Assunto: Dia Internacional dos Museus

                    Comunicado nº 8/2018

 

Sob a nuvem da crise financeira e orçamental, o sector da Cultura, do qual se destaca neste dia a área museológica, tem vindo a sofrer com a degradação sucessiva das políticas públicas. Continua a agonia desta área, sem se vislumbrar a aplicação das medidas estruturantes, ou atenuantes, amiúde prometidas.

Discursa-se bastante sobre os benefícios do turismo e sobre a estreita relação com o aumento de receitas. Se de facto é inegável o crescente número de visitantes, sobretudo na capital e nas regiões mais expostas a este fenómeno, verifica-se que o aumento de receitas daqui decorrente não é canalizado e investido no sector museológico.

Os museus são locais de fruição cultural, mas também de produção e transmissão de conhecimento, centros de documentação, conservação e investigação, geradores de conhecimento e debate. As políticas de retrocesso de que têm vindo a ser alvo condenam estas instituições ao insucesso na sua missão. Observamos um cenário de carência e estrangulamento dos museus e dos seus profissionais.

Agudiza-se a falta de meios e de pessoal. Na administração pública, tem-se vindo a assistir à aposentação de quadros técnicos com experiência, sem que sejam abertos concursos de admissão que possibilitem a entrada de novos trabalhadores, que os substituam e aos quais seja transmitido o conhecimento das funções desempenhadas. Para além do envelhecimento progressivo dos recursos humanos, esta limitação tem consequências para os profissionais que se mantêm no activo, verificando-se uma sobrecarga excessivas de funções sobre os mesmos. A este preocupante quadro acrescentam-se, ainda, as baixas remunerações, a desvalorização das carreiras e o uso excessivo e abusivo de vínculos laborais precários.

As funções museológicas têm vindo a ser duramente asseguradas por trabalhadores em condições pouco dignificantes, muitos deles com vínculos precários, como no caso do Museu Nacional de Arqueologia, dos quais decorrem baixos salários e uma extrema instabilidade. O serviço educativo é frequentemente desenvolvido por trabalhadores a recibos verdes; a investigação é desenvolvida por bolseiros, sempre a prazo, sem quaisquer perspectivas de continuidade e com o despedimento sempre à vista.

A falta de verbas reflecte-se também na preocupante degradação das instalações, infra-estruturas e equipamentos. Muitos encontram-se em eminente risco de encerrar as portas, não só por incapacidade de conservar e dinamizar as suas colecções, mas mesmo pelo grave risco de ruína em que se encontram muitos dos edifícios em que estão instalados, a exemplo do Museu Dr. Joaquim Manso, na Nazaré.

As alterações no modelo de gestão dos museus, efectuadas pelos últimos governos, resultaram na aniquilação da pouca de autonomia de que alguma vez gozaram. A administração central, com todos os problemas decorrentes das sucessivas reestruturações orgânicas, tem-se revelado incapaz de garantir apoios técnicos e financeiros, ou mesmo de auxiliar e monitorizar as actividades dos museus. É necessário: implementar modelos de verdadeira autonomia de gestão para os nossos Museus! Repensar uma tutela com competência para delinear estratégias de gestão, fiscalização e monitorização; recrutar novos recursos humanos; arrecadar as receitas próprias e reinvesti-las nos museus.

É tempo das autoridades governativas tomarem consciência do papel fundamental dos museus no desenvolvimento das comunidades. Assumirem efectivamente uma política cultural e museológica que reverta a dramática situação actual. É preciso valorizar! Requalificar! Reinstalar! Por uma fruição pública em pleno! Para que os profissionais sejam dignificados! Mais uma vez o STARQ manifesta-se: “Não basta celebrar, é preciso investir!”

 

Atentamente,  

a direcção