Legislação Alargamento do apoio excecional à família – Decreto-Lei n.º 14-B/2021 Março 1, 2021 Protecção de formandos e participantes em medidas de emprego Janeiro 29, 2021 Covid-19 – Apoios ao fecho das escolas e redução de actividade de trabalhadores dependentes e independentes Janeiro 23, 2021 Regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República – Decreto n.º 3-C/2021 Janeiro 22, 2021 Medidas de proteção dos arrendatários habitacionais e não habitacionais Janeiro 21, 2021 Regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República – Decreto n.º3-B/2021 Janeiro 20, 2021 Medidas no âmbito do estado de emergência Janeiro 18, 2021 Regulamentação do estado de emergência – Decreto nº 3-A/2021 de 14 de Janeiro Janeiro 17, 2021 Medidas no âmbito da pandemia da doença COVID19 que são alargadas ou prorrogadas Janeiro 17, 2021 Alteração de algumas medidas excecionais e temporárias relativas á COVID 19 Janeiro 6, 2021 DL 99/2020 que altera as medidas excepcionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID 19 Dezembro 1, 2020 Regulamentação da renovação do estado de emergência | Direitos trabalhadores (faltas encerram escolas / encerramento ao público) Dezembro 1, 2020
Covid-19 – Apoios ao fecho das escolas e redução de actividade de trabalhadores dependentes e independentes Janeiro 23, 2021
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