Categoria: Legislação património e arqueologia

Resolução do Conselho de Ministros sobre descentralização

O STARQ tem vindo a participar na discussão em torno da descentralização de competências da Cultura, nomeadamente da tutela e gestão do Património Cultural. No final do ano de 2022 saiu uma Resolução do Concelho de Ministros onde é formalizada essa transferência de competências.

Abaixo poderão consultar a Resolução do Conselho de Ministros, assim com os comentários feitos ao jornal Público, acerca destas mudanças no sector de Arqueologia


Extinção das Direcções Regionais de Cultura pode comprometer protecção do património – Público – 23 de Dezembro de 2022

Cartas e Convenções Internacionais sobre Património

Outra Legislação

Orgânica e Funções da Direcção Geral do Património Cultural e Direcções Regionais de Cultura

Património e Arqueologia Subaquáticos

Documentação de Arqueologia

Legislação sobre o património

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