Legislação

DL 99/2020 que altera as medidas excepcionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID 19

Dezembro 1, 2020

Regulamentação da renovação do estado de emergência | Direitos trabalhadores (faltas encerram escolas / encerramento ao público)

Dezembro 1, 2020

DL 101-A -Regime de faltas justificadas para assistência a filhos

Dezembro 1, 2020

Novo Estado de Emergência (Novembro 2020)

Novembro 16, 2020

Apoio extraordinário de proteção social para trabalhadores em situação de desproteção económica e social e que não tenham acesso a qualquer instrumento ou mecanismo de proteção social

Outubro 29, 2020

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

Outubro 16, 2020

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

Outubro 16, 2020

Regime Execional e Transitório de Reorganização do Trabalho

Outubro 12, 2020

Suspensão dos prazos de caducidade dos contratos de trabalho dos trabalhadores de instituições de ciência, tecnologia e ensino superior

Agosto 20, 2020

Prolongamento dos apoios a formandos e destinatários de medidas activas de emprego devido a suspensão de acções de formação e outras atividades enquadradas em medidas activas de emprego e reabilitação profissional (Despacho nº 784672020, de 11 de agosto)

Agosto 18, 2020

Como aceder às medidas excepcionais da Segurança Social

Junho 25, 2020

Estabelece um regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Junho 20, 2020