OFICIO Nº 22/2020
A.DIRECÇÃO/Lisboa, 22-03-20
O STARQ tem vindo a ser contactado por associados e não associados sobre o incumprimento das medidas profilácticas de combate à COVID-19 recomendadas pela DGS no âmbito das intervenções arqueológicas a decorrer um pouco por todo o País. Note-se que a maior parte destas decorre em contexto de empreitadas de construção civil.
Neste sentido, os trabalhadores de Arqueologia têm lidado com questões graves que podem pôr em causa a sua saúde e de suas famílias. O STARQ tem defendido, junto da tutela e empresas de arqueologia, que sejam garantidas condições que tanto assegurem a saúde, como os rendimentos dos trabalhadores. Concretamente, defendemos a adopção do teletrabalho em todos os casos em que o mesmo seja possível. Igualmente, lutamos para que os trabalhos de arqueologia em ambiente de obra, que ainda estão a laborar, sejam dotados de todas as medidas de higiene e segurança que garantam a saúde dos trabalhadores.
As condições em que decorrem as muitas obras em curso no país sofreram um sério agravamento na sequência da pandemia do COVID-19. Em muitos casos verifica-se um efectivo abandono presencial por parte de directores de obras, coordenadores de segurança e saúde em obra e outros responsáveis. Por outro lado, têm-se também multiplicado as situações de interrupção do trabalho das diversas equipas especializadas subcontratadas, o que tem provocado uma perturbação da organização do trabalho em obra. Por fim, é adquirido que a generalidade dos serviços púbicos se encontra com funcionamento muito reduzido, e essencialmente desenvolvido de forma remota, tendo cessado as acções de fiscalização directa por parte das diversas entidades do Estado com essa competência.
Esta realidade, em conjugação com um ambiente generalizado de insegurança sanitária, tem provocado um agravamento e descontrole das condições de higiene, segurança e saúde nas obras, especialmente gravoso para serventes e outros trabalhadores indiferenciados, frequentemente subcontratados de forma temporária e precária, grupo já de si especialmente frágil e sem voz.
Assim, o STARQ salienta a extraordinária premência da garantia de implementação integral e sistemática e correcta das medidas de prevenção contra a pandemia da COVID-19 preconizadas pela Direcção-Geral de Saúde, por parte das empresas de arqueologia, empreiteiros e donos de obra.
Em anexo: Recomendações Profilácticas de Higiene e Segurança a adoptar em trabalhos arqueológicos
