Autor: ad_Starq (Page 3 of 24)

Reunião entre a Secretária de Estado da Cultura e o STARQ

Decorreu no dia 30 de agosto a reunião entre o STARQ e a Secretária de Estado da Cultura, Isabel Cordeiro. O sindicato chamou a atenção para a necessidade urgente de contratação de trabalhadores com vínculo público e permanente para a DGPC, reiterando a escassez de trabalhadores face ao volume de trabalho existente e ao envelhecimento dos quadros. O STARQ destacou a urgência de contratação de 4 Arqueólogos para o CNANS (Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática), sem os quais o serviço entrará em rutura. Também referiu a contratação de 4 investigadores para o LARC (Laboratório de Arqueociências), sendo 2 para ocupar postos de trabalhos vagos por aposentação. No seguimento da reunião, o sindicato entregou ao gabinete da Secretária de Estado uma tabela com as necessidades de recrutamento. Apesar da preocupação transmitida pela Secretária de Estado, não houve qualquer compromisso para a contratação de trabalhadores para os postos de trabalho reivindicados.

Relativamente às questões levantadas pelo STARQ sobre a reestruturação da DGPC, a Secretária de Estado informou que serão elaboradas listas de trabalhadores que irão transitar para as diferentes instituições (Património Cultural, I.P., CCDR e Museus e Monumentos de Portugal, E.P.E). A colocação dos trabalhadores não depende da escolha dos próprios, ao contrário do tinha sido afirmado pelo ministro da Cultura e Secretária de Estado aquando da apresentação pública desta reestruturação.

As questões relacionadas com a falta de meios e com a transição digital foram abordadas pelo sindicato. A Secretária de Estado referiu que a modernização do Endovélico, Sistema de Informação e Gestão Arqueológica e a digitalização do Arquivo da Arqueologia Portuguesa não estão abrangidas pelo PRR, levantando a hipótese de que ambos possam ser abrangidos por outro programa de financiamento, nomeadamente o sistema de apoio à transformação digital da Administração Pública (SAMA2020).

Apesar da Secretária de Estado da Cultura ter garantido ao STARQ, durante a reunião, que estavam a ser desenvolvidos esforços para que o concurso para o Plano de Nacional de Trabalhos Arqueológicos (PNTA) fosse lançado em 2023, o sindicado foi posteriormente informado pelo gabinete da Secretária de Estado da Cultura que, “considerando os procedimentos em curso da reorganização da DGPC e a especial complexidade de todo este processo de transição, será complicado lançar o concurso do PNTA ainda este ano”. Ou seja, há verba alocada no orçamento de estado para o PNTA mas, mais uma vez, não há vontade para a sua execução, o que denuncia a pouca importância e consideração que é dada ao património arqueológico e aos trabalhadores de arqueologia, pelos agentes decisores atuais.


Subscrição – MANIFESTO EM DEFESA DA CULTURA – Por um Serviço Público de Cultura

O STARQ integra e subscreve o comunicado do Manifesto em defesa da Cultura.

As opções dos sucessivos governos destroem a diversidade e a paisagem cultural do país, promovem o abandono por parte de artistas e trabalhadores e trabalhadoras da Cultura, agudizando as incertezas, a precariedade e a insegurança no trabalho.

A Constituição impõe ao Estado o compromisso e a responsabilidade central de ser o promotor e o garante do acesso generalizado das populações à criação e fruição dos bens e actividades culturais, em todo o território nacional, através do investimento de, pelo menos, 1% do Orçamento do Estado (sendo que o valor mínimo recomendado pela UNESCO é de 1% do PIB).

Cultura é trabalho! A valorização do trabalho é essencial para uma Outra Política para a Cultura. Não há uma verdadeira democratização da Cultura sem o trabalho com direitos. Por isso, ao contrário do que os sucessivos governos têm imposto, a pretexto de uma excepcionalidade de fachada, exigimos o fim da desregulação, dos baixos salários, da desprotecção na doença e na segurança social, da precariedade e da insegurança no presente e no futuro.

Outra política, que rompa com o alheamento do Estado para com a Cultura e estimule a comunicação regular e de proximidade com os diversos agentes da Cultura.

Outra política, que garanta o efectivo acesso à Cultura em todo o território nacional, sem restrições ou condicionamentos geográficos, económicos, sociais ou criativos.
Outra Política para a Cultura
Outra política, que assegure o investimento público necessário e o dever estatal da criação e acompanhamento dos necessários equipamentos e estruturas físicas, humanas e legislativas. Outra política, que assuma tais responsabilidades e possa, verdadeiramente, ser instrumento da construção de uma verdadeira Democracia Cultural, desenvolvendo um Serviço Público de Cultura em todo o território nacional.

A carta completa pode ser lida no site do Público.

Acção de Rua – MANIFESTO EM DEFESA DA CULTURA – Por um Serviço Público de Cultura | Segunda, 05 de Junho | Largo de São Domingos (Lisboa)  – Junte-se ao STARQ e às outras plataformas da Cultura.

Se concorda que é precisa uma outra política para a Cultura subscreva individualmente a carta enviando e-mail para emdefesadacultura@gmail.com .

A Direcção

ENCERRAMENTO DA BIBLIOTECA DE ARQUEOLOGIA DA DGPC

Fomos alertados para o encerramento recente da Biblioteca de Arqueologia da DGPC. Por considerarmos que esta biblioteca é essencial para o desempenho da actividade e investigação arqueológica, sendo igualmente o local onde actualmente se consultam os processos de sítios arqueológicos, questionámos (a direcção da DGPC, a Secretária de Estado da Cultura responsável pelo Património Cultural e o Ministro da Cultura sobre este mesmo assunto.

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Convocatória para Assembleia Geral Ordinária – 25 de Março (Lisboa e Online)

O STARQ (Sindicato do Trabalhadores de Arqueologia), nos termos da alínea b) do Artigo 24.º dos seus Estatutos, vem por este meio convocar os seus sócios e propostos a sócios, para a Assembleia-Geral a realizar no dia 25 de Março de 2023, pelas 15h00, na sua sede, Rua Jardim do Tabaco, 90, 2º Drt.º, 1100-288 Lisboa.  A Assembleia Geral será igualmente transmitida na plataforma Zoom. 

Caso à hora indicada não se encontre reunido o necessário quórum, a Assembleia Geral reunirá, em segunda convocatória, pelas 15h30 com qualquer número de sócios presentes. 

A Assembleia Geral terá a seguinte Ordem de Trabalhos:

1.     Apresentação e votação do Relatório e Contas relativo ano de 2022;

2.    Informações de interesse geral.

A participação dos associados é importante e essencial! APARECE!


Denúncia o sobre anúncio do IEFP Évora para a contratação de arqueólogo

O – Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP) de Évora divulgou um anúncio de emprego para arqueólogo cujo conteúdo é incrivelmente desrespeitoso para a profissão, estando carregado de incoerências e pouca transparência.

  1. Os honorários oferecidos são 760 EUR/Mês, ou seja SMN, para um posto de trabalho de técnico superior, com Habilitações Mínimas: Licenciatura e Habilitações Máximas: Mestrado.
  2. A forma de prestação de trabalho é o teletrabalho, ainda que implique a submissão de um PATA (pedido de autorização para realização de trabalhos arqueológicos) de “ACOMPANHAMENTO ARQUEOLÓGICO DE CAMPO” e que sejam requeridas carta de condução e viatura própria.
  3. O anúncio não identifica a entidade patronal referenciando-a apenas como “empresa” com local de trabalho em Portel, numa completa falta de transparência e rigor.

Parece-nos ser uma proposta fraudulenta. Tentativa de fuga à disponibilização de um espaço de trabalho e equipamentos necessários para a realização da “ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO MENSAL DE ACOMPANHAMENTO ARQUEOLÓGICO- ELABORAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA DGPC – DIREÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO CULTURAL” e ao pagamento das despesas associadas ao teletrabalho e legislação vigente (artigo 166º e 168.º do Código do Trabalho, redação dada pela Lei n.º 83/2021)!

O STARQ repudia o conteúdo deste anúncio e considera a sua divulgação pelo IEFP particularmente grave. Assim, para além desta denúncia e da identificação dos intervenientes – expôs as suas dúvidas e questões ao IEFP, ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (Secretaria de Estado do Trabalho), à Autoridade para as Condições do Trabalho, deputados da Comissão Parlamentar do Trabalho e Segurança Social da Assembleia da República , Direção-Geral do Património Cultural e Direção Regional de Cultura do Alentejo – Évora.

Esta denúncia chegou-nos por via de uma associada do STARQ!

Juntos somos mais fortes!


Alteração para regime de IVA 2023

O regime de IVA sofre alterações em 2023, sendo que o valor máximo para integrar o regime especial de isenção subiu até aos 13.500 euros

Também nos próximos anos se irão verificar alterações (14.500 euros em 2024 e 15.000 euros a partir de 2025) .

Abaixo poderão encontrar um manual para verificar as vossas situações particulares, da autoria da Ordem dos Contabilistas Certificados

Relembramos que em caso de dúvida o STARQ dispõe de um protocolo com um contabilista certificado de modo a prestar esclarecimentos sobre contabilidade e finanças aos associados. Basta que nos enviem um e-mail com a vossa questão.


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