OFICIO Nº 12/2018

A.DIRECÇÃO/Lisboa, 16-03-18

Ao:
Ministério da Cultura

Com conhecimento:

Comissão da Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
Grupos Parlamentes
Direção-Geral do Património Cultural

Assunto: Visita do STARQ ao CNANS/DGPC/MC, em 7 de Março de 2018

                    Comunicado nº 5/2018

 

No âmbito da semana da igualdade e das comemorações do Dia Internacional da Mulher, o Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia (STARQ) realizou, nos dias 7 e 8 de Março, um conjunto de visitas a diversos locais de trabalho de profissionais na área da Arqueologia. Os objectivos desta iniciativa prendiam-se com a divulgação de informação sindical e do plano de intervenção do STARQ, nomeadamente no que respeita às questões laborais no sector da Arqueologia e, em particular, às questões relacionadas com a desigualdade, discriminação e violência de género.

Um dos locais visitados foi o Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática (CNANS), nas suas instalações provisórias no Mercado Abastecedor da Região de Lisboa. Neste caso, a atenção do STARQ incidiu essencialmente sobre as diversas, muito graves e abundantemente mediatizadas problemáticas que afligem este organismo do Ministério da Cultura/Direção-Geral do Património Cultural.

O STARQ pôde constatar que as obras que decorreram nas instalações do CNANS entre Setembro de 2017 e Janeiro de 2018 estão concluídas, muito embora permaneçam muitos constrangimentos nos espaços afectos ao serviço, que decorrem do facto destes serem agora “partilhados” com a empresa Science4you. Por outro lado, e relativamente às obras de adaptação das futuras instalações do CNANS em Xabregas, o STARQ sabe que o respectivo concurso foi lançado a meados de Janeiro e que a adjudicação já terá ocorrido, prevendo-se para breve o início da empreitada.

Durante a vista, o STARQ tomou igualmente conhecimento da recente aquisição pela DGPC de uma liofilizadora, equipamento essencial para o continuação e conclusão do tratamento de peças em madeira e de elevado valor patrimonial. A rápida implementação do funcionamento da liofilizadora é essencial tanto para as peças que se encontram já à guarda do CNANS e com intervenção de conservação em curso, como para os abundantes objectos que são quotidianamente recuperados durante as intervenções arqueológicas em meio húmido e encharcado e que, para já, não têm destino adequado ou sequer aceitável.

O STARQ constata assim que alguns dos problemas por si levantados no seu ofício n.º 3/2017, de Outubro de 2017 (dirigido ao Ministério da Cultura, Comissão da Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto e Grupos Parlamentes), bem como na comunicação que dirigiu à imprensa a 16 de Janeiro passado, estão em fase de resolução.

Não obstante, permanece ainda pendente a resolução de bastantes problemas, alguns das quais absolutamente estruturantes e indispensáveis ao saneamento definitivo e sustentável deste importante serviço do Estado português. Salienta-se que o conjunto de infra-estruturas reunidas no CNANS é único a nível nacional e que o imperativo de racionalização de recursos exige que este deva ser valorizado e devidamente potenciado. A este respeito recorde-se as recomendações da Assembleia da República ao Governo aprovadas em 19 de maio de 2017 (Resolução da Assembleia da República n.º 133/2017): a reavaliação da estrutura e a valorização da representação orgânica do CNANS no quadro da DGPC; a necessidade de operacionalização da frota de embarcações, atrelados e viaturas do CNANS; o imperativo do desenvolvimento de um programa para a promoção, educação, sensibilização e divulgação da arqueologia náutica e subaquática do país.

Mas o maior e mais complexo problema do CNANS, que toca mais de perto a esfera de actuação do STARQ e os objectivos por si perseguidos, e cuja solução depende exclusivamente da vontade e decisão política do Governo é enorme insuficiência de recursos humanos especializados.

A Assembleia da República recomendou ao Governo que recrutasse com urgência os trabalhadores necessários para suprir as necessidades permanentes do CNANS (ponto primeiro da já referida Resolução Parlamentar).

É notória a impossibilidade de cumprimento das mais básicas funções do Estado neste sector com os escassíssimos meios humanos de que o CNANS actualmente dispõe.

Portugal tem investido muitos recursos numa elevada qualificação técnica e científica de quadros que estão aptos, disponíveis e (presentemente) excluídos de um enquadramento profissional estável, digno e que potencialize ao máximo a preparação técnica, académica e científica que o país lhes proporcionou (frequentemente, encontram-se aliás em situação de desemprego, em condições laborais precárias, a trabalhar em áreas distintas da sua qualificação, ou fora do país).

Senhor Ministro, é indispensável e urgente a tomada de uma decisão que só de si depende: a implementação de um processo de recrutamento extraordinário de arqueólogos subaquáticos, assistentes técnicos de arqueologia/mergulhadores, conservadores-restauradores, e assistentes técnicos de conservação e restauro.

Este recrutamento deve ser implementado de acordo com a Lei de Trabalho em Funções Públicas, conferindo aos trabalhadores recrutados vínculo público, como se impõe para suprimento de necessidades prementes e permanentes da administração pública e do Estado. Salienta-se que o STARQ tem conhecimento que não existem trabalhadores que reúnam os requisitos necessários para estas funções com vínculo público previamente estabelecido. Ou seja, é patente que este recrutamento se deve dirigir para candidatos sem relação jurídica de emprego público. Assim, este processo qua agora exigimos será também um contributo para o combate ao desemprego jovem e qualificado e à precariedade, bandeiras do Governo que V.ª Exa. integra.

A constituição no CNANS de um “quadro técnico especializado, estável e proporcional à dimensão e especificidade técnico-científica, assegurando uma operacionalidade efetiva na gestão, salvaguarda e divulgação do património arqueológico náutico e subaquático nacional” (nas palavras dos mais reputados especialistas nacionais nesta área) é assim, não só um imperativo político, mas uma imposição ética, de cidadania e de serviço público.

O STARQ está disponível, no contexto do nosso ordenamento jurídico que impõe aos sindicatos exigentes deveres para com o bem comum, para colaborar com o Ministério da Cultura neste processo de recrutamento de técnicos, cuja necessidade é indiscutível e que se apresenta já como muito tardio.

Atentamente,  

STARQ

STARQ – Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia
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