A situação da Cultura é grave e insustentável. Atravessamos um momento fortemente caracterizado pela elitização e centralização da Cultura, privatização e mercantilização dos bens culturais, crescente burocratização e desinvestimento, precarização e emigração forçada de trabalhadores da Cultura, municipalização e desresponsabilização da Administração Central, desconsideração pela soberania e pela memória colectiva.
O governo da coligação PSD/CDS-PP apresentou durantes estes dias um relatório intitulado “Criação de Instrumentos Financeiros para Financiamento do Investimento na Cultura, Património e Indústrias Culturais e Criativas” como parte integrante da conferência “O Lugar da Cultura”. Esta conferência e os últimos anos de políticas culturais revelam o lugar que a Cultura ocupa nas visões dos sucessivos governos que têm tomado conta do País: a Cultura é, e tem sido, a última das preocupações – os criadores e trabalhadores da Cultura são ignorados na definição da política cultural e substituídos por economistas e gestores, como acontece nesta conferência, o financiamento chegou a níveis mínimos históricos. O actual executivo prosseguiu a secundarização e o esvaziamento de meios políticos, humanos, técnicos e orçamentais, acabando com o Ministério da Cultura.
Para este governo, a Cultura não é mais que um incómodo que carece de solução – já conhecida – e que se consubstancia numa fórmula testada noutras áreas, como a Saúde e a Educação, com os prejuízos que são conhecidos: trata-se da célebre máxima “reduzir o peso do Estado”, sempre com o pretexto do garrote da dívida pública ou dos mercados. Perguntamos: já não foi testada essa solução e os seus resultados não são declaradamente desastrosos? Não foi isso que os sucessivos governos fizeram ao reduzir em 70% o Orçamento do Estado para a Cultura em 10 anos?
Essa redução, que coloca hoje o financiamento em 0,1% do Orçamento do Estado, tem trazido prejuízos inestimáveis à Cultura, não só com o que destrói mas com o que impede de existir. O património está a degradar-se e é vendido a retalho. Muitas estruturas artísticas e culturais estão a encerrar portas ou a reduzir a sua criação artística. Esta situação é o reflexo máximo da inconstitucionalidade deste governo que esquece, entre outros, o artigo 73.º da Constituição da República Portuguesa, relativo à Educação, Cultura e Ciência.
Num momento em que os salários desceram drasticamente, onde a educação está também a ser atacada, será correcto considerar que existe um maior desinteresse por parte do Público? Sabemos que dificilmente este Governo admitia que as desastrosas políticas que têm encetado são desmotivadoras do interesse na cultura. Um governo que termina com as entradas gratuitas ao domingo, que promove na educação as cadeiras de empreendedorismo e destrói o ensino artístico, termina com as aulas de educação musical, factores estratégicos, como afirmam várias instituições internacionais, para a criação de novos públicos. Considerou este governo pela voz do primeiro ministro nesta mesma conferência que a ida a museus aumentou. Mas mais que o número de bilhetes emitidos a pergunta é: Aumentou com quem? São os trabalhadores e as populações que têm frequentado mais os museus? A prática mostra, pela polifonia de línguas estrangeiras que a ida aos museus pode ter aumentado, mas não foi entre a população residente em Portugal, nem entre o povo trabalhador.
A postura mercantilista que este governo adopta para a Cultura é uma clara marca ideológica deste executivo. A ideia de que a Cultura deve dar lucro e que isso é factor fundamental para tudo o resto, é retirar da Cultura o valor que ela gera e que não é passível de ser quantificado em euros. A Cultura gera uma riqueza que não tem preço e é um serviço público que o Estado tem o dever e a responsabilidade de assumir.
Fazer do lucro um factor para o investimento ou financiamento da Cultura mostra que o governo apenas está interessado em sacudir a água do capote, desresponsabilizando-se e não respondendo aos anseios dos agentes e das estruturas culturais. Ficam por resolver a burocratização, os procedimentos menos claros e as dificuldades de acesso ao investimento na DGArtes; não se estabiliza o processo de financiamento do ICA, alargando as produções cinematográficas financiadas; a situação dramática do Património fica sem resposta.
A continuação destas opções de investimento na Cultura altamente burocráticas e baseadas em valores miseráveis (que ainda recentemente afastaram 40% das estruturas da segunda fase de concurso da DGArtes) significa a prossecução de uma política de destruição da Cultura. E a ideia, também contida no documento do governo, que alarga o conceito de Cultura com base num conceito perverso de indústrias criativas, é mais um passo no caminho do desinvestimento. Menos dinheiro para apoiar mais áreas, tornando mais deficitário o apoio às artes e à cultura.
É urgente e necessário o cumprimento da recomendação da UNESCO – que o Estado Português aceitou mas nunca cumpriu – de atingir a meta de 1% do PIB para a Cultura, começando por definir-se uma primeira meta de 1% do Orçamento do Estado para a Cultura. Verba que deve ter como propósito apoiar as estruturas na criação, mas também permitir o acesso generalizado das populações à experiência da criação e fruição cultural e artística. Verba que deve ter um sistema simples mas eficaz de atribuição do financiamento, que integre os criadores e estruturas mais recentes e mais antigas no tecido cultural do País. É preciso rejeitar a subordinação da Cultura a critérios mercantilistas e respeitar a pluralidade das formas de expressão cultural e artística.
Por fim, é de lamentar a forma como o governo afasta um dos principais protagonistas e interessados em ter uma política cultural séria, geradora de uma riqueza sem valor: os seus trabalhadores. Afasta não só na discussão do relatório que apresenta mas também na própria conferência. São trabalhadores afectados pelo crescente desinvestimento, que vêem o seu trabalho destruído e que são atirados para longos períodos de desemprego, com curtos períodos de ocupação.
Ao continuarem a não ter um vínculo de trabalho, são lançados para os falsos recibos verdes e debatem-se com dificuldades em pagar à Segurança Social. Apesar de serem fundamentais para a Cultura, o governo não tem qualquer reflexão sobre a realidade que os afecta diariamente.
Não era possível para o Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, para o Sindicato dos Trabalhadores da Arqueologia e para o CENA assistir a mais uma acção de propaganda do governo sem avaliar e considerar tudo o que tem sido os últimos anos de governação, principalmente na área da Cultura.
As políticas que este governo tem tentado passar como “inevitáveis” são-no apenas para quem lucra com elas. Os grandes grupos económicos que viram os seus lucros aumentar com a baixa dos salários, o aumento da precariedade e o financiamento que o governo lhes tem promovido. Falamos de baixas de impostos para os grandes grupos económicos e aumento para os trabalhadores, falamos de perdões de taxas de audiovisual em 2013 a empresas que fazem milhões de euros de lucro e zero de investimento para o cinema, falamos do dinheiro que foi colocado no BPN e que permitiria 50 anos de investimento da cultura. É disto que falamos, de políticas que servem uns poucos para tirar a quem trabalha e a quem produz.
Estes sindicatos apelam à sindicalização e à participação dos trabalhadores da Cultura no 25 de Abril e no 1.º de Maio, afirmando os valores de Abril – que a Cultura e a democratização cultural tão bem souberam afirmar desde sempre.
