Categoria: Legislação-C19 (Page 2 of 4)

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Medidas no âmbito da pandemia da doença COVID19 que são alargadas ou prorrogadas

Janeiro 17, 2021 / ad_Starq

A dispensa da obrigação de manutenção do nível de emprego de empresas que beneficiam de determinados apoios ao emprego é alargada à medida CONVERTE+ (Despacho no 12524/2020, de 23 de dezembro);
A vigência do regime de protecção dos créditos das famílias e empresas através das moratórias bancárias é prolongado até 30 de setembro de 2021 e passa a permitir-se a adesão a estas moratórias até 31 de março de 2021 (Decreto-Lei no 107/2020, de 31 de dezembro);
A obrigatoriedade do uso de máscara para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas é prorrogada por 90 dias, ou seja, até 31 de março (Lei no 75-D/2020, de 31 de dezembro)
Os planos de formação profissional aprovados pelo IEFP ao abrigo do disposto no regime da retoma progressiva da atividade, iniciados no mês de dezembro de 2020 e que ainda se encontrem em execução no dia 31 deste mesmo mês, podem ser concluídos após esta data (Despacho no 12655-A/2020, de 30 de dezembro).

Alteração de algumas medidas excecionais e temporárias relativas á COVID 19

Janeiro 6, 2021 / ad_Starq

DL 106-A/2020, de 30 de dezembro

Segue, em anexo, nota informativa, sobre o DL 106-A/2020, de 30 de Dezembro, que altera as medidas excepcionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID 19.

DL-no-106-A-2020

Decreto-Lei n.º 106-A/2020 de 30 de dezembro Descarregar

DL 99/2020 que altera as medidas excepcionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID 19

Dezembro 1, 2020 / ad_Starq

DL-99-2020

Decreto-Lei n.º 99/2020 Descarregar

Regulamentação da renovação do estado de emergência | Direitos trabalhadores (faltas encerram escolas / encerramento ao público)

Dezembro 1, 2020 / ad_Starq

Decreto-no-9-2020

Decreto nº 9/2020 Descarregar

DL 101-A -Regime de faltas justificadas para assistência a filhos

Dezembro 1, 2020 / ad_Starq

DL101A-1

DL101A-1 Descarregar

Novo Estado de Emergência (Novembro 2020)

Novembro 16, 2020 / ad_Starq

Decreto8_2020

Decreto n.º 8/2020 Descarregar

Apoio extraordinário de proteção social para trabalhadores em situação de desproteção económica e social e que não tenham acesso a qualquer instrumento ou mecanismo de proteção social

Outubro 29, 2020 / ad_Starq

Sumário: Portaria que regulamenta as condições e os procedimentos de atribuição do apoio extraordinário de proteção social para trabalhadores em situação de desproteção económica e social e que não tenham acesso a qualquer instrumento ou mecanismo de proteção social.

Portaria-n-250-B-2020

Portaria n. 250-B/2020 Descarregar

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

Outubro 16, 2020 / ad_Starq

DecretoLei-78-A

Decreto-Lei n.º 78-A/2020 Descarregar

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

Outubro 16, 2020 / ad_Starq

DecretoLei-62-A

Decreto-Lei n.º 62-A/2020 Descarregar

Regime Execional e Transitório de Reorganização do Trabalho

Outubro 12, 2020 / ad_Starq

Sumário: Estabelece um regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença COVID-19 no âmbito das relações laborais.

Decreto-Lei n.º 79-A/2020 Descarregar

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Medidas no âmbito da pandemia da doença COVID19 que são alargadas ou prorrogadas

Alteração de algumas medidas excecionais e temporárias relativas á COVID 19

DL 99/2020 que altera as medidas excepcionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID 19

Regulamentação da renovação do estado de emergência | Direitos trabalhadores (faltas encerram escolas / encerramento ao público)

DL 101-A -Regime de faltas justificadas para assistência a filhos

Novo Estado de Emergência (Novembro 2020)

Apoio extraordinário de proteção social para trabalhadores em situação de desproteção económica e social e que não tenham acesso a qualquer instrumento ou mecanismo de proteção social

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

Regime Execional e Transitório de Reorganização do Trabalho

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