Autor: ad_Starq (Page 21 of 25)

Caras/os associadas/os,

Actualizamos as informações sobre benefícios aplicáveis a trabalhadores independentes no âmbito da crise pandémica provocada pela COVID-19.

FORMULÁRIOS PARA ADERIR A APOIOS EXCEPCIONAIS

O formulário para o apoio excepcional à família estará disponível a 30 de Março (segunda-feira) e o formulário relativo à redução da actividade económica a 1 de Abril (quarta-feira) na Segurança Social Directa. As datas foram anunciadas pelo Ministério do Trabalho.

FRACCIONAMENTO DAS PRESTAÇÕES DE IVA E RETENÇÕES NA FONTE PARA IRS

– Possibilidade de pagamento em prestações de três ou seis vezes do IVA e retenções na fonte de IRS (quem queira fraccionar os impostos em seis mensalidades pagará juros nas três últimas prestações)

– Até à data o edital que regula esta opção ainda não foi publicado.

DIFERIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL

– A adesão é OBRIGATORIAMENTE feita no Portal da Segurança Social Directa. O pagamento fraccionado da contribuição e a sua activação são automáticos.

– Os trabalhadores independentes podem pagar um terço das contribuições apenas devidas a Abril, Maio e Junho (referentes a Março, Abril e Maio)

– Os trabalhadores independentes podem optar por pagar os dois terços que foram adiados em três ou seis prestações. Se o fizerem em três prestações, o dinheiro é devido de forma fraccionada entre Julho e Setembro; na opção dos seis meses, é paga a prestações entre Julho e Dezembro

– O diferimento em três meses faz-se sem custos. Caso opte pelos seis meses, tem de pagar um juro nos últimos três meses

Com o objectivo de avaliar de forma mais detalhada os impactos imediatos da pandemia no sector arqueológico nacional o STARQ conduziu um inquérito online aos trabalhadores em arqueologia (em anexo).

Os trabalhadores de arqueologia assinalam dois grandes problemas:

1) A falta notória e constante do cumprimento de medidas de higiene e segurança nos seus locais de trabalho (empreitadas de construção civil), sem acesso a sanitários, água corrente e sabão/desinfectante de base alcoólica, assim como incumprimento da distância social e etiqueta respiratória, sem a devida intervenção hierárquica mitigadora. Como agravante, em muitos casos, os directores de obra e técnicos de segurança abandonaram o local da obra (por se encontrarem eles próprios em teletrabalho). Para o STARQ esta situação é consideravelmente generalizada e revestese de enorme gravidade, tanto para a saúde individual (física, psicológica e anímica) dos trabalhadores, como em termos de saúde pública.

2) A actuação da tutela (DGPC e Direcções Regionais de Cultura) tem vindo a ser muito criticada, tendo gerado um sentimento de abandono nos trabalhadores. Os serviços directos estão em grande parte desactivados não tendo sido definidos os procedimentos de excepção que se impunham, tão pouco foram comunicados aos trabalhadores de forma eficaz (todos os trabalhadores estão registados num sistema “Portal do Arqueólogo” que permite o envio de mensagens em massa). Assim, os trabalhadores não só deixaram de ser acompanhados no local de trabalho, como não conhecem de forma clara as adaptações que têm que desenvolver nos procedimentos e contactos correntes que mantêm com a tutela. A medida de suspensão dos prazos de deferimento tácito não foi alvo do adequado esclarecimento, tendo motivado junto dos trabalhadores (e empresas) dificuldade na gestão de recursos, porque
não sabem quando começarão os novos trabalhos.

No respeitante aos contactos dos seus associados, o STARQ manifesta a grande procura de esclarecimentos, sobretudo por parte de trabalhadores precários, uma vez que são estes que se sentem desapoiados e discriminados pelas medidas de mitigação no âmbito da pandemia e também porque a legislação produzida é particularmente equívoca, criando ambiguidades perversas (qual o valor e os critérios para requerimento do subsídio de redução de actividade e a disponibilização tardia do formulário para o solicitar). Regista-se também uma grande revolta por parte dos trabalhadores que se encontram no ano de isenção de descontos e que, por essa razão, não têm direito a qualquer apoio.

Em suma, o sector da arqueologia está com a actividade diminuída, sendo imediatamente afectados os trabalhadores independentes. Com o adiamento de trabalhos e o prolongamento da crise, é possível que as empresas de maior dimensão do sector recorram à dispensa de trabalhadores a recibo verde (já verificada), ao lay-off ou mesmo ao despedimento.

O STARQ sublinha assim a importância de:
– Implementação de mais medidas de protecção para trabalhadores independentes.
– Proibição de despedimentos (incluindo dispensas de trabalhadores independentes).
– Manutenção dos rendimentos dos trabalhadores (incluindo o pagamento de subsídio de refeição a trabalhadores em teletrabalho).
– Ponderação do pagamento de um suplemento remuneratório de compensação de risco, penosidade e insalubridade aos trabalhadores que não viram a sua actividade interrompida e que, não se encontrando em teletrabalho, precisam de contactar com terceiros.
– Definição pela DGPC de procedimentos extraordinários de actuação, fiscalização e tutela, tais como prazos específicos de resposta, canais de comunicação, resposta de fiscalização em situações de suma importância, entre
outras.
– Denúncia à ACT e DGS de casos de incumprimento das medidas profilácticas contra a COVID-19, que se estendem a todo o sector da construção civil.

Resumo breve dos resultados do inquérito:

– O inquérito online aos trabalhadores em arqueologia obteve 196 respostas o que representará cerca de 15% dos trabalhadores do sector.

– 9,1% dos inquiridos são trabalhadores independentes ainda no ano de isenção, não tendo qualquer acesso a apoios preconizados pelo Estado para esta crise pandémica;

– Quase 80% dos trabalhadores são precários: 52,5% dos inquiridos são trabalhadores independentes (note-se que estes são na sua grande maioria falsos recibos verdes, obedecendo a um horário fixo, hierarquia e trabalhando para a mesma entidade patronal durante vários meses/anos); 18,9% são trabalhadores contratados e 4,6% são bolseiros.
Sublinha-se, novamente, a grande precariedade deste sector.

– Cerca de um quarto dos trabalhadores ficou sem rendimento ou com o seu rendimento reduzido, 34,2% dos inquiridos afirmam estar a trabalhar normalmente e 33,2% estão em teletrabalho. Dos que ficaram com rendimento reduzido, 9,2% estão em isolamento voluntário (aqui é apontada como causa o não cumprimento das normas profilácticas da DGS no âmbito das empreitadas de construção civil, o que faz os trabalhadores temerem pela sua saúde, optando por permanecer em casa voluntariamente e sem qualquer retorno financeiro), 8,2% viram o seu trabalho suspenso pela entidade patronal (mais uma vez, enquanto recibos verdes, ainda não tiveram acesso a qualquer apoio), 3,6% estão em casa com filhos menores de 12 anos e 4,1% estão desempregados.

– 27,6% dos inquiridos manifestaram vontade de solicitar um apoio social devido à pandemia de COVID-19.

– Desses apoios, 65,5% dos inquiridos pensam solicitar o apoio a trabalhadores independentes que vejam a sua actividade reduzida ou interrompida; 25,5% pensa solicitar o apoio para pais de filhos menores de 12 anos; 7,3% considera solicitar subsídio de desemprego; 1,8% está de baixa médica por integrar grupo de risco.

– 46,4% dos inquiridos consideram que o governo não está a disponibilizar os apoios sociais necessários nesta crise pandémica (35,2% avalia positivamente a actuação do governo e 18,4% não sabe/não responde).