Autor: ad_Starq (Page 2 of 24)

Eleição dos órgãos sociais do STARQ para o triénio 2024-2027

Fevereiro 18, 2024 /

Caras/os associadas/os

No âmbito da preparação da assembleia-geral ordinária e da eleição dos órgãos sociais do STARQ para o triénio 2024-2027, junto enviamos algumas informações sobre as eleições e sobre os procedimentos de votação.

  • Constituição da Comissão Eleitoral;
  • Lista A;
  • Programa da Lista A.

Transmitem-se igualmente os procedimentos de votação a serem seguidos nesta eleição. De acordo com os estatutos a votação para a eleição dos novos órgãos sociais do STARQ para o triénio 2024-2027, decorrerá nos seguintes formatos:

1. Procedimentos de votação presencial:
1.1.   Durante a Assembleia Geral Ordinária marcada para o efeito, no dia 24 de Fevereiro de 2024, Rua Jardim do Tabaco, 90, 2º Drt.º, 1100 – 288 Lisboa.
1.2.   A votação presencial terá início às 15 horas e encerra às 18 horas.
1.3.   Os sócios que optem pela votação presencial poderão solicitar via email – starq.arqueologia@gmail.com – a declaração de justificação para a sua deslocação à sede.

2. Procedimentos de votação correspondência:
2.1.   De acordo com o n.º 2 do artigo 25º, é permitido o voto por correspondência. O voto por correspondência deve respeitar os seguintes requisitos:
2.2.   Cada voto deverá ser formulado numa folha de papel branco – o “boletim de voto”, indicando o nome da lista em que pretende votar.
2.3.   O “boletim de voto” deverá ser encerrado num envelope opaco fechado, contendo no exterior apenas a referência “votação órgãos sociais STARQ 2024-2027”.
2.4.   Este envelope deverá, por sua vez, ser colocado no interior de um outro envelope que inclua: no remetente, o nome completo do associado, para que possa ser verificado o seu direito ao voto; no destinatário, a referência “votação órgãos sociais STARQ 2024-2027”.
2.5.   Os votos deverão ser enviados para a sede do STARQ – Rua Jardim do Tabaco, 90, 2º Drt.º, 1100 – 288 Lisboa – de forma a assegurar a sua recepção a tempo da Assembleia Geral, ou seja até ao dia 23 de Fevereiro de 2024.
2.6.   Os envelopes exteriores apenas serão abertos pela comissão eleitoral, imediatamente antes do fecho da urna eleitoral, sendo os envelopes interiores colocados na urna, após confirmação do direito a voto e da não duplicação de voto.
2.7.   Os envelopes contendo o boletim de voto apenas serão abertos durante a contagem dos votos.

3. Procedimentos de votação electrónica:
Lembramos que a eleição electrónica cumpre os requisitos de uma eleição presencial. Apenas os associados poderão votar, é permitido um voto por pessoa. O boletim de voto permite apenas uma escolha sendo que o eleitor tem a opção de votar em branco. Os votos são secretos.
Em caso alguma de dúvida contactar o STARQ. Para votar electronicamente deverão ser seguidos os seguintes passos, no dia e horário da votação:    

3.1.   A votação electrónica terá início às 9 horas e encerra às 18 horas do dia 24 de Fevereiro de 2024.
3.2.   Por questões de segurança as passwords não serão enviadas por nenhum meio, portanto pedimos aos associados para redefinirem a senha de acesso à votação em: https://starq.info/password-reset/ .
3.3.   Preencher com o email constante na inscrição no sindicato. De seguida será enviado um email para que possam redefinir a password em segurança.
3.4.   A password tem que cumprir determinadas condições para ser segura: no mínimo 8 caracteres, pelo menos uma letra maiúscula, uma minúscula e um número.
3.5.   Após a redefinição da senha será encaminhado para o login. Caso não aconteça ir para a ligação  https://starq.info/login.
3.6.   Após o login, deverá surgir o boletim de voto electrónico. Caso não aconteça ir para  https://starq.info/votacao2024/.
3.7.   Escolha uma resposta e submeta o seu voto. Após a votação pode fazer o logout.
3.8.   Em todo o processo utilizar sempre o email de inscrição no sindicato.

Lisboa, 18 de Fevereiro de 2024

Comissão EleitoralDescarregar
Composição – Lista ADescarregar
Programa Eleitoral – Lista ADescarregar

Dossier – Legislação – Descentralização da Cultura, CCDR, Património Cultural I.P. e Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E

Janeiro 31, 2024 /

No início do presente ano concluiu-se a extinção da Direção Geral do Património Cultural (DGPC) tendo sido as suas competências e a atribuições transferidas para os novos Património Cultural I.P. (que mantêm algumas das competencias da DGPC, nomeadamente na gestão do Arquivo da Arqueologia Portuguesa e inventário do património arqueológico, mas também no que concerne o património classificado ou em vias de classificação) e Monumentos de Portugal, E. P. E. aos quais se juntam as CCDR com valências de tutela e fiscalização de trabalhos arqueológicos, em parte, partilhadas com o Património Cultural I.P. e os municípios. 

De modo a esclarecer os associados sobre estas mudanças de fundo disponibilizamos a ligação directa para a legislação mais relevante produzida neste âmbito.

Desde o início deste processo, o STARQ tem vindo a chamar a atenção para a grande opacidade e falta de preparação em que decorreu (para mais sobre este assunto ver aqui, aqui e aqui). Assim, chegamos a uma situação em que ainda reina a dúvida, a sobreposição (nuns casos) e o vazio (noutros) de competências. Não podemos deixar igualmente de notar que há um perigo de verdadeira politização das decisões sobre o património arqueológico.

O STARQ vai continuar a acompanhar este processo, para tal, solicitamos que nos enviem as vossas dúvidas e queixas. Assim poderemos agir sobre o concreto

Comunicados STARQ

Legislação

Decreto-Lei n.º 22/2019, de 30 de janeiro – Desenvolve o quadro de transferência de competências para os municípios no domínio da cultura

Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/2022, de 14 de dezembro – Determina a transferência, a partilha e a articulação das atribuições dos serviços periféricos da administração direta e indireta do Estado nas comissões de coordenação e desenvolvimento regional- 

Decreto-Lei n.º 36/2023 –

Decreto-Lei n.º 36/2023 – Lei Orgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR)

Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio – Procede à conversão das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional em institutos públicos

Portaria n.º 404/2023, de 5 de dezembro – Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Portaria n.º 406/2023, de 5 de dezembro – Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P.

Portaria n.º 407/2023, de 5 de dezembro – Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P.

Portaria n.º 405/2023, de 5 de dezembro – Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P.

Portaria n.º 403/2023, de 5 de dezembro – Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, I. P.

Decreto-Lei n.º 79/2023, de 4 de setembro – Procede à criação da Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E.

Decreto-Lei n.º 78/2023, de 4 de setembro – Procede à criação do Património Cultural, I. P., e aprova a respetiva orgânica

Calendário 2024 – IRS, IVA e pagamentos segurança social

Janeiro 12, 2024 /

Caras/os associadas/os

Como tem vindo a ser hábito enviamos o calendário de contribuições para a Segurança Social e Finanças relativo a 2024.

Datas importantes:

  • Confirmação dos dados o agregado – 15 de fevereiro
  • Verificação de facturas no e-factura – 26 de fevereiro
  • Submissão de declaração de IRS – 1 de abril a 30 de junho

Este calendário foi elaborado pelo contabilista do STARQ cujos serviços de esclarecimentos de dúvidas estão ao dispor dos associados. Basta, para isso, que nos enviem um e-mail com a vossa questão.

Em caso de dúvida, contactem!

Calendario-TI-2024

Calendário Contribuições 2024Descarregar

Convocatória – Assembleia Geral, 24 de fevereiro 2024, 15h00 (Lisboa e online)

Dezembro 22, 2023 /

Caros/as associados/as

Nos termos da alínea b) do Artigo 24.º dos seus Estatutos, vem por este meio o STARQ – Sindicato do Trabalhadores de Arqueologia – convocar os seus sócios, para a Assembleia Geral a realizar no dia 24 de fevereiro de 2024, pelas 15h00, na sua sede, Rua Jardim do Tabaco, nº 90 – 2º Drt.º – 1100 – 288 Lisboa, presencialmente, e remotamente, através de transmissão na plataforma Zoom.

Caso à hora indicada não se encontre reunido o necessário quórum, a Assembleia Geral reunirá, em segunda convocatória, pelas 15h30 com qualquer número de sócios presentes.

Esta Assembleia Geral terá a seguinte Ordem de Trabalhos:

  1. Apreciação e votação do relatório e contas 2023.
  2. Informações de interesse geral.
  3. Apresentação das listas candidatas à eleição dos novos órgãos sociais para o mandato de 2023-2026;
  4. Eleição dos novos órgãos sociais para o mandato de 2023-2026.

Mais se informa que, de acordo com o n.º 1 do artigo 43.º dos Estatutos do Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia, as listas candidatas à eleição deverão ser apresentadas até dia 28 de janeiro de 2024.

A eleição decorrerá por meios eletrónicos/remotos, sendo os respetivos procedimentos transmitidos aos sócios prévia e oportunamente.

Os procedimentos eleitorais serão oportunamente divulgados.

A participação dos associados é importante e essencial! APARECE!

Convocatória Assembleia Geral – 24 Fevereiro de 2024Descarregar

Reunião entre a Secretária de Estado da Cultura e o STARQ

Dezembro 12, 2023 /

Decorreu no dia 30 de agosto a reunião entre o STARQ e a Secretária de Estado da Cultura, Isabel Cordeiro. O sindicato chamou a atenção para a necessidade urgente de contratação de trabalhadores com vínculo público e permanente para a DGPC, reiterando a escassez de trabalhadores face ao volume de trabalho existente e ao envelhecimento dos quadros. O STARQ destacou a urgência de contratação de 4 Arqueólogos para o CNANS (Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática), sem os quais o serviço entrará em rutura. Também referiu a contratação de 4 investigadores para o LARC (Laboratório de Arqueociências), sendo 2 para ocupar postos de trabalhos vagos por aposentação. No seguimento da reunião, o sindicato entregou ao gabinete da Secretária de Estado uma tabela com as necessidades de recrutamento. Apesar da preocupação transmitida pela Secretária de Estado, não houve qualquer compromisso para a contratação de trabalhadores para os postos de trabalho reivindicados.

Relativamente às questões levantadas pelo STARQ sobre a reestruturação da DGPC, a Secretária de Estado informou que serão elaboradas listas de trabalhadores que irão transitar para as diferentes instituições (Património Cultural, I.P., CCDR e Museus e Monumentos de Portugal, E.P.E). A colocação dos trabalhadores não depende da escolha dos próprios, ao contrário do tinha sido afirmado pelo ministro da Cultura e Secretária de Estado aquando da apresentação pública desta reestruturação.

As questões relacionadas com a falta de meios e com a transição digital foram abordadas pelo sindicato. A Secretária de Estado referiu que a modernização do Endovélico, Sistema de Informação e Gestão Arqueológica e a digitalização do Arquivo da Arqueologia Portuguesa não estão abrangidas pelo PRR, levantando a hipótese de que ambos possam ser abrangidos por outro programa de financiamento, nomeadamente o sistema de apoio à transformação digital da Administração Pública (SAMA2020).

Apesar da Secretária de Estado da Cultura ter garantido ao STARQ, durante a reunião, que estavam a ser desenvolvidos esforços para que o concurso para o Plano de Nacional de Trabalhos Arqueológicos (PNTA) fosse lançado em 2023, o sindicado foi posteriormente informado pelo gabinete da Secretária de Estado da Cultura que, “considerando os procedimentos em curso da reorganização da DGPC e a especial complexidade de todo este processo de transição, será complicado lançar o concurso do PNTA ainda este ano”. Ou seja, há verba alocada no orçamento de estado para o PNTA mas, mais uma vez, não há vontade para a sua execução, o que denuncia a pouca importância e consideração que é dada ao património arqueológico e aos trabalhadores de arqueologia, pelos agentes decisores atuais.

Ofício n.º 15/2023 – Reunião entre a Secretária de Estado da
Cultura e o STARQ Descarregar

Subscrição – MANIFESTO EM DEFESA DA CULTURA – Por um Serviço Público de Cultura

Junho 4, 2023 /

O STARQ integra e subscreve o comunicado do Manifesto em defesa da Cultura.

As opções dos sucessivos governos destroem a diversidade e a paisagem cultural do país, promovem o abandono por parte de artistas e trabalhadores e trabalhadoras da Cultura, agudizando as incertezas, a precariedade e a insegurança no trabalho.

A Constituição impõe ao Estado o compromisso e a responsabilidade central de ser o promotor e o garante do acesso generalizado das populações à criação e fruição dos bens e actividades culturais, em todo o território nacional, através do investimento de, pelo menos, 1% do Orçamento do Estado (sendo que o valor mínimo recomendado pela UNESCO é de 1% do PIB).

Cultura é trabalho! A valorização do trabalho é essencial para uma Outra Política para a Cultura. Não há uma verdadeira democratização da Cultura sem o trabalho com direitos. Por isso, ao contrário do que os sucessivos governos têm imposto, a pretexto de uma excepcionalidade de fachada, exigimos o fim da desregulação, dos baixos salários, da desprotecção na doença e na segurança social, da precariedade e da insegurança no presente e no futuro.

Outra política, que rompa com o alheamento do Estado para com a Cultura e estimule a comunicação regular e de proximidade com os diversos agentes da Cultura.

Outra política, que garanta o efectivo acesso à Cultura em todo o território nacional, sem restrições ou condicionamentos geográficos, económicos, sociais ou criativos.
Outra Política para a Cultura
Outra política, que assegure o investimento público necessário e o dever estatal da criação e acompanhamento dos necessários equipamentos e estruturas físicas, humanas e legislativas. Outra política, que assuma tais responsabilidades e possa, verdadeiramente, ser instrumento da construção de uma verdadeira Democracia Cultural, desenvolvendo um Serviço Público de Cultura em todo o território nacional.

A carta completa pode ser lida no site do Público.

Acção de Rua – MANIFESTO EM DEFESA DA CULTURA – Por um Serviço Público de Cultura | Segunda, 05 de Junho | Largo de São Domingos (Lisboa)  – Junte-se ao STARQ e às outras plataformas da Cultura.

Se concorda que é precisa uma outra política para a Cultura subscreva individualmente a carta enviando e-mail para emdefesadacultura@gmail.com .

A Direcção

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