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Resultados de inquérito submetido à comunidade de trabalhadores de arqueologia (entre 8 e 25 de Maio de 2020)

30 de Junho de 2020

O sector laboral de arqueologia divide-se, sobretudo, em público (que, em parte, por via da DGPC e DRC, desempenha funções tutelares sobre o sector) e privado (empresas de arqueologia que funcionam muito com base na alocação de trabalhadores, em regime de subempreitadas, tanto em obras públicas, como de carácter particular). Uma parte dos profissionais está também ligada à academia. Tanto em meio privado, como académico predominam os vínculos precários.

Durante a pandemia COVID-19 o sector da construção civil não parou, formalmente, no entanto, desde o seu início, verificou-se o adiamento de algumas empreitadas projectadas e a diminuição de algumas equipas. O STARQ auscultou as empresas do sector e estas assinalaram que vários trabalhadores estão em casa com filhos menores 12 anos e outros estão em teletrabalho (nomeadamente os que têm vinculo laboral, os trabalhadores do quadro ou com contrato a prazo), referindo também que embora os trabalhos tenham continuado as equipas sofreram uma redução parcial e os novos trabalhos foram adiados.

Com o objectivo de avaliar de forma mais detalhada os impactos imediatos da pandemia no sector arqueológico nacional o STARQ conduziu um inquérito online aos trabalhadores em arqueologia logo em Março, cujos resultados mais relevantes foram apresentados em relatório autónomo. Esse relatório foi enviado para o Ministério da Cultura (e DGPC), Ministério da Economia, Ministério das Infraestruturas, Ministério da Ciência e Ensino Superior, Ministério do Trabalho e Segurança Social, Comissão Parlamentar de Cultura, partidos Os Verdes e Iniciativa Liberal e deputada não inscrita Joacine Katar Moreira (não integrantes da Comissão Parlamentar de Cultura) e para a comunicação social.

Na sequência da rápida evolução da situação pandémica e das respectivas medidas estatais de apoio, o STARQ realizou um segundo inquérito, cujos resultados aqui se apresentam.

O STARQ assinou protocolo com a MindFirst permitindo aos seus associados condições favoráveis no acesso a consultas online de psicologia, mindfulness e coaching

A MindFirst é uma plataforma que disponibiliza o acesso a sessões de psicologia, coaching e mindfulness. Sempre online. No Smartphone ou no PC, poderá aceder a terapeutas de excelência, a partir do local que escolher, sem deslocações, sem esperas nem confusões.

As sessões poderão realizar-se por videoconferência ou se preferir por áudio ou chat. Não precisa descarregar aplicações. Simples e segura.

Assinado Protocolo entre STARQ e Confederação Portuguesa do Yoga permite aulas online

O STARQ assinou um protocoloco com as Confederação Portuguesa do Yoga e Associação Lusa do Yoga. Este protocolo vai permitir aos associados do STARQ (tal como seus conjugues e filhos dependentes) desconto na inscrição e mensalidade de aulas de Yoga Samkhya. 


Os associados podem inscrever-se num dos vários Centros de Yoga espalhados pelo país ou, nos tempos presentes, online.

O STARQ esteve presente no 1º de Maio

O STARQ está presente!

– Está presente porque não se podem esquecer os trabalhadores de arqueologia que continuaram a trabalhar durante o confinamento e Estado de emergência, pondo em risco a sua saúde e a dos seus, de modo a não parar totalmente a economia!

– Está presente pelos trabalhadores falsos recibos verdes, aqueles que são os primeiros a serem dispensados e despedidos. Aqueles que o estado desdenha, com apoios desconfiados, reduzidos, confusos e dados com má vontade.

– Está presente por todos os que sabemos fazerem horas sem receberem justamente, que atendem telefonemas em casa e durante o fim de semana, que não são pagos pelos seus relatórios, uma exigência legal e dever cívico da sua profissão.

– Está presente pela Arqueologia e pela sua presença no âmbito da Cultura. A Cultura não está sempre em exposição, também está no conhecimento histórico que todos os dias é produzido (e desenterrado) com o trabalho dos trabalhadores de arqueologia. Somos produtores de Cultura sim! Somos agentes Culturais!

– Pelo direito à investigação em Arqueologia. A única ciência sob a alçada do Ministério da Cultura! Pelo regresso de investigação financiada que nos permita elevar e explorar os sítios e materiais recuperados no âmbito da arqueologia de salvaguarda!

– Porque todos os trabalhadores de arqueologia têm direito à realização pessoal e profissional.

É uma Luta porque se nada fosse exigido, o pouco que temos, não teria sido conseguido!

Cá estaremos!!


Comunicação Social:

Rádio Renascença

Rádio Renascença

SIC

SIC Notícias

TVI

TVI 24

CMTV


Sobre recolha e registo de dados de saúde dos trabalhadores

Considerando que muitas empresas estão a proceder à recolha e registo de dados de saúde e da vida privada dos trabalhadores susceptíveis de indiciar infecção pelo coronavírus SARS-CoV-2, designadamente a temperatura corporal, a CNPD recorda (Comissão Nacional de Proteçáo de Dados, documento em anexo) que os dados relativos à saúde são dados pessoais sensíveis, sujeitos a um regime especialmente reforçado de protecção. 

De acordo com a lei em vigor, a entidade empregadora não pode recolher nem registar directamente dados de saúde dos trabalhadores, nem sequer ter conhecimento deles, conforme decorre do disposto nos artigos 17º e 19º do Código do Trabalho e dos artigos 109º e 110º da Lei 102/2009, de 10 de Setembro, na sua redacção actual (regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho). 

Apesar da situação de pandemia e do estado de emergência, a necessidade de prevenção do contágio pelo coronavírus não legitima, só por si, a adopção de toda e qualquer medida por parte da entidade empregadora. Pode justificar medidas especiais de higienização e de distanciamento social conforme recomendado pelas autoridades de saúde, mas não justifica condutas que, de acordo com a lei, não são permitidas. Por enquanto, o legislador nacional não transferiu para as entidades empregadoras qualquer das funções exclusivas da Autoridade de Saúde, nem esta delegou tais funções nos empregadores. 
Assim sendo, não podem as entidades empregadoras proceder directamente à recolha e registo  da temperatura corporal dos trabalhadores ou de outras informações relativas à saúde ou eventuais comportamentos de risco dos trabalhadores, sem prejuízo de poder ser cometida ao médico do trabalho a tarefa de avaliar o estado de saúde dos trabalhadores e informar sobre a aptidão do trabalhador para o desempenho das suas funções, nos termos gerais previstos no regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho. 
Em suma, a eventual recolha, incluindo através do preenchimento de questionários pelos trabalhadores, de informações relativas à saúde ou à vida privada dos mesmos relacionadas com a sua saúde só é legitima quando realizada exclusivamente através de profissional de saúde (médico ou enfermeiro do trabalho), tendo em vista a salvaguarda da segurança e saúde dos próprios trabalhadores ou de terceiros. 

 A Direcção

Arqueologia Também é Cultura – Artigo de Opinião do Público com contributo do STARQ

Um importante artigo-manifesto, assinado por vários profissionais do sector, no qual se integram dirigentes do STARQ em representação dos seus associados, foi hoje publicado no jornal Público. Convidamos todos a ler!!

Entre outras reflexões, nele se referem as linhas orientadoras que devem exigir-se para a Arqueologia no pós-pandemia!

É importante sublinhar que esta foi uma iniciativa que nasceu no seio do STARQ mas que rapidamente se alargou à comunidade arqueológica! 

Arqueologia também é Cultura

Pandemia COVID-19 Impacto laboral em Arqueologia

Resultados de inquérito submetido à comunidade de trabalhadores de arqueologia
(entre 21 e 31 de Março de 2020)

Com o objectivo de avaliar de forma mais detalhada os impactos imediatos da pandemia no sector arqueológico nacional o STARQ conduziu um inquérito online aos trabalhadores em arqueologia (em anexo).

Os trabalhadores de arqueologia assinalam dois grandes problemas:

1) A falta notória e constante do cumprimento de medidas de higiene e segurança nos seus locais de trabalho (empreitadas de construção civil), sem acesso a sanitários, água corrente e sabão/desinfectante de base alcoólica, assim como incumprimento da distância social e etiqueta respiratória, sem a devida intervenção hierárquica mitigadora. Como agravante, em muitos casos, os directores de obra e técnicos de segurança abandonaram o local da obra (por se encontrarem eles próprios em teletrabalho). Para o STARQ esta situação é consideravelmente generalizada e revestese de enorme gravidade, tanto para a saúde individual (física, psicológica e anímica) dos trabalhadores, como em termos de saúde pública.

2) A actuação da tutela (DGPC e Direcções Regionais de Cultura) tem vindo a ser muito criticada, tendo gerado um sentimento de abandono nos trabalhadores. Os serviços directos estão em grande parte desactivados não tendo sido definidos os procedimentos de excepção que se impunham, tão pouco foram comunicados aos trabalhadores de forma eficaz (todos os trabalhadores estão registados num sistema “Portal do Arqueólogo” que permite o envio de mensagens em massa). Assim, os trabalhadores não só deixaram de ser acompanhados no local de trabalho, como não conhecem de forma clara as adaptações que têm que desenvolver nos procedimentos e contactos correntes que mantêm com a tutela. A medida de suspensão dos prazos de deferimento tácito não foi alvo do adequado esclarecimento, tendo motivado junto dos trabalhadores (e empresas) dificuldade na gestão de recursos, porque
não sabem quando começarão os novos trabalhos.

No respeitante aos contactos dos seus associados, o STARQ manifesta a grande procura de esclarecimentos, sobretudo por parte de trabalhadores precários, uma vez que são estes que se sentem desapoiados e discriminados pelas medidas de mitigação no âmbito da pandemia e também porque a legislação produzida é particularmente equívoca, criando ambiguidades perversas (qual o valor e os critérios para requerimento do subsídio de redução de actividade e a disponibilização tardia do formulário para o solicitar). Regista-se também uma grande revolta por parte dos trabalhadores que se encontram no ano de isenção de descontos e que, por essa razão, não têm direito a qualquer apoio.

Em suma, o sector da arqueologia está com a actividade diminuída, sendo imediatamente afectados os trabalhadores independentes. Com o adiamento de trabalhos e o prolongamento da crise, é possível que as empresas de maior dimensão do sector recorram à dispensa de trabalhadores a recibo verde (já verificada), ao lay-off ou mesmo ao despedimento.

O STARQ sublinha assim a importância de:
– Implementação de mais medidas de protecção para trabalhadores independentes.
– Proibição de despedimentos (incluindo dispensas de trabalhadores independentes).
– Manutenção dos rendimentos dos trabalhadores (incluindo o pagamento de subsídio de refeição a trabalhadores em teletrabalho).
– Ponderação do pagamento de um suplemento remuneratório de compensação de risco, penosidade e insalubridade aos trabalhadores que não viram a sua actividade interrompida e que, não se encontrando em teletrabalho, precisam de contactar com terceiros.
– Definição pela DGPC de procedimentos extraordinários de actuação, fiscalização e tutela, tais como prazos específicos de resposta, canais de comunicação, resposta de fiscalização em situações de suma importância, entre
outras.
– Denúncia à ACT e DGS de casos de incumprimento das medidas profilácticas contra a COVID-19, que se estendem a todo o sector da construção civil.

Resumo breve dos resultados do inquérito:

O inquérito online aos trabalhadores em arqueologia obteve 196 respostas o que representará cerca de 15% dos trabalhadores do sector.

9,1% dos inquiridos são trabalhadores independentes ainda no ano de isenção, não tendo qualquer acesso a apoios preconizados pelo Estado para esta crise pandémica;

– Quase 80% dos trabalhadores são precários: 52,5% dos inquiridos são trabalhadores independentes (note-se que estes são na sua grande maioria falsos recibos verdes, obedecendo a um horário fixo, hierarquia e trabalhando para a mesma entidade patronal durante vários meses/anos); 18,9% são trabalhadores contratados e 4,6% são bolseiros.
Sublinha-se, novamente, a grande precariedade deste sector.

– Cerca de um quarto dos trabalhadores ficou sem rendimento ou com o seu rendimento reduzido, 34,2% dos inquiridos afirmam estar a trabalhar normalmente e 33,2% estão em teletrabalho. Dos que ficaram com rendimento reduzido, 9,2% estão em isolamento voluntário (aqui é apontada como causa o não cumprimento das normas profilácticas da DGS no âmbito das empreitadas de construção civil, o que faz os trabalhadores temerem pela sua saúde, optando por permanecer em casa voluntariamente e sem qualquer retorno financeiro), 8,2% viram o seu trabalho suspenso pela entidade patronal (mais uma vez, enquanto recibos verdes, ainda não tiveram acesso a qualquer apoio), 3,6% estão em casa com filhos menores de 12 anos e 4,1% estão desempregados.

27,6% dos inquiridos manifestaram vontade de solicitar um apoio social devido à pandemia de COVID-19.

– Desses apoios, 65,5% dos inquiridos pensam solicitar o apoio a trabalhadores independentes que vejam a sua actividade reduzida ou interrompida; 25,5% pensa solicitar o apoio para pais de filhos menores de 12 anos; 7,3% considera solicitar subsídio de desemprego; 1,8% está de baixa médica por integrar grupo de risco.

46,4% dos inquiridos consideram que o governo não está a disponibilizar os apoios sociais necessários nesta crise pandémica (35,2% avalia positivamente a actuação do governo e 18,4% não sabe/não responde).


Comunicação Social:

Porto Canal – Covid-19: Dez por cento dos arqueólogos sem acesso a apoios excecionais para a crise – 16 de Abril de 2020

RTP – Dez por cento dos arqueólogos sem acesso a apoios excecionais para a crise – 16 de Abril de 2020


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