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OFICIO Nº 12/2019
A.DIRECÇÃO/Lisboa, 21-03-19

Recentemente, o STARQ teve conhecimento de alguns canais da plataforma “YouTube”, onde foram publicados vídeos demostrando práticas de prospecção de terreno, com recurso a detectores de metais e consequentes achados de valor histórico/ arqueológico.

Na sequência da visualização desses vídeos foram identificados vários canais de
“detectorismo”, páginas e grupos de “Facebook” e fóruns existentes na web onde são publicadas imagens/vídeos e textos destas mesmas práticas, listados no final desta denúncia.

A detecção com recurso a este equipamento, sendo ilegal sem a respectiva licença (Lei nº121/99), segundo o artigo 1º, alínea 1, da mesma lei: “É proibida a utilização de detectores de metais na pesquisa de objectos e artefactos relevantes para a história, para a arte, para a numismática ou para a arqueologia”. A amplitude legal sobre estes actos criminosos inclui a Lei nº107/2001, que estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural, e o Decreto-Lei nº164/2014, que regulamenta os Trabalhos Arqueológicos.

Os actos observáveis em várias fotos e vídeos das referidas redes virtuais representam um perigo eminente para sítios arqueológicos, visto que a remoção dos objectos metálicos detectados implica a escavação de buracos que podem alcançar os 70 cm de profundidade, de acordo com o que é publicado nas referidas plataformas. Para além da recolha do espólio ser feito de forma destrutiva , o consequente caminho dos artefactos é completamente desconhecido, sendo mais provável ficar, de acordo com o que é relatado, retido em colecções privadas ou vendido para outros coleccionadores/antiquários. Em todas as publicações é claro que os intervenientes têm consciência que estão em sítios arqueológicos e que são conhecedores do significado da maioria dos artefactos recolhidos, particularmente as moedas. O nome dos sítios não é divulgado, mas em algumas situações são referidas as localidades.

No espaço de duas semanas, após o início da nossa pesquisa, houve pelo menos um canal que foi eliminado (o Rabino Edições) e outro que colocou os vídeos de detectores em modo privado (Adegas Crak). Muitos dos grupos no facebook e partes dos fóruns estão vedados, apenas para utilizadores autorizados.

Perante esta situação, solicitamos que actuem sobre os envolvidos, nos termos das vossas competências. Da nossa parte, continuaremos atentos a eventuais publicações e denúncias e mostramos disponibilidade para colaborar.

A Direcção do STARQ

Lista dos canais, páginas e grupos identificados:

Canais Youtube:

Adegas Crak (tem vídeos desde 2014 que neste momento estão em modo privado):
https://www.youtube.com/user/adegas1/videos

Buda & Peste:
https://www.youtube.com/user/astrojoca/videos

Rabino Edições (canal eliminado):
https://www.youtube.com/channel/UChRSECzSCAcDKqJulyqq-gw/videos

Toupeira do Detectorismo:
https://www.youtube.com/channel/UCbxUvst7-0e9jju09FKpfZA

Metal Detecting UK (há pelo menos um vídeo feito em Portugal):
https://www.youtube.com/channel/UCn8jiDQ9W8HQbQK1se42ipg

Pirata 4760:
https://www.youtube.com/channel/UCqoIuVZx21LSaOcuAoyhQjA/feed

Alika Portugal:
https://www.youtube.com/channel/UC3QNgTunNzQk_Q8At83xq3Q

Foruns:

http://prospectordemetal.forumeiros.com/forum

http://detectoresportugal.forumeiros.com/

Páginas/Grupos de Facebook:

https://www.facebook.com/Amigos-Detectores-De-Metais-De-Portugal-
2093126427634954/

https://www.facebook.com/Detetor-De-Metal-Lazer-575274122832475/

https://www.facebook.com/detectoristasblog/

https://www.facebook.com/Detector-de-metaisbusca-de-objectos-perdidos-
443146045834622/

https://www.facebook.com/groups/detectoristasportugal/

1. Listas
De acordo com o n.º 1 do Art.º 43º as listas podem ser propostas por qualquer associado, devendo ser apresentas «até 20 dias antes das eleições através de procedimento escrito dirigido à mesa da assembleia geral, contendo o nome e
número de associado dos candidatos efectivos e suplentes, com discriminação do órgão a que cada um se candidata, a declaração individual de aceitação decandidatura e o programa de acção».

Com a apresentação da lista de candidatos é feita a indicação dos associados que irão integrar a comissão eleitoral, nos termos do artigo 44.º dos estatutos.

A mesa da assembleia geral organizará uma relação das candidaturas aceites e com a identificação dos candidatos pelo nome completo, número de sócio, designação da entidade patronal, local de trabalho e funções para que é proposto para afixação na sede e divulgação pelos meios próprios do Sindicato, em conjunto com os respectivos programas das listas concorrentes.

2. Votação

As votações respeitantes às eleições dos órgãos da Associação serão feitas obrigatoriamente por escrutínio secreto, podendo, em consonância com o n.º 2 do Art.º 25º, ser permitido o voto por correspondência de acordo com os
seguintes requisitos:

a) cada voto deverá ser formulado numa folha de papel branco, indicando o nome da lista em que pretende votar;
b) o «boletim de voto» deverá ser encerrado num envelope opaco fechado, contendo apenas a referência «votação orgãos sociais STARQ 2017-2020»;
c) este envelope deverá, por sua vez, ser enviado num outro envelope que inclua o nome completo do remetente, para que possa ser verificado o seu direito a voto e no endereço a mesma referência «votação orgãos sociais
STARQ 2017-2020»;
d) os votos deverão ser enviados de forma a assegurar que chegarão ao STARQ a tempo da Assembleia Geral, ou seja até ao dia 18 de Novembro.

Os envelopes exteriores apenas serão abertos durante a votação, pela comissão eleitoral, igualmente constituída por representantes de cada lista, sendo os envelopes interiores colocados na urna, após confirmação do direito a voto e da
não duplicação de voto. Os envelopes contendo o boletim de voto apenas serão abertos durante a contagem dos votos

Enquadramento

As primeiras eleições para os Corpos Gerentes do Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia, realizadas em 2014, decorreram no contexto muito particular da criação de uma nova estrutura sindical, que estava a dar os primeiros passos e que tinha ainda um longo caminho a percorrer. Como nessa altura, continuamos hoje a viver um momento de intenso ataque aos direitos laborais e sociais dos trabalhadores em geral. Muitos trabalhadores de Arqueologia continuam sujeitos a trabalhar sob falsos recibos verdes, existindo recorrentes dificuldades devido a ordenados em atraso, à inexistência de subsídios de Férias e Natal, ao trabalho não remunerado relativo a horas extraordinárias ou a fases de produção de relatório, à ausência de contratação e negociação colectiva, à falta de apoios e benefícios sociais, numa profissão com grande incidência de doenças profissionais e de grande desgaste físico, e ao não pagamento de
materiais de trabalho e de despesas de deslocação.

Os trabalhadores de Arqueologia com vínculo ao Estado sofrem também graves ataques aos seus direitos, consubstanciados, nomeadamente, em situações degradantes como as amplamente noticiadas referentes ao CNANS-DGPC ou a vários museus ameaçados, na continuação do seu funcionamento, pelo subfinanciamento da Cultura. Agrava-se, pois, sempre e crescentemente, a preocupante situação de envelhecimento e não-rejuvenescimento e do inexorável e crescente deficit dos recursos humanos nos organismos públicos dependentes do Ministério da Cultura, tanto ao nível técnico e científico como ao nível do atendimento ao público. Este último, especialmente escandaloso quando confrontado com o extraordinário aumento de visitantes em museus e monumentos, mercê do crescimento verificado no sector do turismo.

As políticas levadas a cabo têm vindo a destruir as anteriores conquistas com o subfinanciamento, a incúria, a venda ao desbarato, a descaracterização de funções, com políticas que dificultam o estudo e investigação, a fruição, o contacto directo de todos com os bens patrimoniais. O desinvestimento do Estado tem reflexos profundos na conservação, divulgação, investigação e democratização do Património. «Proteger e Valorizar o património cultural do povo  português», tarefa fundamental, plasmada na Constituição da República Portuguesa (artºr9), é uma tarefa diária para os profissionais de Arqueologia e do Património Cultural. A função do Arqueólogo, e o seu trabalho, assumem particular relevância na preservação da «nossa realidade» e «origem». Por isso, a prossecução quotidiana deste objectivo não pode espelhar o oposto da sua importância. Não se pode dissociar a valorização do património, da valorização do trabalhador.

Trabalhar em Arqueologia e na área do Património tornou-se cada vez mais num sinónimo de precariedade e baixos salários (no limiar do SMN). Só a estabilidade material e laboral dos profissionais poderá promover a importância da Arqueologia e do Património Cultural enquanto ferramenta para o progresso na nossa sociedade. A degradação das condições profissionais dos trabalhadores da área da Arqueologia, Conservação e Restauro e Antropologia coloca em causa a prossecução de uma «boa política cultural». Assim, a luta pela melhoria dos salários, pelo emprego e pelos direitos em Arqueologia, é algo que urge continuar e reforçar. Estes problemas exigem a afirmação de um projecto sindical forte, determinado, dinâmico e representativo, exigindo de todos nós grandes esforços no reforço da unidade e na luta pelos direitos dos trabalhadores. O esclarecimento, a participação e a mobilização dos trabalhadores é o caminho que a LISTA A se propõe trilhar, com a certeza da importância de uma organização sindical de classe, de massas, responsável, democrática, fortemente reivindicativa e solidária.

Propostas

É necessário estabelecer, desde logo, uma linha de trabalho empenhado e constante, assente num modo de funcionamento democrático e no interesse dos trabalhadores de Arqueologia.

Objectivos de trabalho da Direcção:

• Criação de Grupos de Trabalho constituídos por sócios do STARQ com o objectivo de alargar a participação activa do maior número de associados, aprofundar a análise das questões em debate e ajudar à resolução concreta dos problemas dos trabalhadores.
• Informação permanente aos sócios através de comunicados, boletins, espaço da internet e contactos com a comunicação social.
• Disponibilização de informação sobre a legislação que incide sobre o grosso dos trabalhadores em Arqueologia (nomeadamente, arqueólogos, antropólogos físicos e conservadoresrestauradores) e sobre a área em si, com a concepção de materiais gráficos e informativos, visando esclarecer os associados sobre os seus direitos.
• Revitalização no nosso sítio da Internet.
• Identificar os problemas individuais e colectivos dos associados, tentando garantir a sua resolução, defender os seus direitos e denunciar situações de incumprimento e atropelo de direitos a todo o tempo.
• Deslocar com frequência aos locais de trabalho e intervir sempre que se revelar necessário.
• Continuação e, se possível, reforço da avença jurídica contratada, por forma a dar o máximo apoio aos membros do sindicato.
• Reforço da Organização Sindical, iniciando uma campanha de sindicalização, através de contactos directos e de meios informáticos.
• Concepção de materiais de publicidade, veículos essenciais na divulgação de acções de luta, actividades e ideias-chave do STARQ.
• Mobilização e consciencialização dos trabalhadores com vista à sua participação activa na vida do Sindicato, nos movimentos e processos reivindicativos.
• Organização de reuniões abertas e de sessões de esclarecimento públicas para trabalhadores com vista à mobilização da classe, fomentando a participação dos associados e a adesão de novos sócios.
• Formação sindical destinada aos dirigentes, delegados e activistas sindicais.
• Gestão rigorosa dos meios financeiros do Sindicato.
• Cooperação, de forma articulada, com o Movimento Sindical Unitário e estabelecimento de contactos com outras estruturas sindicais.
• Participação em movimentos de luta nacional no âmbito da Cultura e Património e também em defesa de melhores salários e emprego com direitos.
• Estabelecimento de contactos com entidades de natureza não sindical do sector da Arqueologia.
• Aprofundamento do conhecimento da realidade dos trabalhadores de Arqueologia, Conservação e Restauro e Antropologia.
• Elaboração de um Caderno Reivindicativo do sector.
• Elaboração de um Documento sobre as políticas públicas para o sector.
• Papel reivindicativo e sensibilizador junto das várias entidades públicas, Governo e partidos políticos, chamando a atenção para os nossos problemas.
• Celebração de acordos e protocolos com outras entidades que possibilitem aos associados usufruir de benefícios na aquisição de bens e serviços.
• Organização de actividades culturais, desportivas e de lazer que fomentem o bem-estar e união dos associados.

A Lista A considera que a ligação aos locais de trabalho é a melhor forma de ter um sindicato profundamente identificado com os problemas reais e concretos dos trabalhadores. Para isso, é fundamental:

• Realizar plenários sindicais para discussão das questões de âmbito nacional e das questões concretas dos locais de trabalho, ouvindo os trabalhadores e estabelecendo em conjunto formas de combate e superação dos problemas.
• Defender os trabalhadores sempre que os seus direitos sejam postos em causa.
• Lutar pela melhoria das condições concretas nos locais de trabalho, quer ao nível das instalações, quer ao nível dos equipamentos.
• Exigir o cumprimento das leis respeitantes às questões de Saúde, Higiene e Segurança no Trabalho.
• Lutar pela inclusão dos trabalhadores da arqueologia nas profissões de desgaste rápido.
• Defender a autonomia profissional e técnica dos trabalhadores.
• Lutar contra a precariedade dos vínculos contratuais.
• Pugnar pela construção da justiça social através da melhoria das condições remuneratórias.
• Defender o direito ao trabalho como direito fundamental de acesso universal.
• Promover o respeito pela ética e deontologia profissionais.