Nos últimos anos, a situação na Arqueologia e Património foi, como noutras áreas da Cultura, caracterizada por uma brutal ofensiva. Políticas que foram destruindo o que existe com o sub-financiamento, a incúria, a venda ao desbarato, a descaracterização de funções. Políticas que dificultaram o estudo e investigação, a fruição, o contacto directo de todos com os bens patrimoniais.
Sucessivas alterações orgânicas efectuadas pelos últimos governos levaram a um esvaziamento de meios humanos e materiais, com o consequente enfraquecimento da Tutela. Na Arqueologia, este enfraquecimento sente-se quando, por exemplo, as extensões das Direcções Regionais de Cultura não conseguem acompanhar em campo os trabalhos arqueológicos em curso porque não dispõem de carros de serviço. Verifica-se quando o Arqueólogo, sujeito a vínculos de extrema precariedade, se vê sozinho a braços com decisões que vão contra o interesse do dono de obra ou do empreiteiro apesar de serem as que mais interessam à salvaguarda do Património. A profunda desqualificação das condições de trabalho dos trabalhadores do sector assim como a redução salarial num sector maioritariamente sem acesso a contratos de trabalho, com prestações à Segurança Social elevadas e desproporcionais face aos seus rendimentos, motivam o abandono da profissão, mesmo existindo avultado trabalho a ser feito.
No Património Imóvel, a situação é gritante. Anos de abandono e de falta de investimento implicam agora a urgente realização de acções de limpeza, consolidação, recuperação e valorização um pouco por todo o país, sob pena de se perder para sempre uma enorme riqueza, herança de todos nós. É preciso um Plano de Emergência que dê resposta à enorme dimensão das necessidades neste campo. A opção de venda a retalho do nosso Património tem de acabar! Não é aceitável a alienação indiscriminada de fortes e quartéis classificados, de concessão a privados de monumentos e sítios ou de criação de estruturas de capital público ou público-privado com o claro objectivo de mercantilização da Cultura.
As recentes mudanças de ordem política que temos assistido na Assembleia da República, com uma nova maioria parlamentar que afirma rejeitar as políticas de austeridades, parecem apontar para uma alteração dos caminhos que o anterior governo reservava para a Cultura e, especificamente, para o Património Cultural. O estado a que os museus, os monumentos, os sítios arqueológicos e o património em geral chegou desperta-nos uma grave preocupação. Ressaltamos a necessidade de uma política de valorização da Cultura e dos seus trabalhadores. É preciso dar resposta às necessidades mais prementes sentidas na área do Património Cultural:
1) A resolução dos problemas causados pelo envelhecimento dos trabalhadores em funções públicas dos museus e da tutela. A política de congelamento dos concursos públicos com vista à contratação de novos trabalhadores gerou um avultado envelhecimento dos quadros, impedindo uma saudável e gradual renovação. Além disto, começa a acontecer uma perda de conhecimento, oriunda da ausência de transmissão de informações dos trabalhadores mais experientes para os mais jovens, situação ainda mais grave quando muitos dos funcionários de importantes instituições beiram a idade da reforma.
2) O estabelecimento de um Plano de Emergência para o Património Cultural, com a criação de uma linha de acesso aos fundos comunitários, sem substituir o que deve ser perene pelo que é pontual. Ou seja, é preciso, acima de tudo, proceder ao reforço do financiamento para a Cultura em sede de Orçamento do Estado, tendo como meta urgente 1% do OE.
3) Suspensão da venda ou cedência de imóveis com valor patrimonial pertencentes ao Estado que foram alvo de um plano de “rentabilização”. Num âmbito mais alargado, deparamo-nos com um processo que compromete o direito ao usufruto do património pela comunidade e que não tem contado com o seu envolvimento para a definição de qualquer desfecho.
4) Fim da constante precariedade dos trabalhadores do património, seja devido à inércia do Estado no combate aos falsos recibos verdes, seja pela utilização inapropriada de bolseiros e estagiários em funções que não são as suas. Esta situação degradante é comum entre os jovens trabalhadores do sector, colocando-os numa posição onde os baixos salários e a ausência de protecção social são uma norma. Assim, é preciso um plano de combate aos falsos recibos verdes e à precariedade que vise:
a) o reforço efectivo dos meios da ACT – Autoridades para as condições de Trabalho;
b) o fim dos recibos verdes na administração pública e local;
c) a efectiva conversão dos falsos recibos verdes em contratos de trabalho.
