- Decreto-Lei n.º 78/2019 – Sobre a maior autonomia dos museus, monumentos e palácios
- Portaria n.º 265/2019 – Aprova o conteúdo mínimo da minuta do plano plurianual de gestão das unidades orgânicas previstas no regime jurídico de autonomia de gestão dos museus, monumentos e palácios
- Decreto-Lei n.º 138/2009 – Constituição do Fundo de Salvaguarda do Património Cultural
- Decreto-Lei n.º 151-B/2013 – Estabelece o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental (AIA) dos projetos públicos e privados suscetíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente
- Lei n.º 121/99 – Regulamento para a utilização de detectores de metais
STARQ nas redes sociais
Últimos Artigos
Interface – Boletim do STARQ N.º 9 – Setembro de 2024Setembro 24, 2024- Atualização – Contrato de cooperação entre a CCDR-LVT e a Faculdade de Letras da Universidade de LisboaJulho 21, 2024
- Resumo da reunião com a Secretária de Estado da Cultura (Dra.Maria de Lurdes Craveiro)Julho 14, 2024
- Interface – Boletim do STARQ N.º 8 – Junho de 2024Junho 23, 2024
- Atualização – Reuniões no âmbito do Contrato de Cooperação entre a CCDR-LVT – ADFLUL/FLUL/UNIARQ “para a conservação do Património Arqueológico” na Região de Lisboa e Vale do TejoMaio 16, 2024
- Contrato de cooperação entre a CCDR-LVT e aFaculdade de Letras da Universidade de LisboaAbril 27, 2024