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OFICIO Nº 13/2020
A.DIRECÇÃO/Lisboa, 14-02-20

No fim da tarde de ontem, o Ministério da Cultura anunciou a alteração da Direção da DGPC. O STARQ não pode deixar de lamentar o facto de, mais uma vez, a equipa dirigente do principal órgão da administração central com competência sobre a Arqueologia não contar com nenhum arqueólogo. Esta opção do Governo demonstra falta de visão e de consideração sobre o papel absolutamente central que a Arqueologia desempenha na gestão do Património Cultural nas sociedades contemporâneas.

Por outro lado, as escolhas do Ministério da Cultura demonstram um claro favorecimento da área da gestão financeira e do negócio imobiliário. É inacreditável que sejam estes os valores prioritários na gestão do Património Cultural, sobrepondo-se à urgência de uma eficiente e eficaz gestão do património classificado, museológico, imaterial e, evidentemente, arqueológico. Por isso, O STARQ fará chegar ao Governo a sua reacção de profundo desacordo relativamente a estas nomeações.

O STARQ continuará a desenvolver uma firme ação junto do Ministério da Cultura e da DGPC, em defesa dos trabalhadores de Arqueologia que aí trabalham, dos arqueólogos cuja atividade a DGPC tutela e da salvaguarda e valorização do Património Arqueológico.

A Direcção

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OFICIO Nº 22/2019
A.DIRECÇÃO/Lisboa, 25-07-19

O Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia (STARQ), no sentido de apoiar a defesa do património cultural açoriano, por via do incentivo à garantia de incremento e aumento dos recursos humanos regionais, na área da Arqueologia, decidiu proceder a uma sondagem de capacidades, junto das entidades públicas da Região Autónoma dos Açores, designadamente perante as dezanove Câmaras Municipais do arquipélago e o Governo Regional.

Os arqueólogos e arqueólogas têm um papel absolutamente central na preservação do património cultural, móvel, imóvel e imaterial, conforme pode ser comprovado pelos mais variados diplomas legais da matéria¹, que elencam de forma específica a sua missão, bem como a responsabilidade das entidades públicas, principalmente municípios, em garantirem a contratação destes profissionais para os seus quadros – o que se torna particularmente relevante quando se levantam questões sensíveis no que concerne ao planeamento urbano, muitas vezes destrutivo do património cultural, nomeadamente o arquitetónico, devido à falta da devida assessoria técnica.

Nesta medida, o STARQ informou o Governo Regional que estava a proceder, junto de cada município, à colocação das seguintes questões:

1. Que capacidade própria tem o município, em termos de recursos humanos, para dar resposta à necessidade de elaboração das “Cartas de Risco Arqueológico”, conforme a lei² determina?
2. Qual o planeamento do município relativamente à promoção e realização de trabalhos arqueológicos na área do concelho?
3. Qual o planeamento do município relativamente à contratação de Arqueólogos (técnicos superiores na área de Arqueologia) para os seus quadros?

Também no âmbito das suas funções, e considerando as particularidades da RAA, no que concerne às questões de insularidade e ultraperificidade, não obstante da sua inegável, e já reconhecida internacionalmente, riqueza patrimonial arqueológica, terrestre e subaquática, o STARQ colocou, diretamente ao Governo Regional, as seguintes questões:

1. Quantos arqueólogos realizaram trabalhos arqueológicos, em meio terrestre, desde a transferência de competências, consagrada na Lei n.º 19/2000 de 10 de agosto, na Região Autónoma dos Açores?

2. Quantos arqueólogos realizaram trabalhos arqueológicos, em meio subaquático, desde a transferência de competências, consagrada na Lei n.º 19/2000 de 10 de agosto, na Região Autónoma dos Açores?

O STARQ está também consciente, e pretende apoiar a consciencialização da Administração Pública da Região Autónoma dos Açores, de que o incentivo à fixação e contratação dos profissionais de arqueologia em particular, e dos profissionais das áreas do Património Cultural em geral, permite incrementar as boas práticas no setor, e a melhor elucidação do público em geral acerca das suas origens e identidade(s), aclarando considerações duvidosas e sensacionalistas, que têm vindo a encontrar o seu espaço na comunicação social e, por conseguinte, na opinião pública menos esclarecida.

Com os melhores cumprimentos,

A Direção do STARQ

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Na sequência da reunião entre o Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia (STARQ) e a Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) realizada no dia 16 de Abril de 2019, da greve dos trabalhadores de arqueologia da DGPC realizada no dia 23 de Abril de 2019 e da reunião entre o STARQ e Secretária de Estado da Cultura realizada no dia 30 de Abril, o STARQ solicitou à DGPC informações sobre o andamento dos procedimentos de recrutamento que se tinha comprometido implementar.

Entretanto, hoje 18 de Julho realizou-se a segunda reunião de negociação sobre a falta de trabalhadores de arqueologia na DGPC, entre o STARQ e a Secretária de Estado da Cultura.

Relembra-se que na reunião de 16 de Abril a DGPC não conseguiu dar resposta às exigências do STARQ no que respeita ao diagnóstico apresentado sobre a falta de trabalhadores de arqueologia. Contudo, e ainda assim, a DGPC assumiu com o STARQ os seguintes compromissos no que respeita ao reforço de recursos humanos a desenvolver entre Junho e Dezembro de 2019: (i) 3 arqueólogos, por mobilidade; (ii) 1 conservador-restaurador para o CNANS, por concurso público; (iii) 1 investigador em paleobotânica para o LARC, por concurso público; (iv) 3 arqueólogos e 2 conservadores-restauradores, no âmbito do fundo de financiamento do projecto EEA GRANTS.

Relativamente ao recrutamento por mobilidade de três arqueólogos, embora com considerável e injustificada demora, foi publicado na Bolsa de Emprego Público no início de Junho uma Oferta de Emprego relativa ao “recrutamento por mobilidade, com vista ao preenchimento de três (3) postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, para exercer funções na área de Arqueologia, no Departamento de Bens Culturais, da Direção-Geral do Património Cultural”. A Secretária de Estado informou o STARQ que o processo se encontra na sua fase final, garantindo que em Setembro estes trabalhadores já estarão ao serviço.

Manifesta-se desde já maior estranheza pelo demonstrado carácter não urgente que o calendário deste processo demonstra, não obstante a extraordinária urgência em recrutar estes trabalhadores e o estado calamitoso da gestão da actividade arqueológica e da salvaguarda do património arqueológico sob responsabilidade do Departamento de Bens Culturais da DGPC, devido ao escasso número de arqueólogos afectos a estas funções.

De facto, o STARQ tem conhecimento da total falta de capacidade de resposta da DGPC, com a generalização dos deferimentos tácitos no que respeita aos pedidos de autorização para trabalhos arqueológicos e o incumprimento de prazos na apreciação de relatórios de trabalhos arqueológicos e de processos de obras e operações urbanísticas em áreas e imóveis classificados. O principal lesado desta situação é o Património Arqueológico, uma vez que os instrumentos legais para a sua protecção não estão a funcionar.

Mas são também prejudicados: (i) os arqueólogos que não conseguem respostas atempadas, nem qualquer acompanhamento do seu trabalho, por parte da DGPC e que, em virtude destes bloqueios, vêem em risco o seu contrato e posto de trabalho; (ii) as empresas de arqueologia cujo funcionamento e facturação decorrem da gestão da actividade arqueológica que compete à DGPC; (iii) os promotores, os empreiteiros, os agentes económicos, pois dependem da DGPC enquanto entidade reguladora e necessitam de processos administrativos rápidos, eficientes e atempados; (iv) os cidadãos, primeiros e principais detentores do Património Cultural que assim se vê em risco.

Relativamente ao recrutamento por concurso público de um (1) conservador-restaurador para o CNANS, a Secretária de Estado da Cultura assegurou que este procedimento seria aberto em Setembro, mas numa primeira fase, apenas para trabalhadores que já tenham vínculo público.

O STARQ lamenta que não se tenha optado de imediato pelo “concurso externo”, o que assim só ocorrerá numa segunda fase, uma vez que é do conhecimento comum que não existem da administração pública conservadores-restauradores com perfil curricular adequado. Esta demora é muito gravosa atendendo, por um lado, à grave situação do CNANS no que respeita ao défice de recursos humanos especializados e, por outro, à aproximação da (também escandalosamente retardada) mudança de instalações daquele serviço.

Quanto ao recrutamento por concurso público “externo” de um (1) investigador em paleobotânica para o LARC, lamentavelmente, foi comunicado ao STARQ que ainda se aguarda a autorização do Ministério da Finanças. A demora no recrutamento deste investigador, posto de trabalho vago desde Julho de 2015 (!), tem consequências muito negativas para este laboratório que não consegue cumprir as competências que por lei lhe estão atribuídas.

No que se refere ao recrutamento de trabalhadores de arqueologia no âmbito do projecto EEA GRANTS (3 arqueólogos e 2 conservadores-restauradores), foi comunicado ao STARQ que se encontra em elaboração o perfil destes trabalhadores, ou seja ainda decorre a fase preparatório do processo de selecção. Embora não tenha sido comunicado ao STARQ o calendário neste caso, foi assegurado que em Janeiro de 2020 os trabalhadores já se encontrarão ao serviço.

Neste contexto, e considerando a necessidade imperiosa e já amplamente demonstrada de constituição de um conjunto permanente de postos de trabalho especializados afectos ao CNANS, o STARQ reafirma a posição já anteriormente veiculada.
– A contratação temporária de técnicos para funções permanentes não colmata a situação deficitária existente;
– Estes cinco trabalhadores deverão ser recrutados com contrato de trabalho (neste caso, o regime adequado é o contrato em funções públicas a termo resolutivo certo). A Secretária de Estado da Cultura informou o STARQ que esta exigência já tinha sido transmitida à equipa que gere o projecto;
– Na reunião de hoje foi reafirmado pelo STARQ que a selecção dos trabalhadores a contratar deverá ser pública e decorrer com transparência, exigência e justiça, ou seja, nos termos da Lei, no âmbito de um procedimento concursal de recrutamento;
– Durante a vigência destes contratos e do projecto EEA Grants deverá decorrer a transição destes postos de trabalho para vínculo laboral estável, ou seja, para contrato em funções públicas por tempo indeterminado.

Caso estas condições não sejam cumpridas, o STARQ desenvolverá todas as acções que a Lei coloca à sua disposição para combater processos de selecção opacos e contratação de trabalhadores para desenvolverem tarefas permanentes do serviço com recurso a mecanismos inadequados, ilegais, ilegítimos e imorais.

Conforme acordado na reunião de 30 de Abril passado, o STARQ compareceu na reunião de hoje com o Governo na expectativa de avançar com o processo negocial relativo à exigência de contratação de mais 11 novos trabalhadores de arqueologia para os serviços centrais da DGPC (4 arqueólogos, 1 conservador-restaurador, 3 técnicos de documentação e arquivo e 5 investigadores em Arqueociências), de forma a assegurar o adequado cumprimento das competências legais desse organismo público. Relembra-se que no passado dia 28 de Maio a Ministra da Cultura reafirmou na Assembleia da República que este valor – mais 11 trabalhadores além dos 10 já garantidos – é o que está em negociação com o STARQ.

Encontra-se igualmente por concretizar a contratação de 20 trabalhadores para o Museu Nacional de Arqueologia e de 3 trabalhadores para o Museu Monográfico de Conimbriga, para suprimento de necessidades imperiosas de serviço, como aliás tem sido recentemente noticiado na comunicação social.

A respeito de todas estas contratações, não obstante mais de dois meses e meio decorridos, a Secretária de Estado da Cultura informou o STARQ que ainda não dispõe do levantamento das necessidades globais de recursos humanos nos serviços do Património Cultural afectos ao Ministério da Cultura. Ou seja, apesar de ser frequentemente proclamada uma alegada consciência da gravidade da situação de recursos humanos nestes serviços e a tentativa insistente de solucionar o problema, hoje como em Abril passado, nem os serviços competentes (Direcção-Geral de Património Cultural e Direcções Regionais de Cultura), nem a Secretária de Estado da Cultura conhecem as efectivas necessidades dos serviços que tutelam, no que se refere a recursos humanos. Ou seja, o Governo de Portugal desconhece quantos e que trabalhadores precisa de recrutar e para que serviços.

Nestas condições, a Secretária de Estado da Cultura declarou-se incapaz de prosseguir com o processo negocial, remetendo para Setembro a sua continuação. Os seja, os graves problemas na gestão do Património Cultural português continuam em suspenso e por resolver, com todos os danos para o interesse público que daí advêm.

O trabalho dos arqueólogos da administração do Património Cultural é fundamental, necessário e imprescindível. O Património Arqueológico não é irrelevante. É função do Estado protegê-lo, valorizá-lo e divulgá-lo. É de lei nacional e internacional. E é o mínimo que o STARQ e todos os portugueses podem exigir.

Lisboa, 18 de Julho de 2019

STARQ

No passado dia 12 de Abril, o Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia (STARQ) apresentou um aviso prévio de greve dos trabalhadores de arqueologia da Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC). Consequentemente, no dia 16 do mesmo mês realizou-se uma reunião de negociação entre o STARQ e a DGPC. Nessa reunião a DGPC revelou-se incapaz de apresentar propostas que se aproximassem das reivindicações apresentadas pelos trabalhadores. No entanto, a DGPC garantiu ao STARQ que: estava, plenamente e há muito tempo, consciente da grave falta de trabalhadores que a DGPC vivia, em todos os seus sectores de actuação; não dependia da DGPC a resolução do problema, mas sim do Ministério da Cultura; frequente e insistentemente vinha apresentando o problema ao Governo procurando soluções; até à data não tinha obtido do Governo apoio na resolução do problema.

Assim, a greve realizou-se no 23 de Abril de 2019. No seguimento do pedido de audiência que o STARQ tinha já efectuado junto do Ministério da Cultura, realizou-se no dia 30 de Abril de 2019 uma reunião entre o STARQ e a Secretária de Estado da Cultura, cujo tema foi, exclusivamente, a situação de grave carência de trabalhadores no sector da arqueologia da DGPC.

É importante esclarecer e sublinhar que a base negocial entre o STARQ e a Secretária de Estado da Cultura parte do compromisso assumido anteriormente pela DGPC no que respeita a reforço de trabalhadores. A 16 de abril a DGPC comprometeu-se a recrutar entre Junho e Dezembro de 2019: 3 arqueólogos, por mobilidade; 1 conservador-restaurador para o CNANS e 1 investigador em paleobotânica, por concurso público; 3 arqueólogos e 2 conservadores-restauradores, por selecção pública, a contratar a termo no âmbito do fundo de financiamento EAA GRANTS (na perspectiva de que estes postos de trabalhos se tornem permanentes durante a vigência do contrato). Portanto, o recrutamento destes 10 trabalhadores de arqueologia foi garantido, nestes termos e com este calendário.

Na reunião com a Secretária de Estado da Cultura, o STARQ reafirmou que a contratação destes 10 trabalhadores não garantia a resolução dos graves problemas que se vivem na DGPC. Assim, foi exigida a contratação de 23 trabalhadores para o Museu Nacional de Arqueologia (20) e Museu Monográfico de Conimbriga (3). Para os serviços centrais da DGPC, o valor mínimo aceitável de reforço de pessoal é de mais 11 trabalhadores. No passado dia 28 de Maio, a Ministra da Cultura reafirmou na Assembleia da República que este – mais 11 trabalhadores – é o valor em negociação com o STARQ.

A Secretária de Estado da Cultura alegou que o défice de recursos humanos não é exclusivo do sector da arqueologia (o que o STARQ considera também uma evidência), logo que só podereria estabelecer um compromisso com o STARQ, em presença do levantamento geral das necessidades em todos os sectores de actuação da DGPC. Assim, foi marcada nova reunião, a realizar no próximo dia 2 de Julho, para que, em posse destes elementos, a negociação possa avançar com base em números concretos.

Sabe o STARQ que a Secretária de Estado da Cultura solicitou à DGPC a apresentação das necessidades globais em termos de recursos humanos e que a DGPC tem vindo a preparar esta informação. Daqui se concluí que, apesar proclamada consciência da gravidade da situação e proclamada insistência junto do Governo para a solucionar, a DGPC não sabia sequer, até à greve dos trabalhadores de Arqueologia, quantos trabalhadores precisa e em que setores. Ou seja, a preocupação da DGPC com a falta de trabalhadores é falsa, vã e inconsequente. Só está agora a debruçar-se sobre o assunto porque recebeu uma orientação superior, da Secretária de Estado da Cultura, nesse sentido.

Entretanto e cerca de um mês e meio após a greve, a situação nos serviços de centrais da DGPC no que se refere à gestão do património arqueológico complicou-se significativamente. Como anunciado, os trabalhadores tomaram a decisão de cumprir estritamente o seu horário de trabalho. Não houve qualquer reforço de pessoal, nem sequer a colocação de 3 arqueólogos por mobilidade, procedimento que pode ser accionado em uma ou duas semanas. Também não foi proposta por qualquer chefia a realização de horas extraordinárias. Como consequência, a ruptura e o caos instalaram-se, nomeadamente na área da gestão da actividade arqueológica e da salvaguarda de áreas classificadas. Os processos em deferimento tácito situam-se na casa das centenas. Com a aproximação no período de férias espera-se novo agravamento da situação.

É importante referir que o principal lesado desta situação é o Património Arqueológico, uma vez que os instrumentos legais para a sua protecção não estão a funcionar. Prejudicados são também os arqueólogos que não conseguem respostas atempadas, nem qualquer acompanhamento do seu trabalho, por parte da DGPC. E também as empresas de arqueologia cujo funcionamento e facturação decorrem da gestão da actividade arqueológica que compete à DGPC. E também os promotores, os empreiteiros, os agentes económicos, os cidadãos, pois dependem da DGPC enquanto entidade reguladora e precisam de processos administrativos rápidos e eficientes atempados e não de ausência total de respostas por parte de um serviço público em colapso.

E é extraordinária, completamente extraordinária, a complacência e inércia da DGPC perante este panorama. Aparentemente, não parece estranhar, nem preocupar-se com a sua total incapacidade de funcionamento.

Os arqueólogos não estão calmos, nem veem com normalidade este estado de coisas. Os arqueólogos lutaram muito para que o país possuísse um sistema de salvaguarda do Património Arqueológico, real, efectivo e operante. Não estão dispostos agora a abdicar dele, em silêncio, como se este fosse irrelevante. O Património Arqueológico não é irrelevante. É função do Estado protegê-lo, valorizá-lo e divulgá-lo. É o mínimo que o STARQ e todos os portugueses podem exigir.

Lisboa, 31 de Maio de 2019

STARQ

OFICIO Nº 3/2018
A.DIRECÇÃO/Lisboa, 05-01-18

Por este meio dá-se a conhecer a avaliação e posição do STARQ – Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia sobre as alterações ao regime de contribuições dos trabalhadores a recibos verdes.

À partida, o processo em causa teve um mau início, pois os sindicatos foram excluídos da negociação destas alterações e, nas questões de trabalho, deve ser respeitado o princípio da consulta e negociação com as ORT.

Além da forma e da ausência de negociação das entidades sindicais, o STARQ considera haver um risco real de, a coberto destas alterações, se estarem a promover contratações a «falso recibo verde»; de não se resolver um problema, de se camuflar o mesmo. Trabalhar em Arqueologia, e noutras áreas, não pode continuar a ser sinónimo de precariedade e salários baixos, com uma elevada percentagem do trabalho arqueológico a ser desenvolvido por profissionais a «falsos recibos verdes», sem oportunidade de acesso a contratos laborais.

No pacote legislativo não só ficam por abordar as questões de IRS e da demasiado elevada retenção a que os trabalhadores a Recibos Verdes estão sujeitos, como, a alteração aprovada põe-nos perante a possibilidade de se gerarem grandes contradições para com os trabalhadores com vínculo.

A possibilidade de os trabalhadores a Recibos Verdes poderem fazer uma contribuição de 20€ mensais, para não interromperem a carreira contributiva no caso de não terem rendimento esse mês, choca com a falta dessa mesma possibilidade pelos trabalhadores a contrato por conta de outrém, quando vão para o desemprego e vêem a sua carreira contributiva interrompida. Se se fala do reconhecimento do direito ao subsídio de desemprego, então precisamos mesmo é de vínculo efectivo e não da subversão de um regime que se destinaria exclusivamente a verdadeiros profissionais liberais e não a falsos recibos verdes.

De facto, terminar com os escalões e as remunerações convencionadas, pagar sobre o rendimento real e com redução da taxa contributiva e aumento da protecção social (designadamente no desemprego, invalidez, maternidade e paternidade) é uma boa medida para os verdadeiros trabalhadores independentes, mas não para «os falsos recibos verdes».

Deste modo, o maior problema de toda esta alteração legislativa reside na falta de medidas previstas para reforço da penalização por via de recurso ao trabalho a «falso recibo verde». Ou seja, embora, se torne no imediato menos penosa a situação para o prestador de serviços, ao mesmo tempo caminha-se para a eternização da situação precária e não para a erradicação dos «falsos recibos verdes».

Para combater este que é o problema fundamental:

1. Deveria existir uma proposta de criminalização do recurso ao falso recibo verde, mas tal não foi sequer equacionado;
2. Deveria existir uma presunção de existência de contrato de trabalho no caso de, por exemplo, 80% (ou percentagem superior) dos rendimentos provirem da mesma entidade patronal;
3. E deveria ser complementado que a ACT, através das inspecções, pudesse converter automaticamente os falsos recibos verdes identificados em contratos de trabalho, em respeito pelos princípios gerais enunciados na lei, cabendo à entidade patronal ir a tribunal provar o contrário, e não ficando a prova, como agora, de ser feita pelo lado do trabalhador;
4. Nesse sentido, o ACT deveria ser reforçado nas suas competências e meios técnicos.

Face à ausência de medidas da índole das assinaladas, falham as medidas concretas de combate aos «falsos recibos verdes». As alterações propostas não combatem os «falsos recibos verdes» e estão longe de serem a solução para um problema real, que afecta milhares de trabalhadores portugueses, que exercem a sua função sem o mínimo de dignidade profissional.

Assim, o STARQ reivindica medidas concretas para erradicação dos «falsos recibos verdes», que a actual Lei nº 55/2017 não resolve. Porque sem essas medidas, só se está a tornar a vida mais fácil não aos trabalhadores, mas aos patrões… Mesmo que, numa prima linha, alguns problemas sejam atenuados. Ou seja, qualquer alteração neste campo tem de contemplar obrigatoriamente medidas que acabem com os «falsos recibos verdes» e que tornem desvantajoso para as entidades patronais a contratação a Recibos Verdes, em vez da contratação efectiva.

Sem este tipo de medidas, só se consegue prolongar a agonia dos trabalhadores, condenando-os a uma vida de trabalho precário. Tornar os Recibos Verdes mais vantajosos para quem contrata, ainda que com algumas benesses pelo meio para os que trabalham neste regime, só serve para piorar a situação dos trabalhadores com vínculo precário e dos trabalhadores em geral. Aproximar os regimes de segurança social e tornar quase impossível a prova do que é um «falso recibo verde» dificilmente será um caminho de progresso.

OFICIO Nº 4/2017
A.DIRECÇÃO/Lisboa, 05-10-17

Comunicado nº 06/17 – Denúncia Pública de incumprimentos legais da empresa CRIVARQUE, Lda.

Serve o presente comunicado para informar que o STARQ – Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia – tem recebido várias queixas e denúncias sobre a empresa CRIVARQUE, Lda., com sede em Torres Novas, relativamente a toda uma sorte de incumprimentos ou violações às normas legais que regem não só o Regulamento de Trabalhos Arqueológicos, Decreto-Lei nº 164/2014 de 4 de Novembro, como o próprio Código de Trabalho.

Estas denúncias revelam um quadro generalizado de atentado aos direitos dos trabalhadores que estão ou estiveram afectos à empresa CRIVARQUE, Lda. Constituem denominadores comuns os constantes incumprimentos e atrasos salariais e o desrespeito para com os direitos desses trabalhadores. Para além do que acresce, ainda, sucessivas transgressões às obrigações legais do Regulamento de Trabalhos Arqueológicos (RTA), documentalmente assumidas para com o Estado, mais concretamente, para com a Direcção-Geral do Património Cultural.

A maior parte destas situações correspondem a trabalhadores com vínculos precários, ausências ou atrasos muito significativos, para não dizer escandalosos, no pagamento dos salários, más condições de trabalho e situações lamentáveis de ilegítima pressão e coacção É patente a existência de casos de incumprimento legal do RTA, com a não disponibilização dos meios necessários à boa execução dos trabalhos arqueológicos. Com efeito, nas condições acima referidas um profissional de arqueologia pode solicitar a suspensão e desvinculação da direcção científica de um trabalho à Direcção-Geral do Património Cultural.

Por mais que uma vez, esses profissionais tiveram que suspender ou mesmo desvincularem-se da direcção dos trabalhos por incumprimento legal da CRIVARQUE, Lda., o que levou a que fossem feitas coacções e pressões aos mesmos, incutindo-lhes responsabilidades sobre prejuízos financeiros.

A atitude da CRIVARQUE, Lda., colocou em causa as capacidades e trabalho dos profissionais afectados, originando inúmeros problemas a título pessoal e financeiro, como por exemplo, no cumprimento das obrigações fiscais. Reiteramos que muitos dos trabalhadores encontram-se em situação de precariedade, sem um contrato de trabalho, um enquadramento que enquanto sindicato rejeitamos liminarmente.

Estas adversidades poderiam ser ultrapassadas se houvesse diálogo da parte da CRIVARQUE, Lda. O processo revelou-se muito difícil, pois por mais que uma vez os trabalhadores, individualmente, e o STARQ, enquanto sindicato, tentaram dialogar amigavelmente com a empresa em causa. Contudo, as respostas foram tardias e evasivas.

Um diálogo passa necessariamente pelo cumprimento da Lei e dos deveres para com os trabalhadores que, não obstante os incumprimentos da referida empresa, sempre a serviram com zelo e elevado sentido de responsabilidade e procurando sempre uma forma de tentar solucionar os problemas existentes da melhor maneira possível.

Com os melhores cumprimentos,

STARQ

OFICIO Nº 5/2017
A.DIRECÇÃO/Lisboa, 04-10-17

Nos últimos anos, a situação na Arqueologia e Património foi caracterizada, como noutras áreas da Cultura, por uma brutal ofensiva. E o Governo PS, com a proposta de Orçamento de Estado 2018, não revela qualquer perspectiva de viragem na política seguida. A desvalorização do sector cultural prevalece.

Trabalhar em Arqueologia é sinónimo de precariedade e salários baixos. É contínuo o intenso ataque aos direitos laborais e sociais dos trabalhadores, que este Orçamento de Estado volta a camuflar. Uma elevada percentagem do trabalho arqueológico é desenvolvido por profissionais a «falsos recibos verdes» – e isto é uma realidade vivida nos sectores privado e público. Sem oportunidade de acesso a contratos laborais, o trabalhador sofre recorrentes dificuldades, debatendo-se com elevadas e desproporcionais prestações à Segurança Social face aos seus rendimentos, bem como com a consequente falta de direito a subsídios extraordinários ou à inclusão efectiva no sistema previdencial. É-lhe negado o direito a subsídios de Férias e Natal. São-lhe negados quaisquer apoios ou benefícios sociais. Vê-se sem apoio no âmbito da Saúde, Higiene e Segurança no trabalho. Para além de ver todos estes direitos negados, o trabalhador está ainda sujeito ao frequente atraso no pagamento de salários, ao trabalho não remunerado como horas extraordinárias ou fases de produção de relatório não pagas, bem como ao não pagamento de materiais de trabalho e de despesas de deslocação. Vive-se um período marcado pela indignidade e pela desvalorização das profissões ligadas ao Património.

Relembre-se, o Património Cultural de um povo é um marco fundamental da sua Identidade e Continuidade. Ser e Pertencer. A constante memorização sobre quem somos e de onde viemos. Esta «realidade de nós […] que na origem se gera», tarefa fundamental, plasmada na Constituição da República Portuguesa (artº 9), é uma tarefa diária para os profissionais de Arqueologia e do Património Cultural.

Todavia, nem os trabalhadores de Arqueologia com vínculo ao Estado deixam de sofrer graves ataques aos seus direitos. É alarmante a contínua e crescente situação de envelhecimento, não-rejuvenescimento e agravamento do deficit dos recursos humanos nos organismos públicos dependentes do Ministério da Cultura, tanto ao nível técnico e científico como a nível do atendimento ao público. Insiste-se na política de esvaziamento de meios humanos e materiais. E esta política tem consequências. O Orçamento prevê o controlo absoluto de novos recrutamentos para o Estado com poucas ou nenhumas entradas. Esta dramática situação ao nível dos recursos humanos em todos os serviços, mas muito especialmente em Museus e Palácios Nacionais faz com que estes vejam desta forma ameaçada a continuação do seu funcionamento. Atente-se uma vez mais para o noticiado problema, de base orçamental, a que se assiste no CNANS (Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática). Um problema gravíssimo de falta de recursos financeiros e humanos que acarreta consequências dramáticas para o Património Cultural Subaquático.
Citem-se ainda casos como Museu Dr. Joaquim Manso no Sítio da Nazaré, uma estrutura gerida pela Tutela, que embora tenha vindo a ver aumentado o número de visitantes, não apresenta actualmente as condições mínimas para se manter aberto ao público durante os fim-de-semanas. A esta privação de fruição cultural, acresce a evidente degradação estrutural do edifício, que coloca em risco eminente o património que este alberga.

No Património Imóvel, a situação é gritante. Anos de abandono e de falta de investimento implicam agora a urgente realização de acções de limpeza, consolidação, recuperação e valorização um pouco por todo o país, sob pena de se perder para sempre uma enorme riqueza, herança de todos nós. É preciso um Plano de Emergência que dê resposta à enorme dimensão das necessidades neste campo. A opção de venda a retalho do nosso Património tem de acabar. Não é aceitável a alienação indiscriminada de fortes e quartéis classificados, de concessão a privados de monumentos e sítios ou de criação de estruturas de capital público ou público-privado com o claro objectivo de mercantilização da Cultura.

Num processo que, de forma preocupante, decorre sem que estejam minimamente garantidos os parâmetros e as condições técnicas a respeitar nos projectos e obras de adaptação destes monumentos. Pelo contrário, normalmente estas iniciativas gozam de inaceitáveis dispensas de análise técnica e científica e de procedimentos expeditos de licenciamento, sempre à custa da salvaguarda patrimonial.

As políticas levadas a cabo têm vindo a destruir o que existe com o sub-financiamento, a incúria, a venda ao desbarato, a descaracterização de funções, com políticas que dificultaram o estudo e investigação, a fruição, o contacto directo de todos com os bens patrimoniais.

Não é com o enganador aumento do Orçamento de Estado para a DGPC (Direcção-Geral do Património Cultural) que se poderá reverter esta situação. Os valores do OE apresentados como um suposto acréscimo correspondem ao valor estimado para obras na Fortaleza de Peniche; o reforço orçamental previsto para o Parque Arqueológico do Vale do Côa é insuficiente para garantir a mudança de rumo prometida: a da valorização integrada daquela infra-estrutura, prometida pelo Ministério da Cultura e pela Secretaria de Estado da Ciência.

O estado a que os museus, os monumentos, os sítios arqueológicos e o património em geral chegaram desperta-nos uma profunda preocupação. Ressaltamos a necessidade de uma política de valorização da Cultura e dos seus trabalhadores. Mas pelo contrário, o que o Orçamento de Estado para 2018 revela é uma diminuição drástica de investimento neste sector e uma clara ausência de visão estratégica de futuro relativamente a um recurso nacional tão relevante como é o nosso Património Cultural. Tem-se vindo a assistir a um aumento exponencial das receitas, nomeadamente em museus e palácios. Ora, isto revela que a contribuição das finanças públicas todos os anos tem diminuído significativamente.

O desinvestimento do Estado tem reflexos profundos na conservação, divulgação, investigação e democratização do Património. Um Património que é de todos! É preciso proceder ao reforço do financiamento para a Cultura em sede de Orçamento do Estado, tendo como meta urgente 1% do OE.

Atentamente,
STARQ

A iminente e compulsiva saída por denúncia de contrato de arrendamento do CNANS coloca no centro do furacão uma situação problemática, que se arrasta desde a sua mudança para as actuais e provisórias instalações, em 2010. Isso mesmo foi considerado pelos deputados da Assembleia da República, que, reunidos em plenário no dia 19 de Maio de 2017, aprovaram por unanimidade o Projecto de Resolução n.º 675/XIII, do Grupo Parlamentar do PCP, que «Recomenda o reforço de meios de funcionamento do Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática (CNANS)».

Esta Resolução relembra a Lei Fundamental da República, no seu artigo 78º, quanto à protecção e valorização do património cultural, como tarefa fundamental do Estado, e o investimento feito desde a criação do CNANS, em 1997. Enumera, por isso, pontos fulcrais que o Governo deve executar para cumprir a nossa Constituição, garantido a protecção, gestão, valorização e salvaguarda do património náutico e subaquático.

O valioso património que se encontra à guarda do CNANS encontra-se em sério risco, com a proximidade da retirada das actuais (e provisórias) instalações, por decisão do proprietário, numa situação conhecida pela DGPC (Direcção-Geral do Património Cultural) desde Dezembro de 2016 e que até hoje não teve qualquer resposta nem pelo Governo da República nem pela entidade tutelar. A saída destas instalações, que relembre-se não possuem as condições mais adequadas, requer espaço adequado para reinstalação, tempo, recursos financeiros e recursos humanos.

Relativamente a este último requisito, assinale-se que não existe qualquer técnico de conservação e restauro ao serviço do CNANS, apenas um arqueólogo e dois técnicos de arqueologia. A urgente necessidade de um plano de mudança põe a nu a escassez de recursos humanos do CNANS, para fazer face às variadas e importantes funções a que o Estado Português está obrigado a responder pelas suas leis fundamentais e convenções internacionais (Convenção sobre a Proteção do Património Cultural Subaquático, ratificada pelo Estado Português em 2006).

Face a esta situação, cabe-nos exigir:

1. Que o Ministério da Cultura e a DGPC empreguem todos os meios políticos e legais ao seu dispor (nomeadamente em contacto com o proprietário das atuais instalações, que também é uma entidade pública) para que o processo de mudança de instalações em curso decorra sem riscos de destruição do património que se encontra à salvaguarda do CNANS.
2. Que o Ministério da Cultura e a DGPC acate a resolução aprovada por unanimidade em Assembleia da República recomendando que se:

1. «Proceda ao urgente recrutamento de trabalhadores que supram as necessidades permanentes dos serviços do Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática (CNANS).
2. Proceda à reavaliação da estrutura e posicionamento orgânico do CNANS, no sentido da sua valorização e representação orgânica específica.
3. Inicie o processo de procura do espaço para transferência do CNANS para as instalações definitivas, buscando espaços públicos com condições para esse efeito e garantindo a elaboração e concretização do projeto de adaptação ao local que venha a ser encontrado.
4. Adquira os equipamentos indispensáveis ao funcionamento dos vários setores, nomeadamente, o laboratório e a reserva.
5. Operacionalize a frota de embarcações, atrelados e viaturas afetos à atividade do CNANS e elabore o respetivo plano de manutenção.
6. Desenvolva um programa de promoção, educação, sensibilização e divulgação da arqueologia náutica e subaquática no nosso país.»

3. Que se dê resposta ao investimento público que o país realizou na formação de técnicos qualificados e especializados, que podem preencher as lacunas existentes a nível dos recursos humanos, suprindo, assim, necessidades permanentes e fundamentais para a execução dos serviços atribuídos ao CNANS;
4. Que este cumprimento das necessidades de recursos humanos seja realizado com base em vínculos laborais efectivos, de acordo com as leis do Estado e as intenções políticas enunciadas pelo Governo em funções de combate à precariedade.

Reafirmamos, ainda, que urge uma política cultural pública, dotada das necessárias condições orçamentais, materiais e humanas, de modo a garantir o exercício digno da actividade arqueológica, recusando opções de mercantilização, precariedade e ataque aos direitos laborais.

Exmos. Senhores,

Tomámos conhecimento de que o programa Prós e Contras de hoje, 14 de Novembro de 2016, terá como tema a Cultura e contará com a presença do senhor Ministro da Cultura. Soubemos igualmente que não haverá possibilidade de participação de público, conforme o anunciado na página de Facebook do programa. Apesar de um dos temas focados ser precisamente a questão do Património, espanta-nos não termos sido contactados no sentido de expressarmos, enquanto parte directamente interessada, a opinião do Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia (STARQ) nesta matéria, sobretudo tendo em conta que nos encontramos numa altura em que se discute o Orçamento do Estado na Assembleia da República e daí decorrerão evidentes consequências em matéria de política cultural.

Assim, serve a presente mensagem para manifestar o nosso desagrado à organização do programa Prós e Contras, dado que, apesar de o próximo episódio ser sobre Cultura, com enfoque no Património, não foi dado conhecimento, pedida opinião ou requerida participação ao STARQ. Este Sindicato e outras organizações sindicais que representam trabalhadores da Cultura, bem como demais organizações unitárias com conhecidas opiniões em desacordo com aquilo que tem sido a linha política de actuação dos sucessivos governos nesta matéria, desempenham um papel crítico e têm uma visão importante para a discussão da temática em causa, que poderia melhor elucidar e complementar o conteúdo do debate. Desta forma, atende-se que em próximas oportunidades estas entidades sejam ouvidas na realização do programa, nada obstaculizando que tal possa ainda ser feito para o episódio de hoje.

Os nossos melhores cumprimentos.