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Interface – Boletim do STARQ N.º 4 – Julho de 2020

Editorial

O número 4 do boletim informativo é divulgado em tempos anómalos, em tempos de pandemia. A COVID-19 alterou abruptamente a vida das pessoas e agudizou a precariedade que marca a Arqueologia. Como tal, também a acção do STARQ se intensificou. O STARQ tem procurado estar ao lado dos trabalhadores que, de um dia para o outro, se viram privados de rendimentos e sem meios para passar uma crise cujas idiossincrasias já a tornam tão difícil de viver. Neste cenário, o STARQ não pode deixar de referir as trabalhadoras e trabalhadores a falsos recibos verdes a quem os sucessivos Governos continuam a negar a regularização do vínculo laboral e a quem poucos ou nenhuns apoios estatais foram concedidos. O STARQ também não pode deixar de mencionar aquelas e aqueles que, em pleno Estado de emergência, continuaram a deslocar-se para os locais de trabalho colocando em risco as suas vidas e as das suas famílias.
A pandemia acentuou as fragilidades de um sector sucessivamente negligenciado. É gritante o crescente desinvestimento público no

Património Cultural, na Cultura. O STARQ tem procurado dar voz às trabalhadoras e trabalhadores de Arqueologia, lutado para que se tomem medidas mitigadoras e para que sejam delineadas estratégias no Presente e no Futuro. Por isso, o STARQ tem tido uma intensa acção reivindicativa junto da Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC), das Direcções Regionais de Cultura, do Ministério da Cultura e de outras entidades do sector cultural.
Neste Interface dão-se ainda a conhecer as diversas acções e encontros em que o STARQ tem estado cada vez mais presente e nos quais não só são dados a conhecer os problemas que assolam a Arqueologia, mas onde estes são debatidos e articulados com outros sectores da Cultura e com demais realidades laborais e sociais.
A comunicação com os nossos associados e com a classe arqueológica é indispensável, por isso anunciamos neste número do boletim informativo a renovação do nosso site, no qual continuaremos a transmitir as lutas travadas em defesa dos trabalhadores de Arqueologia e do Património Cultural.
(S.B.)


Resultados de inquérito submetido à comunidade de trabalhadores de arqueologia (entre 8 e 25 de Maio de 2020)

30 de Junho de 2020

O sector laboral de arqueologia divide-se, sobretudo, em público (que, em parte, por via da DGPC e DRC, desempenha funções tutelares sobre o sector) e privado (empresas de arqueologia que funcionam muito com base na alocação de trabalhadores, em regime de subempreitadas, tanto em obras públicas, como de carácter particular). Uma parte dos profissionais está também ligada à academia. Tanto em meio privado, como académico predominam os vínculos precários.

Durante a pandemia COVID-19 o sector da construção civil não parou, formalmente, no entanto, desde o seu início, verificou-se o adiamento de algumas empreitadas projectadas e a diminuição de algumas equipas. O STARQ auscultou as empresas do sector e estas assinalaram que vários trabalhadores estão em casa com filhos menores 12 anos e outros estão em teletrabalho (nomeadamente os que têm vinculo laboral, os trabalhadores do quadro ou com contrato a prazo), referindo também que embora os trabalhos tenham continuado as equipas sofreram uma redução parcial e os novos trabalhos foram adiados.

Com o objectivo de avaliar de forma mais detalhada os impactos imediatos da pandemia no sector arqueológico nacional o STARQ conduziu um inquérito online aos trabalhadores em arqueologia logo em Março, cujos resultados mais relevantes foram apresentados em relatório autónomo. Esse relatório foi enviado para o Ministério da Cultura (e DGPC), Ministério da Economia, Ministério das Infraestruturas, Ministério da Ciência e Ensino Superior, Ministério do Trabalho e Segurança Social, Comissão Parlamentar de Cultura, partidos Os Verdes e Iniciativa Liberal e deputada não inscrita Joacine Katar Moreira (não integrantes da Comissão Parlamentar de Cultura) e para a comunicação social.

Na sequência da rápida evolução da situação pandémica e das respectivas medidas estatais de apoio, o STARQ realizou um segundo inquérito, cujos resultados aqui se apresentam.

O STARQ assinou protocolo com a MindFirst permitindo aos seus associados condições favoráveis no acesso a consultas online de psicologia, mindfulness e coaching

A MindFirst é uma plataforma que disponibiliza o acesso a sessões de psicologia, coaching e mindfulness. Sempre online. No Smartphone ou no PC, poderá aceder a terapeutas de excelência, a partir do local que escolher, sem deslocações, sem esperas nem confusões.

As sessões poderão realizar-se por videoconferência ou se preferir por áudio ou chat. Não precisa descarregar aplicações. Simples e segura.

O STARQ esteve presente no 1º de Maio

O STARQ está presente!

– Está presente porque não se podem esquecer os trabalhadores de arqueologia que continuaram a trabalhar durante o confinamento e Estado de emergência, pondo em risco a sua saúde e a dos seus, de modo a não parar totalmente a economia!

– Está presente pelos trabalhadores falsos recibos verdes, aqueles que são os primeiros a serem dispensados e despedidos. Aqueles que o estado desdenha, com apoios desconfiados, reduzidos, confusos e dados com má vontade.

– Está presente por todos os que sabemos fazerem horas sem receberem justamente, que atendem telefonemas em casa e durante o fim de semana, que não são pagos pelos seus relatórios, uma exigência legal e dever cívico da sua profissão.

– Está presente pela Arqueologia e pela sua presença no âmbito da Cultura. A Cultura não está sempre em exposição, também está no conhecimento histórico que todos os dias é produzido (e desenterrado) com o trabalho dos trabalhadores de arqueologia. Somos produtores de Cultura sim! Somos agentes Culturais!

– Pelo direito à investigação em Arqueologia. A única ciência sob a alçada do Ministério da Cultura! Pelo regresso de investigação financiada que nos permita elevar e explorar os sítios e materiais recuperados no âmbito da arqueologia de salvaguarda!

– Porque todos os trabalhadores de arqueologia têm direito à realização pessoal e profissional.

É uma Luta porque se nada fosse exigido, o pouco que temos, não teria sido conseguido!

Cá estaremos!!


Comunicação Social:

Rádio Renascença

Rádio Renascença

SIC

SIC Notícias

TVI

TVI 24

CMTV


Sobre recolha e registo de dados de saúde dos trabalhadores

Considerando que muitas empresas estão a proceder à recolha e registo de dados de saúde e da vida privada dos trabalhadores susceptíveis de indiciar infecção pelo coronavírus SARS-CoV-2, designadamente a temperatura corporal, a CNPD recorda (Comissão Nacional de Proteçáo de Dados, documento em anexo) que os dados relativos à saúde são dados pessoais sensíveis, sujeitos a um regime especialmente reforçado de protecção. 

De acordo com a lei em vigor, a entidade empregadora não pode recolher nem registar directamente dados de saúde dos trabalhadores, nem sequer ter conhecimento deles, conforme decorre do disposto nos artigos 17º e 19º do Código do Trabalho e dos artigos 109º e 110º da Lei 102/2009, de 10 de Setembro, na sua redacção actual (regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho). 

Apesar da situação de pandemia e do estado de emergência, a necessidade de prevenção do contágio pelo coronavírus não legitima, só por si, a adopção de toda e qualquer medida por parte da entidade empregadora. Pode justificar medidas especiais de higienização e de distanciamento social conforme recomendado pelas autoridades de saúde, mas não justifica condutas que, de acordo com a lei, não são permitidas. Por enquanto, o legislador nacional não transferiu para as entidades empregadoras qualquer das funções exclusivas da Autoridade de Saúde, nem esta delegou tais funções nos empregadores. 
Assim sendo, não podem as entidades empregadoras proceder directamente à recolha e registo  da temperatura corporal dos trabalhadores ou de outras informações relativas à saúde ou eventuais comportamentos de risco dos trabalhadores, sem prejuízo de poder ser cometida ao médico do trabalho a tarefa de avaliar o estado de saúde dos trabalhadores e informar sobre a aptidão do trabalhador para o desempenho das suas funções, nos termos gerais previstos no regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho. 
Em suma, a eventual recolha, incluindo através do preenchimento de questionários pelos trabalhadores, de informações relativas à saúde ou à vida privada dos mesmos relacionadas com a sua saúde só é legitima quando realizada exclusivamente através de profissional de saúde (médico ou enfermeiro do trabalho), tendo em vista a salvaguarda da segurança e saúde dos próprios trabalhadores ou de terceiros. 

 A Direcção

Arqueologia Também é Cultura – Artigo de Opinião do Público com contributo do STARQ

Um importante artigo-manifesto, assinado por vários profissionais do sector, no qual se integram dirigentes do STARQ em representação dos seus associados, foi hoje publicado no jornal Público. Convidamos todos a ler!!

Entre outras reflexões, nele se referem as linhas orientadoras que devem exigir-se para a Arqueologia no pós-pandemia!

É importante sublinhar que esta foi uma iniciativa que nasceu no seio do STARQ mas que rapidamente se alargou à comunidade arqueológica! 

Arqueologia também é Cultura

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