- Circular n.º 1/2015 – Projectos de Investigação Plurianual de Arqueologia
- Circular n.º 1/2014 – Trabalhos de Antropologia Biológica em Contexto Arqueológico
- Circular n.º 1/2012 – Informações sobre procedimentos a tomar pelos arqueólogos
- Circular n.º 1/2011 – Documentação digital
- Despacho 2010 – Documentação fotográfica a nos relatóriosde trabalhos arqueológicos
- Circular n.º 1/ 2004 – Termos de referência para o descritor de património arqueológico em Estudos de Impacte Ambiental
- Decreto-Lei n.º 164/2014 – Regulamento de Trabalhos Arqueológicos (EM VIGOR)
- Decreto-Lei n.º 270/99 – Regulamento de Trabalhos Arqueológicos (REVOGADO)
- Decreto-Lei n.º 287/2000 – Alteração ao Decreto-Lei n.o 270/99
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