Divulgação Pública – Medidas urgentes para as empreitadas da Construção Civil (COVID-19) Junho 18, 2020 / ad_Starq Medidas-urgentes-construcao-civil Comunicados Previous post Despacho n.º 6344/2020 Next post Estabelece um regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.