Trabalho Calendário 2024 – IRS, IVA e pagamentos segurança social Janeiro 12, 2024 Alteração para regime de IVA 2023 Janeiro 15, 2023 Calendário 2023 – IRS, IVA e pagamentos segurança social Janeiro 15, 2023 Dia Mundial da Saúde da Mulher – 28 de Maio de 2021 Maio 28, 2021 Idade normal de acesso à pensão em 2022/ Factor de sustentabilidade a aplicar em 2021 Março 20, 2021 Alterações ao regime de protecção social na invalidez e velhice Fevereiro 27, 2021 Lei do Orçamento do Estado para 2021 – Lei 75-B/2020, de 31 de Dezembro Janeiro 7, 2021 Combater as Doenças Profissionais das Mulheres Trabalhadoras Setembro 9, 2020 Código de Trabalho em vigor Junho 25, 2020 Legislação Teletrabalho – Código do Trabalho Junho 24, 2020 Guia dos Direitos de Parentalidade Abril 14, 2020