OFICIO Nº 22/2019
A.DIRECÇÃO/Lisboa, 25-07-19

O Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia (STARQ), no sentido de apoiar a defesa do património cultural açoriano, por via do incentivo à garantia de incremento e aumento dos recursos humanos regionais, na área da Arqueologia, decidiu proceder a uma sondagem de capacidades, junto das entidades públicas da Região Autónoma dos Açores, designadamente perante as dezanove Câmaras Municipais do arquipélago e o Governo Regional.

Os arqueólogos e arqueólogas têm um papel absolutamente central na preservação do património cultural, móvel, imóvel e imaterial, conforme pode ser comprovado pelos mais variados diplomas legais da matéria1, que elencam de forma específica a sua missão, bem como a responsabilidade das entidades públicas, principalmente municípios, em garantirem a contratação destes profissionais para os seus quadros – o que se torna particularmente relevante quando se levantam questões sensíveis no que concerne ao planeamento urbano, muitas vezes destrutivo do património cultural, nomeadamente o arquitetónico, devido à falta da devida assessoria técnica.

Nesta medida, o STARQ informou o Governo Regional que estava a proceder, junto de cada município, à colocação das seguintes questões:

  1. Que capacidade própria tem o município, em termos de recursos humanos, para dar resposta à necessidade de elaboração das “Cartas de Risco Arqueológico”, conforme a lei2 determina?
  2. Qual o planeamento do município relativamente à promoção e realização de trabalhos arqueológicos na área do concelho?
  3. Qual o planeamento do município relativamente à contratação de Arqueólogos (técnicos superiores na área de Arqueologia) para os seus quadros?

Também no âmbito das suas funções, e considerando as particularidades da RAA, no que concerne às questões de insularidade e ultraperificidade, não obstante da sua inegável, e já reconhecida internacionalmente, riqueza patrimonial arqueológica, terrestre e subaquática, o STARQ colocou, diretamente ao Governo Regional, as seguintes questões:

1. Quantos arqueólogos realizaram trabalhos arqueológicos, em meio terrestre, desde a transferência de competências, consagrada na Lei n.º 19/2000 de 10 de agosto, na Região Autónoma dos Açores?

2. Quantos arqueólogos realizaram trabalhos arqueológicos, em meio subaquático, desde a transferência de competências, consagrada na Lei n.º 19/2000 de 10 de agosto, na Região Autónoma dos Açores?

O STARQ está também consciente, e pretende apoiar a consciencialização da Administração Pública da Região Autónoma dos Açores, de que o incentivo à fixação e contratação dos profissionais de arqueologia em particular, e dos profissionais das áreas do Património Cultural em geral, permite incrementar as boas práticas no setor, e a melhor elucidação do público em geral acerca das suas origens e identidade(s), aclarando considerações duvidosas e sensacionalistas, que têm vindo a encontrar o seu espaço na comunicação social e, por conseguinte, na opinião pública menos esclarecida.

Com os melhores cumprimentos,

A Direção do STARQ