Autor: ad_Starq (Page 19 of 25)

Interface – Boletim do STARQ N.º 4 – Julho de 2020

Editorial

O número 4 do boletim informativo é divulgado em tempos anómalos, em tempos de pandemia. A COVID-19 alterou abruptamente a vida das pessoas e agudizou a precariedade que marca a Arqueologia. Como tal, também a acção do STARQ se intensificou. O STARQ tem procurado estar ao lado dos trabalhadores que, de um dia para o outro, se viram privados de rendimentos e sem meios para passar uma crise cujas idiossincrasias já a tornam tão difícil de viver. Neste cenário, o STARQ não pode deixar de referir as trabalhadoras e trabalhadores a falsos recibos verdes a quem os sucessivos Governos continuam a negar a regularização do vínculo laboral e a quem poucos ou nenhuns apoios estatais foram concedidos. O STARQ também não pode deixar de mencionar aquelas e aqueles que, em pleno Estado de emergência, continuaram a deslocar-se para os locais de trabalho colocando em risco as suas vidas e as das suas famílias.
A pandemia acentuou as fragilidades de um sector sucessivamente negligenciado. É gritante o crescente desinvestimento público no

Património Cultural, na Cultura. O STARQ tem procurado dar voz às trabalhadoras e trabalhadores de Arqueologia, lutado para que se tomem medidas mitigadoras e para que sejam delineadas estratégias no Presente e no Futuro. Por isso, o STARQ tem tido uma intensa acção reivindicativa junto da Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC), das Direcções Regionais de Cultura, do Ministério da Cultura e de outras entidades do sector cultural.
Neste Interface dão-se ainda a conhecer as diversas acções e encontros em que o STARQ tem estado cada vez mais presente e nos quais não só são dados a conhecer os problemas que assolam a Arqueologia, mas onde estes são debatidos e articulados com outros sectores da Cultura e com demais realidades laborais e sociais.
A comunicação com os nossos associados e com a classe arqueológica é indispensável, por isso anunciamos neste número do boletim informativo a renovação do nosso site, no qual continuaremos a transmitir as lutas travadas em defesa dos trabalhadores de Arqueologia e do Património Cultural.
(S.B.)


Resultados de inquérito submetido à comunidade de trabalhadores de arqueologia (entre 8 e 25 de Maio de 2020)

30 de Junho de 2020

O sector laboral de arqueologia divide-se, sobretudo, em público (que, em parte, por via da DGPC e DRC, desempenha funções tutelares sobre o sector) e privado (empresas de arqueologia que funcionam muito com base na alocação de trabalhadores, em regime de subempreitadas, tanto em obras públicas, como de carácter particular). Uma parte dos profissionais está também ligada à academia. Tanto em meio privado, como académico predominam os vínculos precários.

Durante a pandemia COVID-19 o sector da construção civil não parou, formalmente, no entanto, desde o seu início, verificou-se o adiamento de algumas empreitadas projectadas e a diminuição de algumas equipas. O STARQ auscultou as empresas do sector e estas assinalaram que vários trabalhadores estão em casa com filhos menores 12 anos e outros estão em teletrabalho (nomeadamente os que têm vinculo laboral, os trabalhadores do quadro ou com contrato a prazo), referindo também que embora os trabalhos tenham continuado as equipas sofreram uma redução parcial e os novos trabalhos foram adiados.

Com o objectivo de avaliar de forma mais detalhada os impactos imediatos da pandemia no sector arqueológico nacional o STARQ conduziu um inquérito online aos trabalhadores em arqueologia logo em Março, cujos resultados mais relevantes foram apresentados em relatório autónomo. Esse relatório foi enviado para o Ministério da Cultura (e DGPC), Ministério da Economia, Ministério das Infraestruturas, Ministério da Ciência e Ensino Superior, Ministério do Trabalho e Segurança Social, Comissão Parlamentar de Cultura, partidos Os Verdes e Iniciativa Liberal e deputada não inscrita Joacine Katar Moreira (não integrantes da Comissão Parlamentar de Cultura) e para a comunicação social.

Na sequência da rápida evolução da situação pandémica e das respectivas medidas estatais de apoio, o STARQ realizou um segundo inquérito, cujos resultados aqui se apresentam.

Despacho n.º 6344/2020

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, ECONOMIA E TRANSIÇÃO DIGITAL, ADMINISTRAÇÃO INTERNA, MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E SAÚDE

Determina que compete à ACT fiscalizar o cumprimento das regras específicas da DGS, no que respeita à prevenção da transmissão da infeção por SARS-CoV-2, designadamente nos locais de trabalho, incluindo áreas comuns e instalações de apoio, bem como nas deslocações em viaturas de serviço, em particular, nas áreas da construção civil e das cadeias de abastecimento, transporte e distribuição, caracterizadas por grande rotatividade de trabalhadores e onde se tem verificado maior incidência e surtos da doença COVID-19, especialmente nos concelhos de Amadora, Lisboa, Loures, Odivelas e Sintra.

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