Autor: ad_Starq (Page 24 of 25)

OFICIO Nº 3/2018
A.DIRECÇÃO/Lisboa, 05-01-18

Por este meio dá-se a conhecer a avaliação e posição do STARQ – Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia sobre as alterações ao regime de contribuições dos trabalhadores a recibos verdes.

À partida, o processo em causa teve um mau início, pois os sindicatos foram excluídos da negociação destas alterações e, nas questões de trabalho, deve ser respeitado o princípio da consulta e negociação com as ORT.

Além da forma e da ausência de negociação das entidades sindicais, o STARQ considera haver um risco real de, a coberto destas alterações, se estarem a promover contratações a «falso recibo verde»; de não se resolver um problema, de se camuflar o mesmo. Trabalhar em Arqueologia, e noutras áreas, não pode continuar a ser sinónimo de precariedade e salários baixos, com uma elevada percentagem do trabalho arqueológico a ser desenvolvido por profissionais a «falsos recibos verdes», sem oportunidade de acesso a contratos laborais.

No pacote legislativo não só ficam por abordar as questões de IRS e da demasiado elevada retenção a que os trabalhadores a Recibos Verdes estão sujeitos, como, a alteração aprovada põe-nos perante a possibilidade de se gerarem grandes contradições para com os trabalhadores com vínculo.

A possibilidade de os trabalhadores a Recibos Verdes poderem fazer uma contribuição de 20€ mensais, para não interromperem a carreira contributiva no caso de não terem rendimento esse mês, choca com a falta dessa mesma possibilidade pelos trabalhadores a contrato por conta de outrém, quando vão para o desemprego e vêem a sua carreira contributiva interrompida. Se se fala do reconhecimento do direito ao subsídio de desemprego, então precisamos mesmo é de vínculo efectivo e não da subversão de um regime que se destinaria exclusivamente a verdadeiros profissionais liberais e não a falsos recibos verdes.

De facto, terminar com os escalões e as remunerações convencionadas, pagar sobre o rendimento real e com redução da taxa contributiva e aumento da protecção social (designadamente no desemprego, invalidez, maternidade e paternidade) é uma boa medida para os verdadeiros trabalhadores independentes, mas não para «os falsos recibos verdes».

Deste modo, o maior problema de toda esta alteração legislativa reside na falta de medidas previstas para reforço da penalização por via de recurso ao trabalho a «falso recibo verde». Ou seja, embora, se torne no imediato menos penosa a situação para o prestador de serviços, ao mesmo tempo caminha-se para a eternização da situação precária e não para a erradicação dos «falsos recibos verdes».

Para combater este que é o problema fundamental:

1. Deveria existir uma proposta de criminalização do recurso ao falso recibo verde, mas tal não foi sequer equacionado;
2. Deveria existir uma presunção de existência de contrato de trabalho no caso de, por exemplo, 80% (ou percentagem superior) dos rendimentos provirem da mesma entidade patronal;
3. E deveria ser complementado que a ACT, através das inspecções, pudesse converter automaticamente os falsos recibos verdes identificados em contratos de trabalho, em respeito pelos princípios gerais enunciados na lei, cabendo à entidade patronal ir a tribunal provar o contrário, e não ficando a prova, como agora, de ser feita pelo lado do trabalhador;
4. Nesse sentido, o ACT deveria ser reforçado nas suas competências e meios técnicos.

Face à ausência de medidas da índole das assinaladas, falham as medidas concretas de combate aos «falsos recibos verdes». As alterações propostas não combatem os «falsos recibos verdes» e estão longe de serem a solução para um problema real, que afecta milhares de trabalhadores portugueses, que exercem a sua função sem o mínimo de dignidade profissional.

Assim, o STARQ reivindica medidas concretas para erradicação dos «falsos recibos verdes», que a actual Lei nº 55/2017 não resolve. Porque sem essas medidas, só se está a tornar a vida mais fácil não aos trabalhadores, mas aos patrões… Mesmo que, numa prima linha, alguns problemas sejam atenuados. Ou seja, qualquer alteração neste campo tem de contemplar obrigatoriamente medidas que acabem com os «falsos recibos verdes» e que tornem desvantajoso para as entidades patronais a contratação a Recibos Verdes, em vez da contratação efectiva.

Sem este tipo de medidas, só se consegue prolongar a agonia dos trabalhadores, condenando-os a uma vida de trabalho precário. Tornar os Recibos Verdes mais vantajosos para quem contrata, ainda que com algumas benesses pelo meio para os que trabalham neste regime, só serve para piorar a situação dos trabalhadores com vínculo precário e dos trabalhadores em geral. Aproximar os regimes de segurança social e tornar quase impossível a prova do que é um «falso recibo verde» dificilmente será um caminho de progresso.

OFICIO Nº 4/2017
A.DIRECÇÃO/Lisboa, 05-10-17

Comunicado nº 06/17 – Denúncia Pública de incumprimentos legais da empresa CRIVARQUE, Lda.

Serve o presente comunicado para informar que o STARQ – Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia – tem recebido várias queixas e denúncias sobre a empresa CRIVARQUE, Lda., com sede em Torres Novas, relativamente a toda uma sorte de incumprimentos ou violações às normas legais que regem não só o Regulamento de Trabalhos Arqueológicos, Decreto-Lei nº 164/2014 de 4 de Novembro, como o próprio Código de Trabalho.

Estas denúncias revelam um quadro generalizado de atentado aos direitos dos trabalhadores que estão ou estiveram afectos à empresa CRIVARQUE, Lda. Constituem denominadores comuns os constantes incumprimentos e atrasos salariais e o desrespeito para com os direitos desses trabalhadores. Para além do que acresce, ainda, sucessivas transgressões às obrigações legais do Regulamento de Trabalhos Arqueológicos (RTA), documentalmente assumidas para com o Estado, mais concretamente, para com a Direcção-Geral do Património Cultural.

A maior parte destas situações correspondem a trabalhadores com vínculos precários, ausências ou atrasos muito significativos, para não dizer escandalosos, no pagamento dos salários, más condições de trabalho e situações lamentáveis de ilegítima pressão e coacção É patente a existência de casos de incumprimento legal do RTA, com a não disponibilização dos meios necessários à boa execução dos trabalhos arqueológicos. Com efeito, nas condições acima referidas um profissional de arqueologia pode solicitar a suspensão e desvinculação da direcção científica de um trabalho à Direcção-Geral do Património Cultural.

Por mais que uma vez, esses profissionais tiveram que suspender ou mesmo desvincularem-se da direcção dos trabalhos por incumprimento legal da CRIVARQUE, Lda., o que levou a que fossem feitas coacções e pressões aos mesmos, incutindo-lhes responsabilidades sobre prejuízos financeiros.

A atitude da CRIVARQUE, Lda., colocou em causa as capacidades e trabalho dos profissionais afectados, originando inúmeros problemas a título pessoal e financeiro, como por exemplo, no cumprimento das obrigações fiscais. Reiteramos que muitos dos trabalhadores encontram-se em situação de precariedade, sem um contrato de trabalho, um enquadramento que enquanto sindicato rejeitamos liminarmente.

Estas adversidades poderiam ser ultrapassadas se houvesse diálogo da parte da CRIVARQUE, Lda. O processo revelou-se muito difícil, pois por mais que uma vez os trabalhadores, individualmente, e o STARQ, enquanto sindicato, tentaram dialogar amigavelmente com a empresa em causa. Contudo, as respostas foram tardias e evasivas.

Um diálogo passa necessariamente pelo cumprimento da Lei e dos deveres para com os trabalhadores que, não obstante os incumprimentos da referida empresa, sempre a serviram com zelo e elevado sentido de responsabilidade e procurando sempre uma forma de tentar solucionar os problemas existentes da melhor maneira possível.

Com os melhores cumprimentos,

STARQ

OFICIO Nº 5/2017
A.DIRECÇÃO/Lisboa, 04-10-17

Nos últimos anos, a situação na Arqueologia e Património foi caracterizada, como noutras áreas da Cultura, por uma brutal ofensiva. E o Governo PS, com a proposta de Orçamento de Estado 2018, não revela qualquer perspectiva de viragem na política seguida. A desvalorização do sector cultural prevalece.

Trabalhar em Arqueologia é sinónimo de precariedade e salários baixos. É contínuo o intenso ataque aos direitos laborais e sociais dos trabalhadores, que este Orçamento de Estado volta a camuflar. Uma elevada percentagem do trabalho arqueológico é desenvolvido por profissionais a «falsos recibos verdes» – e isto é uma realidade vivida nos sectores privado e público. Sem oportunidade de acesso a contratos laborais, o trabalhador sofre recorrentes dificuldades, debatendo-se com elevadas e desproporcionais prestações à Segurança Social face aos seus rendimentos, bem como com a consequente falta de direito a subsídios extraordinários ou à inclusão efectiva no sistema previdencial. É-lhe negado o direito a subsídios de Férias e Natal. São-lhe negados quaisquer apoios ou benefícios sociais. Vê-se sem apoio no âmbito da Saúde, Higiene e Segurança no trabalho. Para além de ver todos estes direitos negados, o trabalhador está ainda sujeito ao frequente atraso no pagamento de salários, ao trabalho não remunerado como horas extraordinárias ou fases de produção de relatório não pagas, bem como ao não pagamento de materiais de trabalho e de despesas de deslocação. Vive-se um período marcado pela indignidade e pela desvalorização das profissões ligadas ao Património.

Relembre-se, o Património Cultural de um povo é um marco fundamental da sua Identidade e Continuidade. Ser e Pertencer. A constante memorização sobre quem somos e de onde viemos. Esta «realidade de nós […] que na origem se gera», tarefa fundamental, plasmada na Constituição da República Portuguesa (artº 9), é uma tarefa diária para os profissionais de Arqueologia e do Património Cultural.

Todavia, nem os trabalhadores de Arqueologia com vínculo ao Estado deixam de sofrer graves ataques aos seus direitos. É alarmante a contínua e crescente situação de envelhecimento, não-rejuvenescimento e agravamento do deficit dos recursos humanos nos organismos públicos dependentes do Ministério da Cultura, tanto ao nível técnico e científico como a nível do atendimento ao público. Insiste-se na política de esvaziamento de meios humanos e materiais. E esta política tem consequências. O Orçamento prevê o controlo absoluto de novos recrutamentos para o Estado com poucas ou nenhumas entradas. Esta dramática situação ao nível dos recursos humanos em todos os serviços, mas muito especialmente em Museus e Palácios Nacionais faz com que estes vejam desta forma ameaçada a continuação do seu funcionamento. Atente-se uma vez mais para o noticiado problema, de base orçamental, a que se assiste no CNANS (Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática). Um problema gravíssimo de falta de recursos financeiros e humanos que acarreta consequências dramáticas para o Património Cultural Subaquático.
Citem-se ainda casos como Museu Dr. Joaquim Manso no Sítio da Nazaré, uma estrutura gerida pela Tutela, que embora tenha vindo a ver aumentado o número de visitantes, não apresenta actualmente as condições mínimas para se manter aberto ao público durante os fim-de-semanas. A esta privação de fruição cultural, acresce a evidente degradação estrutural do edifício, que coloca em risco eminente o património que este alberga.

No Património Imóvel, a situação é gritante. Anos de abandono e de falta de investimento implicam agora a urgente realização de acções de limpeza, consolidação, recuperação e valorização um pouco por todo o país, sob pena de se perder para sempre uma enorme riqueza, herança de todos nós. É preciso um Plano de Emergência que dê resposta à enorme dimensão das necessidades neste campo. A opção de venda a retalho do nosso Património tem de acabar. Não é aceitável a alienação indiscriminada de fortes e quartéis classificados, de concessão a privados de monumentos e sítios ou de criação de estruturas de capital público ou público-privado com o claro objectivo de mercantilização da Cultura.

Num processo que, de forma preocupante, decorre sem que estejam minimamente garantidos os parâmetros e as condições técnicas a respeitar nos projectos e obras de adaptação destes monumentos. Pelo contrário, normalmente estas iniciativas gozam de inaceitáveis dispensas de análise técnica e científica e de procedimentos expeditos de licenciamento, sempre à custa da salvaguarda patrimonial.

As políticas levadas a cabo têm vindo a destruir o que existe com o sub-financiamento, a incúria, a venda ao desbarato, a descaracterização de funções, com políticas que dificultaram o estudo e investigação, a fruição, o contacto directo de todos com os bens patrimoniais.

Não é com o enganador aumento do Orçamento de Estado para a DGPC (Direcção-Geral do Património Cultural) que se poderá reverter esta situação. Os valores do OE apresentados como um suposto acréscimo correspondem ao valor estimado para obras na Fortaleza de Peniche; o reforço orçamental previsto para o Parque Arqueológico do Vale do Côa é insuficiente para garantir a mudança de rumo prometida: a da valorização integrada daquela infra-estrutura, prometida pelo Ministério da Cultura e pela Secretaria de Estado da Ciência.

O estado a que os museus, os monumentos, os sítios arqueológicos e o património em geral chegaram desperta-nos uma profunda preocupação. Ressaltamos a necessidade de uma política de valorização da Cultura e dos seus trabalhadores. Mas pelo contrário, o que o Orçamento de Estado para 2018 revela é uma diminuição drástica de investimento neste sector e uma clara ausência de visão estratégica de futuro relativamente a um recurso nacional tão relevante como é o nosso Património Cultural. Tem-se vindo a assistir a um aumento exponencial das receitas, nomeadamente em museus e palácios. Ora, isto revela que a contribuição das finanças públicas todos os anos tem diminuído significativamente.

O desinvestimento do Estado tem reflexos profundos na conservação, divulgação, investigação e democratização do Património. Um Património que é de todos! É preciso proceder ao reforço do financiamento para a Cultura em sede de Orçamento do Estado, tendo como meta urgente 1% do OE.

Atentamente,
STARQ

A iminente e compulsiva saída por denúncia de contrato de arrendamento do CNANS coloca no centro do furacão uma situação problemática, que se arrasta desde a sua mudança para as actuais e provisórias instalações, em 2010. Isso mesmo foi considerado pelos deputados da Assembleia da República, que, reunidos em plenário no dia 19 de Maio de 2017, aprovaram por unanimidade o Projecto de Resolução n.º 675/XIII, do Grupo Parlamentar do PCP, que «Recomenda o reforço de meios de funcionamento do Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática (CNANS)».

Esta Resolução relembra a Lei Fundamental da República, no seu artigo 78º, quanto à protecção e valorização do património cultural, como tarefa fundamental do Estado, e o investimento feito desde a criação do CNANS, em 1997. Enumera, por isso, pontos fulcrais que o Governo deve executar para cumprir a nossa Constituição, garantido a protecção, gestão, valorização e salvaguarda do património náutico e subaquático.

O valioso património que se encontra à guarda do CNANS encontra-se em sério risco, com a proximidade da retirada das actuais (e provisórias) instalações, por decisão do proprietário, numa situação conhecida pela DGPC (Direcção-Geral do Património Cultural) desde Dezembro de 2016 e que até hoje não teve qualquer resposta nem pelo Governo da República nem pela entidade tutelar. A saída destas instalações, que relembre-se não possuem as condições mais adequadas, requer espaço adequado para reinstalação, tempo, recursos financeiros e recursos humanos.

Relativamente a este último requisito, assinale-se que não existe qualquer técnico de conservação e restauro ao serviço do CNANS, apenas um arqueólogo e dois técnicos de arqueologia. A urgente necessidade de um plano de mudança põe a nu a escassez de recursos humanos do CNANS, para fazer face às variadas e importantes funções a que o Estado Português está obrigado a responder pelas suas leis fundamentais e convenções internacionais (Convenção sobre a Proteção do Património Cultural Subaquático, ratificada pelo Estado Português em 2006).

Face a esta situação, cabe-nos exigir:

1. Que o Ministério da Cultura e a DGPC empreguem todos os meios políticos e legais ao seu dispor (nomeadamente em contacto com o proprietário das atuais instalações, que também é uma entidade pública) para que o processo de mudança de instalações em curso decorra sem riscos de destruição do património que se encontra à salvaguarda do CNANS.
2. Que o Ministério da Cultura e a DGPC acate a resolução aprovada por unanimidade em Assembleia da República recomendando que se:

1. «Proceda ao urgente recrutamento de trabalhadores que supram as necessidades permanentes dos serviços do Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática (CNANS).
2. Proceda à reavaliação da estrutura e posicionamento orgânico do CNANS, no sentido da sua valorização e representação orgânica específica.
3. Inicie o processo de procura do espaço para transferência do CNANS para as instalações definitivas, buscando espaços públicos com condições para esse efeito e garantindo a elaboração e concretização do projeto de adaptação ao local que venha a ser encontrado.
4. Adquira os equipamentos indispensáveis ao funcionamento dos vários setores, nomeadamente, o laboratório e a reserva.
5. Operacionalize a frota de embarcações, atrelados e viaturas afetos à atividade do CNANS e elabore o respetivo plano de manutenção.
6. Desenvolva um programa de promoção, educação, sensibilização e divulgação da arqueologia náutica e subaquática no nosso país.»

3. Que se dê resposta ao investimento público que o país realizou na formação de técnicos qualificados e especializados, que podem preencher as lacunas existentes a nível dos recursos humanos, suprindo, assim, necessidades permanentes e fundamentais para a execução dos serviços atribuídos ao CNANS;
4. Que este cumprimento das necessidades de recursos humanos seja realizado com base em vínculos laborais efectivos, de acordo com as leis do Estado e as intenções políticas enunciadas pelo Governo em funções de combate à precariedade.

Reafirmamos, ainda, que urge uma política cultural pública, dotada das necessárias condições orçamentais, materiais e humanas, de modo a garantir o exercício digno da actividade arqueológica, recusando opções de mercantilização, precariedade e ataque aos direitos laborais.

Exmos. Senhores,

Tomámos conhecimento de que o programa Prós e Contras de hoje, 14 de Novembro de 2016, terá como tema a Cultura e contará com a presença do senhor Ministro da Cultura. Soubemos igualmente que não haverá possibilidade de participação de público, conforme o anunciado na página de Facebook do programa. Apesar de um dos temas focados ser precisamente a questão do Património, espanta-nos não termos sido contactados no sentido de expressarmos, enquanto parte directamente interessada, a opinião do Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia (STARQ) nesta matéria, sobretudo tendo em conta que nos encontramos numa altura em que se discute o Orçamento do Estado na Assembleia da República e daí decorrerão evidentes consequências em matéria de política cultural.

Assim, serve a presente mensagem para manifestar o nosso desagrado à organização do programa Prós e Contras, dado que, apesar de o próximo episódio ser sobre Cultura, com enfoque no Património, não foi dado conhecimento, pedida opinião ou requerida participação ao STARQ. Este Sindicato e outras organizações sindicais que representam trabalhadores da Cultura, bem como demais organizações unitárias com conhecidas opiniões em desacordo com aquilo que tem sido a linha política de actuação dos sucessivos governos nesta matéria, desempenham um papel crítico e têm uma visão importante para a discussão da temática em causa, que poderia melhor elucidar e complementar o conteúdo do debate. Desta forma, atende-se que em próximas oportunidades estas entidades sejam ouvidas na realização do programa, nada obstaculizando que tal possa ainda ser feito para o episódio de hoje.

Os nossos melhores cumprimentos.