Caras/os associadas/os
Decorreu ontem uma reunião de emergência entre o STARQ (e outras associações e sindicatos da Cultura) e a Ministra da Cultura sobre os apoios aos trabalhadores do sector. A única entidade representativa do Património Cultural presente na reunião foi o STARQ.
Sobre a recusa do pagamento do apoio aos trabalhadores elegíveis as respostas da Ministra foram:
- No caso dos pedidos recusados por erro (ou seja em que os trabalhadores tinham actividade aberta a 01.01.2020 com o CAE 1314) foi ressaltado que a avaliação foi feita de modo automático, tendo em vista os parâmetros exigidos e as base de dados da Segurança Social e da Entidade Tributária. Neste sentido, as respostas também são automáticas, não especificando a razão de não atribuição do apoio. Foi admitido que podem ter existido erros, que serão corrigidos.
- O email do GEPAC (geral@gepac.gov.pt) é o correto para se fazer a reclamação que deverá ser remetida até 15 dias úteis após a notificação.
- Relativamente à data de pagamento, a ministra referiu que os primeiros pagamentos começaram a ser ontem (31/03).
Num plano mais geral, o governo defendeu este apoio alegando que um trabalhador pode pedi-lo, independentemente de pedir um apoio à segurança social no âmbito da pandemia, portanto pode acumular dois apoios. Referiu também que o apoio para os trabalhadores da Cultura não está dependente de o trabalhador ter ou não dívidas à Segurança Social.
Foi anunciado também que sairá, muito em breve, uma portaria com alterações às regras deste mesmo apoio, de modo a abranger mais trabalhadores:
- O critério passa a ser estar com a actividade aberta quando se faz o pedido (sendo que não será possível abrir a actividade, fechar de seguida e manter o apoio no mês seguinte).
- Será tido em conta quem teve actividade aberta ao longo de 2020, e não somente quem tinha actividade aberta a 01/01/2020. Esta alteração irá incidir sobre os pedidos já feitos, que serão reavaliados e terão efeito retroactivo. Portanto todos os pedidos feitos até agora serão revistos de acordo com as novas regras.
- As candidaturas para os apoios em Abril e Maio já serão avaliadas pelas novas regras, todos os trabalhadores deverão fazer novos pedidos, mesmo os que tiveram o pedido aceite para Março.
NOTA: Deverão indicar que a minuta foi elaborada por Advogado do departamento jurídico, para que não recebam nenhuma notificação da Ordem dos Advogados a questionar se estão a exercer procuradoria ilícita.
No caso de dúvida contactem o STARQ.
