Apelo à participação – Manifesto em Defesa da Cultura OE2024 – Concentração frente à Assembleia da República – 09/11, 18h

A proposta para o OE 2024 e as políticas implementadas pelo governo têm sido omissas quanto ao dever do Estado em garantir, através dos seus profissionais, instituições e serviços, a preservação do património arqueológico.

Apesar da anunciada reestruturação do setor público do Património Cultural, pouco se sabe sobre o que de facto está por vir. Mas, de momento, é certo que não está prevista a contratação de trabalhadores do Património Arqueológico, não está assegurado o investimento na digitalização do Arquivo da Arqueologia Portuguesa, não se prevê qualquer investimento no Portal do Arqueólogo, e não há qualquer vislumbre da modernização dos sucedâneos da DGPC (Património Cultural, I.P. e CCDR).

O sector da Arqueologia permanece ao abandono, não há uma palavra no OE2024 que responda aos problemas do setor. Não há resposta à Biblioteca de Arqueologia que desabou, não há resposta aos prazos nunca cumpridos pela DGPC, nem aos sistemas informáticos que guardam a informação arqueológica, que sem investimento continuam a falhar, muito menos há resposta aos trabalhadores a beira do burnout, dada a falta de profissionais na Tutela. Mesmo quando o OE dá resposta, esta não se materializa: é o caso do Plano Nacional de Trabalhos Arqueológicos (PNTA), que apesar de previsto no OE 2023 não será executado pelo segundo ano consecutivo, como atesta o gabinete da Secretária de Estado da Cultura.

O resultado de uma política de Disneylândia, que se concentra apenas nos monumentos mais lucrativos, é o esquecimento e degradação de tudo o que não está nas grandes rotas turísticas, do que não é rentável, incluindo os sítios e vestígios arqueológicos. É necessária a inversão de uma longa agonia que há anos debilita paulatinamente o setor da Arqueologia.

A CULTURA MERECE MAIS!

O novo Orçamento de Estado renova, sem surpresas, a falta de compromisso e visão para a Cultura em Portugal, mantendo um subinvestimento crónico abaixo do patamar mínimo de 1% que há muito reivindicamos e perpetuando uma lógica de mercantilização, privatização e elitismo. Um cenário que insiste em delapidar a paisagem cultural do país, em impedir o acesso da população à criação e fruição cultural e em comprometer o direito ao trabalho e a uma vida digna de milhares de artistas e trabalhadores/as da Cultura.

Chegámos à ruptura na Cultura! Não podemos permanecer em silêncio enquanto o sector cultural está em ruptura. É tempo de unir forças e levantar a nossa voz contra as políticas culturais inadequadas e insuficientes que, desde há demasiados anos, nos têm sido impostas.

Exigimos respeito por quem trabalha na Cultura em Portugal. Exigimos um investimento justo e responsável na Cultura. Exigimos nada menos do que um compromisso nacional e democrático com a Cultura, espelhado na criação de um SERVIÇO PÚBLICO DE CULTURA em todo o território nacional.

No dia 9 de Novembro, pelas 18h, em frente à Assembleia da República, um grupo de estruturas representativas da Cultura reunidas sob o lema OUTRA POLÍTICA PARA A CULTURA* conta com todos e todas os/as que acreditam nesta urgência.

Por 1% para a Cultura, por um Serviço Público de Cultura, pelo Portugal de Abril.