Fomos alertados para o encerramento recente da Biblioteca de Arqueologia da DGPC. Por considerarmos que esta biblioteca é essencial para o desempenho da actividade e investigação arqueológica, sendo igualmente o local onde actualmente se consultam os processos de sítios arqueológicos, questionámos (a direcção da DGPC, a Secretária de Estado da Cultura responsável pelo Património Cultural e o Ministro da Cultura sobre este mesmo assunto.
STARQ_Of011_2023Autor: ad_Starq (Page 3 of 24)
O STARQ (Sindicato do Trabalhadores de Arqueologia), nos termos da alínea b) do Artigo 24.º dos seus Estatutos, vem por este meio convocar os seus sócios e propostos a sócios, para a Assembleia-Geral a realizar no dia 25 de Março de 2023, pelas 15h00, na sua sede, Rua Jardim do Tabaco, 90, 2º Drt.º, 1100-288 Lisboa. A Assembleia Geral será igualmente transmitida na plataforma Zoom.
Caso à hora indicada não se encontre reunido o necessário quórum, a Assembleia Geral reunirá, em segunda convocatória, pelas 15h30 com qualquer número de sócios presentes.
A Assembleia Geral terá a seguinte Ordem de Trabalhos:
1. Apresentação e votação do Relatório e Contas relativo ano de 2022;
2. Informações de interesse geral.
A participação dos associados é importante e essencial! APARECE!
O – Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP) de Évora divulgou um anúncio de emprego para arqueólogo cujo conteúdo é incrivelmente desrespeitoso para a profissão, estando carregado de incoerências e pouca transparência.
- Os honorários oferecidos são 760 EUR/Mês, ou seja SMN, para um posto de trabalho de técnico superior, com Habilitações Mínimas: Licenciatura e Habilitações Máximas: Mestrado.
- A forma de prestação de trabalho é o teletrabalho, ainda que implique a submissão de um PATA (pedido de autorização para realização de trabalhos arqueológicos) de “ACOMPANHAMENTO ARQUEOLÓGICO DE CAMPO” e que sejam requeridas carta de condução e viatura própria.
- O anúncio não identifica a entidade patronal referenciando-a apenas como “empresa” com local de trabalho em Portel, numa completa falta de transparência e rigor.
Parece-nos ser uma proposta fraudulenta. Tentativa de fuga à disponibilização de um espaço de trabalho e equipamentos necessários para a realização da “ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO MENSAL DE ACOMPANHAMENTO ARQUEOLÓGICO- ELABORAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA DGPC – DIREÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO CULTURAL” e ao pagamento das despesas associadas ao teletrabalho e legislação vigente (artigo 166º e 168.º do Código do Trabalho, redação dada pela Lei n.º 83/2021)!
O STARQ repudia o conteúdo deste anúncio e considera a sua divulgação pelo IEFP particularmente grave. Assim, para além desta denúncia e da identificação dos intervenientes – expôs as suas dúvidas e questões ao IEFP, ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (Secretaria de Estado do Trabalho), à Autoridade para as Condições do Trabalho, deputados da Comissão Parlamentar do Trabalho e Segurança Social da Assembleia da República , Direção-Geral do Património Cultural e Direção Regional de Cultura do Alentejo – Évora.
Esta denúncia chegou-nos por via de uma associada do STARQ!
Juntos somos mais fortes!
O regime de IVA sofre alterações em 2023, sendo que o valor máximo para integrar o regime especial de isenção subiu até aos 13.500 euros.
Também nos próximos anos se irão verificar alterações (14.500 euros em 2024 e 15.000 euros a partir de 2025) .
Abaixo poderão encontrar um manual para verificar as vossas situações particulares, da autoria da Ordem dos Contabilistas Certificados
Relembramos que em caso de dúvida o STARQ dispõe de um protocolo com um contabilista certificado de modo a prestar esclarecimentos sobre contabilidade e finanças aos associados. Basta que nos enviem um e-mail com a vossa questão.
Caras/os associadas/os
De modo a facilitar a vossa organização e sabendo que a carga burocrática colocada sobre os (falsos) recibos verdes é imensa, enviamos aos nossos associados o calendário com as prestações às finanças e segurança social referente a 2023.
Esperamos que seja útil.
Em caso de dúvida contactem!
Este calendário foi elaborado pelo contabilista do STARQ cujos serviços de esclarecimentos de dúvidas estão ao dispor dos associados. Basta, para isso, que nos enviem um e-mail com a vossa questão.
O STARQ tem vindo a participar na discussão em torno da descentralização de competências da Cultura, nomeadamente da tutela e gestão do Património Cultural. No final do ano de 2022 saiu uma Resolução do Concelho de Ministros onde é formalizada essa transferência de competências.
Abaixo poderão consultar a Resolução do Conselho de Ministros, assim com os comentários feitos ao jornal Público, acerca destas mudanças no sector de Arqueologia
Extinção das Direcções Regionais de Cultura pode comprometer protecção do património – Público – 23 de Dezembro de 2022
Comunicado enviado à Agência Lusa sobre a descentralização de competências da Cultura.
STARQ_Of19_2022
A propósito do Orçamento de Estado (OE) para 2023 o STARQ elaborou um conjunto de reivindicações que remetemos aos partidos com assento parlamentar.
Após a divulgação, por parte do Ministério da Cultura, de uma Nota Explicativa sobre o mesmo OE foi redigido um novo documento com comentários e questões, novamente remetido aos partidos com assento parlamentar.
Tivemos ainda vários contactos e reuniões com os responsáveis partidários parlamentares pela pasta da Cultura onde se defendeu maior financiamento para a Arqueologia e Património Cultural.
Todos os documentos seguem em anexo para vosso conhecimento e apreciação. Podem enviar os comentários que entenderem sobre este importante assunto em resposta a este email.
Links informativos:
Intervenção do Ministro da Cultura no Parlamento a propósito do OE23
Contratação de trabalhadores para a Direção Geral do Património Cultural e Direções Regionais
No âmbito da discussão do Orçamento do Estado 2023 para a Cultura apresentamos o ofício com a nossa posição sobre o assunto.
Igualmente, apresentamos o documento onde solicitamos uma reunião com o Sr. Ministro da Cultura, onde detalhamos as nossas reivindicações.
Ressaltamos, por fim, que até o momento não foi efetuada pelo governo a marcação da referida reunião.
Foi recentemente colocada em consulta pública uma proposta de Decreto-Lei que pretende simplificar (ou como o entendemos, dispensar) os procedimentos de Avaliação de Impacto Ambiental.
O STARQ entendeu ser este diploma imensamente prejudicial para a actividade do sector, salvaguarda do património arqueológico e, por reflexo, dos trabalhadores de Arqueologia.
Desse modo submetemos uma apreciação muito negativa do Decreto-Lei proposto (em anexo).
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