Categoria: Boletim

Editorial

Neste n.º 9 do Interface destaca-se, pois nunca é de mais, que em 2024 se celebrou o quinquagésimo aniversário do 25 de Abril de 1974, e o quadragésimo oitavo da entrada em vigor da Constituição da República Portuguesa (CRP). A qual no seu artigo septuagésimo oitavo, transcrito no final deste editorial, se consagra a fruição, criação, preservação, defesa e valorização do Património Cultural, do qual, sublinhe-se, o Património Arqueológico (PA) é parte constituinte e uma das suas componentes com uma relevância de destaque.

Cumpra-se o 25 de Abril e o que se encontra preconizado na CRP!

O Património Arqueológico e a Classe Profissional que o descobre, investiga, preserva e divulga são duas faces de um mesmo objecto que se for devidamente promovido contribuirá para a constituição de uma Sociedade, na qual cada um dos seus membros terá uma maior possibilidade de se tornar um cidadão pleno. Servirá para que cada qual fique mais próximo da possibilidade
de atingir a plenitude das suas capacidades, contribuindo assim para um colectivo mais rico, onde o todo seja maior do que apenas a soma das aptidões de cada um.

A Valorização, Preservação, Restauro, Promoção e Divulgação do PA é participar na criação de uma Sociedade no seio da qual todos sejam mais críticos, reflexivos, enfim, mais capazes de elaborar uma consciência identitária. Contribuindo dessa forma para a possibilidade de uma cidadania plena de todos os habitantes de Portugal, para que todos possam usufruir do PA como
livres-pensadores críticos e conscientes!

Dessa forma, o STARQ quer cumprir o seu papel para que se constitua uma classe profissional plural em torno do PA! Para que a sua Valorização, Preservação, Restauro, Promoção e
Divulgação o torne acessível a todos! Para que todos sejam capazes de criar e usufruir do PA!

Para que esse objectivo se cumpra é determinante o Caderno Reivindicativo que a direcção do STARQ teve oportunidade de apresentar à Associação de Empresas Portuguesa de Arqueologia (AEPA) para a constituição de um Contrato Colectivo de Trabalho para a área da Arqueologia que possa garantir condições de vida, profissional e pessoal, a todos quantos trabalham na área de intervenção do STARQ! [J.R.]

Constituição da República Portuguesa

Parte I > Título III > Capítulo III
Artigo 78.º
(Fruição e criação cultural)
1. Todos têm direito à fruição e criação cultural, bem como o dever de preservar, defender e valorizar o património cultura.
2. ncumbe ao Estado, em colaboração com todos os agentes culturais:
a) Incentivar e assegurar o acesso de todos os cidadãos aos meios e instrumentos de ação cultural, bem como corrigir as assimetrias existentes no país em tal domínio;
b) Apoiar as iniciativas que estimulem a criação individual e coletiva, nas suas múltiplas formas e expressões, e uma maior circulação das obras e dos bens culturais de qualidade;
c) Promover a salvaguarda e a valorização do património cultural, tornando-o elemento vivificador da identidade cultural comum;
d) Desenvolver as relações culturais com todos os povos, especialmente os de língua portuguesa, e assegurar a defesa e a promoção da cultura portuguesa no estrangeiro;
e) Articular a política cultural e as demais políticas sectoriais.

Editorial

O Boletim n.º8 do STARQ, que agora se apresenta, é publicado sob uma mistura de sentimentos contraditórios. Correspondente a um ano de atividade (2023), e não semestralmente como gostaríamos, e apenas terminado no final do 1º semestre de 2024, reflecte aquilo que foi um intenso ano de trabalho, com horas retiradas dos tempos de descanso, de lazer e da família, sindical nas mais variadas frentes, em prol da defesa dos profissionais de arqueologia e do próprio património arqueológico e cultural. Este período coincidiu com o fim de ciclo de uma direcção (a 24/02/2024 foram eleitos os novos órgãos sociais do STARQ para o triénio 20242027).
Ainda sob a responsabilidade da direcção cessante, no espaço dedicado ao Editorial torna-se incontornável uma breve reflexão acerca dos três anos da sua actividade.
Apesar de todas dificuldades do sector, sendo a precariedade e os baixos vencimentos as mais prementes, destacamos pelo lado positivo a saúde financeira do STARQ, o aumento de número de associados e os apoios a estes prestados. Também pelo lado positivo importa lembrar o diálogo cada vez mais frequente com as empresas do sector visando a realização de acordos concretos para a melhoria das condições salariais e de trabalho, num processo que se espera longo e difícil, e a contribuição das acções do STARQ para um cada vez menor do recurso destas aos (falsos) recibos verdes.
Todavia, nem todos os objectivos a que nos propusemos foram alcançados e alguns problemas novos surgiram. Aqui, destacamos as previsíveis dificuldades de tesouraria que o STARQ

poderá enfrentar a curto/médio prazo fruto de um significativo aumento das despesas, em particular as jurídicas que, de 2022 para 2023, subiram cerca de 72%, aliado à estagnação das receitas via quotização. A esta, juntam-se as dificuldades que a direcção enfrentou para realizar e responder às suas obrigações, projectos e solicitações, devido à falta de tempo causada pela escassez de horas para trabalho sindical (consequência da precariedade do sector) e falta de meios para, por exemplo, contratar alguém para efectuar os serviços de carácter administrativo, libertando assim os membros da direcção para outras tarefas.
São, assim acreditamos, as adversidades, pluralidade de ações, as vitórias e os dissabores de um ano intenso de actividade do STARQ, que se ampliaram com as significativas mudanças no panorama político nacional e da tutela do património, aquilo que reflectem os textos deste boletim, que o convidamos a ler.

“Marco Polo descreve uma ponte, pedra a pedra. // – Mas qual é a pedra que sustém a ponte? – pergunta Kublai kan. //- A ponte não é sustida por esta ou por aquela pedra – responde Marco -, mas sim pela linha do arco que elas formam. // Kublai Kan permanece silencioso, reflectindo. Depois acrescenta: – Por que me falas das pedras? É só o arco que me importa. // Polo responde: – Sem pedras não há arco.” (em: As Cidades Invisíveis, Ítalo Calvino)

Um bem-haja.
Juntos somos cada vez mais fortes! [D.]

Editorial

Mais um semestre decorrido com a pandemia da Covid-19, a primeira metade do mesmo passado em estado de emergência, durante a qual a grande maioria dos profissionais de arqueologia e património continuou diariamente a executar o seu trabalho em prol da defesa, estudo e valorização do património cultural.
Mais um semestre de precariedade laboral para os profissionais de arqueologia e património, mascaradas sob uma crise económica, que é passado, presente e futuro no discurso do capital e das entidades patronais. Esta não é mais que uma forma de oprimir os trabalhadores, procurando inibi-los de reivindicar por condições laborais e salariais justas e dignas.
Um semestre onde a recém-empossada direção do STARQ, na continuidade dos mandatos anteriores, prosseguiu a demanda por melhores condições de trabalho e de vida para os profissionais da arqueologia e do património cultural, dos setores privado e público, e pela salvaguarda do património. Muito deste trabalho é invisível: aconselhamentos e apoios laborais e jurídico a associados e não-associados. Outro é mais visível: intervenções nas redes e comunicação social e através desta publicação trimestral, Interface: boletim informativo, que se convida à sua leitura.
Neste sexto número, porque no STARQ acreditamos tratar-se de um dos problemas centrais nas lutas laborais e sociais, dá-se particular destaque, editorial e ao longo da publicação, à campanha e ações levadas a cabo no âmbito da Semana da Igualdade em parceria com a Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens da CGTP-IN.
Em pleno confinamento as ações foram efetivas e ao mesmo tempo cumpriram todas as normas sanitárias. Assim, a campanha consistiu: 1) na visita a uma empreitada, em Lisboa, com vários profissionais de arqueologia, entre eles uma delegada sindical, para ali discutir as condições laborais, ouvir os trabalhadores e sensibilizar para questões profissionais ligadas diretamente à igualdade no trabalho; 2) através de uma conversa, entre a Sara Brito e a Sara Simões (STARQ) e a Mariana Chaves (NARQ – Núcleo
de estudantes de Arqueologia, NOVA FCSH), sobre a Desigualdade de Género em Arqueologia (e não só); 3) na forma de uma campanha online, intitulada Semana da Igualdade | Unidos pelo trabalho digno em Arqueologia, nas redes sociais do STARQ.

A campanha Semana da Igualdade revelou-se um sucesso. Publicaram-se 21 participações, as que o tempo permitiu e, aquelas que melhor refletem o espírito da mesma, são republicadas ao longo deste boletim. Num setor onde a paridade é norma, esta campanha revelou-nos, quer pelas preocupações e reivindicações demonstradas pelos participantes, quer pelas reações de resistência ou apoio, que as mesmas e a campanha receberam, que as questões da igualdade são ainda muito incompreendidas, incómodas, ou secundarizadas relativamente à precariedade que paira sobre a arqueologia. No STARQ as questões da igualdade e da representatividade na profissão são assuntos fundamentais e indissociáveis das lutas laborais e da busca de uma sociedade melhor e mais
equilibrada. Entre Abril de 1971 e Abril de 1972, em plena ditadura, foram escritas as “Novas Cartas Portuguesas”, um dos manifestos fundamentais do feminismo contemporâneo, da defesa da emancipação feminina e dos direitos iguais. Na Terceira Carta IV lê-se que “Se resistente é a economia e a política – depois dos capitalismos, dos colonialismos e dos socialismos, têm vindo todos os neo e os revisionismos, e enquanto não houver máquina de fazer filhos é a mulher quem os faz, e o problema não será só de capataz ou patrão, mas o de uma sociedade ser também construída a partir disto, do significado do trabalho e de quem o faz – se resistente é a economia e a política, mais é tudo o que as sustém”, reflexo das enraizadas desigualdades na nosso sociedade, hoje parcialmente sanadas, algumas das quais novas, criadas pela contemporaneidade social. A luta sindical, na busca da igualdade e de mais dignas condições laborais quer-se coletiva, multivocal e diária e no STARQ é o que temos vindo a procurar fazer. Quantos mais formos, mais ouvidos seremos.
Sindicaliza-te, junta-te ao STARQ.

(M.C.)

Editorial

Apesar da continuação da pandemia de COVID-19 e de todas as dificuldades na vida dos Trabalhadores, o segundo semestre de 2020 foi marcado pela luta dos profissionais de Arqueologia, através do seu Sindicato, em diversas frentes. De facto, o actual contexto sanitário resultou num agravamento das condições de trabalho, mas é certo que problemas como a precariedade e a falta de equipamentos de higiene e segurança nos locais de trabalho são uma chaga que há muito tempo persiste no nosso sector. Procuramos conhecer melhor estes problemas, através de inquéritos, que possibilitaram uma denúncia pública mais robusta e consistente. Estas dificuldades e outras ainda motivaram uma intensa acção do STARQ junto às diferentes instituições do Estado. Chamamos a atenção aos problemas que afligem os trabalhadores de Arqueologia junto a Presidência da República, em reunião marcada para o efeito. Também reunimos com grupos parlamentares, estivemos presentes na Comissão de Cultura e Comunicação da Assembleia da República contra a destruição do Património Arqueológico por práticas ligadas à agricultura intensiva e enviamos comunicados e cartas com o objectivo de defender o Património Arqueológico e os seus Trabalhadores. Neste sentido, transmitimos aos partidos as nossas reivindicações para o Orçamento de Estado de 2021, ainda marcado por uma falta de investimento e rumo para a Arqueologia.
Outra linha de actuação foi a sistemática denúncia de situações junto à comunicação social. O STARQ esteve na linha da frente pela salvaguarda dos vestígios arqueológicos encontrados na Sé de Lisboa, igualmente demonstrou a falta de apoios aos Trabalhadores de Arqueologia no âmbito da pandemia.

Por outro lado, foram encetadas acções de luta no âmbito da Cultura, em parceria com outros sindicatos e associações. Igualmente, contamos com o apoio e participamos em iniciativas da CGTP-IN, seja através da União de Sindicatos de Lisboa ou mesmo da Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens (CIMH). Num plano mais focado na relação directa entre o sindicato e os seus associados, foram estabelecidos novos protocolos com entidades diversas, permitindo vantagens para o trabalhador sindicalizado. Realçamos a importância do apoio jurídico dado pelo sindicato a todos os associados. Dezenas de casos foram tratados, das questões mais simples até as mais complexas. Além disto, a Direcção cessante despendeu um grande esforço na elaboração da proposta de um caderno reivindicativo, documento base para o estabelecimento de negociações visando a Contratação Colectiva. Lembramos que o documento se encontra aberto à discussão, podendo ser usado qualquer dos meios de contacto do STARQ para o efeito, não obstante a realização de sessões abertas específicas para tal.
Finalmente, no dia 28 de Novembro decorreram as eleições dos Órgãos Sociais do STARQ para o triénio 2020-2023, tendo sido eleita a lista A. A tomada de posse foi no dia 4 de Dezembro. A composição da nova Direcção, Mesa da Assembleia-Geral e Conselho Fiscal, bem como o Programa Eleitoral, que deve nortear a acção do sindicato nos próximos 3 anos, está disponí vel no site do STARQ. O novo ciclo que se inicia está em consonância com o trabalho desenvolvido pelas anteriores direcções, nomeadamente através de um firme compromisso com a defesa dos Trabalhadores de Arqueologia e do Património Arqueológico. A luta continua!

(RB)