Divulgação da Pergunta sobre a Preservação das estruturas de extraordinário valor patrimonial, histórico e arqueológico, correspondentes à antiga mesquita de Al-Usbuna.
Preservacao-das-estruturas-de-extraordinario-valor-patrimonial-historico-e-arqueologico-correspondentes-a-antiga-mesquita-de-Al-UsbunaAutor: ad_Starq (Page 17 of 24)
Lei n.º 36/2020
de 13 de agosto
Sumário: Suspensão dos prazos de caducidade dos contratos de trabalho dos trabalhadores de instituições de ciência, tecnologia e ensino superior.
O Despacho nº 3485-C/2020, de 19 de março, alterado e complementado pelos Despachos nºs 4395/2020, 5638-C/2020 e 5897-B/2020, respetivamente de 10 de abril, 20 de maio e 28 de maio, prevê um regime de apoios para os formandos e os destinatários de medidas activas de emprego, integrados em acções ou projectos promovidos por entidades que tiveram de encerrar ou suspender as suas actividades em consequência da pandemia da doença COVID 19, bem como para os destinatários que se encontrem impedidos de frequentar actividades previstas nos projectos enquadrados em medidas activas de emprego e reabilitação profissional devido à suspensão total ou parcial das entidades que estejam em layoff.
O presente despacho vem prolongar, até 31 de Dezembro de 2020, o referido regime de apoios para os formandos e destinatários integrados em medidas activas de emprego e reabilitação profissional, que se encontrem impedidos de frequentar as acções ou projectos nelas enquadrados devido:
− à suspensão total ou parcial das entidades promotoras que se encontrem em regime de layoff simplificado ou a beneficiar do regime extraordinário de apoio à retoma progressiva da actividade em empresas em situação de crise empresarial;
− à suspensão ou redução da actividade por parte de empresas e entidades formadoras determinada ou de acordo com as orientações de autoridade competente.
Este prolongamento dos apoios aplica-se também aos formandos e destinatários integrados nas medidas activas de emprego e de reabilitação profissional que estejam impedidos de frequentar as acções ou os projectos nelas enquadrados devido a quarentena ou isolamento profilático.
Recordamos que, de acordo com o regime de apoios previsto, enquanto estiverem impedidos de frequentar as acções ou projectos nelas enquadrados, os formandos mantêm o direito à bolsa e demais apoios sociais aplicáveis nos termos do respetivo regime, e os participantes nas medidas ativas de emprego e reabilitação profissional também, desde que não se encontrem abrangidos por outras medidas de proteção social no atual contexto excecional. Do mesmo modo, durante o encerramento total ou parcial da entidade promotora de estágio profissional ou de estágio de inserção considera-se suspenso o prazo para celebração de contrato de trabalho com o estagiário para efeitos de candidatura ao prémio ao emprego.
O presente despacho produz efeitos a dia 1 de julho de 2020.
STARQ relembra as empresas de Arqueologia de que as Normas da DGS para as empreitadas de Construção Civil são para implementar e acompanhar.
Alerta também para a possibilidade de ocorrência de uma segunda vaga de Covid-19 sendo importante uma preparação atempada que salvaguarde os postos de trabalho dos trabalhadores.
Editorial
O número 4 do boletim informativo é divulgado em tempos anómalos, em tempos de pandemia. A COVID-19 alterou abruptamente a vida das pessoas e agudizou a precariedade que marca a Arqueologia. Como tal, também a acção do STARQ se intensificou. O STARQ tem procurado estar ao lado dos trabalhadores que, de um dia para o outro, se viram privados de rendimentos e sem meios para passar uma crise cujas idiossincrasias já a tornam tão difícil de viver. Neste cenário, o STARQ não pode deixar de referir as trabalhadoras e trabalhadores a falsos recibos verdes a quem os sucessivos Governos continuam a negar a regularização do vínculo laboral e a quem poucos ou nenhuns apoios estatais foram concedidos. O STARQ também não pode deixar de mencionar aquelas e aqueles que, em pleno Estado de emergência, continuaram a deslocar-se para os locais de trabalho colocando em risco as suas vidas e as das suas famílias.
A pandemia acentuou as fragilidades de um sector sucessivamente negligenciado. É gritante o crescente desinvestimento público no
Património Cultural, na Cultura. O STARQ tem procurado dar voz às trabalhadoras e trabalhadores de Arqueologia, lutado para que se tomem medidas mitigadoras e para que sejam delineadas estratégias no Presente e no Futuro. Por isso, o STARQ tem tido uma intensa acção reivindicativa junto da Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC), das Direcções Regionais de Cultura, do Ministério da Cultura e de outras entidades do sector cultural.
Neste Interface dão-se ainda a conhecer as diversas acções e encontros em que o STARQ tem estado cada vez mais presente e nos quais não só são dados a conhecer os problemas que assolam a Arqueologia, mas onde estes são debatidos e articulados com outros sectores da Cultura e com demais realidades laborais e sociais.
A comunicação com os nossos associados e com a classe arqueológica é indispensável, por isso anunciamos neste número do boletim informativo a renovação do nosso site, no qual continuaremos a transmitir as lutas travadas em defesa dos trabalhadores de Arqueologia e do Património Cultural.
(S.B.)
30 de Junho de 2020
O sector laboral de arqueologia divide-se, sobretudo, em público (que, em parte, por via da DGPC e DRC, desempenha funções tutelares sobre o sector) e privado (empresas de arqueologia que funcionam muito com base na alocação de trabalhadores, em regime de subempreitadas, tanto em obras públicas, como de carácter particular). Uma parte dos profissionais está também ligada à academia. Tanto em meio privado, como académico predominam os vínculos precários.
Durante a pandemia COVID-19 o sector da construção civil não parou, formalmente, no entanto, desde o seu início, verificou-se o adiamento de algumas empreitadas projectadas e a diminuição de algumas equipas. O STARQ auscultou as empresas do sector e estas assinalaram que vários trabalhadores estão em casa com filhos menores 12 anos e outros estão em teletrabalho (nomeadamente os que têm vinculo laboral, os trabalhadores do quadro ou com contrato a prazo), referindo também que embora os trabalhos tenham continuado as equipas sofreram uma redução parcial e os novos trabalhos foram adiados.
Com o objectivo de avaliar de forma mais detalhada os impactos imediatos da pandemia no sector arqueológico nacional o STARQ conduziu um inquérito online aos trabalhadores em arqueologia logo em Março, cujos resultados mais relevantes foram apresentados em relatório autónomo. Esse relatório foi enviado para o Ministério da Cultura (e DGPC), Ministério da Economia, Ministério das Infraestruturas, Ministério da Ciência e Ensino Superior, Ministério do Trabalho e Segurança Social, Comissão Parlamentar de Cultura, partidos Os Verdes e Iniciativa Liberal e deputada não inscrita Joacine Katar Moreira (não integrantes da Comissão Parlamentar de Cultura) e para a comunicação social.
Na sequência da rápida evolução da situação pandémica e das respectivas medidas estatais de apoio, o STARQ realizou um segundo inquérito, cujos resultados aqui se apresentam.
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