estável, ou seja, para contrato em funções públicas por tempo indeterminado.

Caso estas condições não sejam cumpridas, o STARQ desenvolverá todas as acções que a Lei coloca à sua disposição para combater processos de selecção opacos e contratação de trabalhadores para desenvolverem tarefas permanentes do serviço com recurso a mecanismos inadequados, ilegais, ilegítimos e imorais.

Conforme acordado na reunião de 30 de Abril passado, o STARQ compareceu na reunião de hoje com o Governo na expectativa de avançar com o processo negocial relativo à exigência de contratação de mais 11 novos trabalhadores de arqueologia para os serviços centrais da DGPC (4 arqueólogos, 1 conservador-restaurador, 3 técnicos de documentação e arquivo e 5 investigadores em Arqueociências), de forma a assegurar o adequado cumprimento das competências legais desse organismo público. Relembra-se que no passado dia 28 de Maio a Ministra da Cultura reafirmou na Assembleia da República que este valor – mais 11 trabalhadores além dos 10 já garantidos – é o que está em negociação com o STARQ.

Encontra-se igualmente por concretizar a contratação de 20 trabalhadores para o Museu Nacional de Arqueologia e de 3 trabalhadores para o Museu Monográfico de Conimbriga, para suprimento de necessidades imperiosas de serviço, como aliás tem sido recentemente noticiado na comunicação social.

A respeito de todas estas contratações, não obstante mais de dois meses e meio decorridos, a Secretária de Estado da Cultura informou o STARQ que ainda não dispõe do levantamento das necessidades globais de recursos humanos nos serviços do Património Cultural afectos ao Ministério da Cultura. Ou seja, apesar de ser frequentemente proclamada uma alegada consciência da gravidade da situação de recursos humanos nestes serviços e a tentativa insistente de solucionar o problema, hoje como em Abril passado, nem os serviços competentes (Direcção-Geral de Património Cultural e Direcções Regionais de Cultura), nem a Secretária de Estado da Cultura conhecem as efectivas necessidades dos serviços que tutelam, no que se refere a recursos humanos. Ou seja, o Governo de Portugal desconhece quantos e que trabalhadores precisa de recrutar e para que serviços.

Nestas condições, a Secretária de Estado da Cultura declarou-se incapaz de prosseguir com o processo negocial, remetendo para Setembro a sua continuação. Os seja, os graves problemas na gestão do Património Cultural português continuam em suspenso e por resolver, com todos os danos para o interesse público que daí advêm.

O trabalho dos arqueólogos da administração do Património Cultural é fundamental, necessário e imprescindível. O Património Arqueológico não é irrelevante. É função do Estado protegê-lo, valorizá-lo e divulgá-lo. É de lei nacional e internacional. E é o mínimo que o STARQ e todos os portugueses podem exigir.

Lisboa, 18 de Julho de 2019

STARQ