Parecer do STARQ – Consulta Pública sobre “Simplificação de licenças e procedimentos para empresas na área ambiental”

Foi recentemente colocada em consulta pública uma proposta de Decreto-Lei que pretende simplificar (ou como o entendemos, dispensar) os procedimentos de Avaliação de Impacto Ambiental. 

O STARQ entendeu ser este diploma imensamente prejudicial para a actividade do sector, salvaguarda do património arqueológico e, por reflexo, dos trabalhadores de Arqueologia.

Desse modo submetemos uma apreciação muito negativa do Decreto-Lei proposto (em anexo).