Outra Legislação

Dezembro 20, 2020 / ad_Starq

Decreto-Lei n.º 78/2019 – Sobre a maior autonomia dos museus, monumentos e palácios
Portaria n.º 265/2019 – Aprova o conteúdo mínimo da minuta do plano plurianual de gestão das unidades orgânicas previstas no regime jurídico de autonomia de gestão dos museus, monumentos e palácios
Decreto-Lei n.º 138/2009 – Constituição do Fundo de Salvaguarda do Património Cultural
Decreto-Lei n.º 151-B/2013 – Estabelece o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental (AIA) dos projetos públicos e privados suscetíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente
Lei n.º 121/99 – Regulamento para a utilização de detectores de metais

Legislação património e arqueologia

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