Enquadramento

 

As primeiras eleições para os Corpos Gerentes do Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia, convocadas para os dias 30 e 31 de maio, realizam-se no contexto muito particular da criação de uma nova estrutura sindical, que está a dar os primeiros passos e tem ainda um longo caminho a percorrer.

 

 

Vivemos num momento de intenso ataque aos direitos laborais e sociais dos trabalhadores em geral, que se vai agravar com as alterações propostas em sede de Código do Trabalho. Muitos trabalhadores de Arqueologia, em especial os que estão sujeitos a um regime precário de trabalho, conhecem de perto as dificuldades que agora se pretende alargar à generalidade dos trabalhadores como os falsos recibos verdes, as recorrentes dificuldades devido a ordenados em atraso, a inexistência de subsídios de Férias e Natal, o trabalho não remunerado como horas extraordinárias ou fases de produção de relatório não pagas, a inexistência de contratação e negociação colectiva, a ocorrência de doenças profissionais e de grande desgaste físico sem quaisquer apoios ou benefícios sociais, as deficiências no âmbito da Saúde, Higiene e Segurança no trabalho, o não pagamento de materiais de trabalho e de despesas de deslocação. Os trabalhadores de Arqueologia com vínculo ao Estado sofrem também graves ataques aos seus direitos, consubstanciados, nomeadamente, na retirada dos subsídios de Férias e de Natal.

 

Assim, a luta pela melhoria dos salários, pelo emprego e pelos direitos em Arqueologia, não surge dissociada da luta geral dos trabalhadores. Efectivamente, com o novo Código do Trabalho as condições irão, certamente, piorar, uma vez que:

 

- Existe uma tentativa de imposição de trabalho gratuito pela eliminação de dias de férias e de períodos de descanso, a que corresponde uma desvalorização do trabalho;

 

- Observa-se uma redução dos salários pelo não pagamento de horas extraordinárias;

 

- Opta-se pela desregulação do horário de trabalho, com a generalização do banco de horas;

 

- A ACT vê o seu papel de intervenção e fiscalização esvaziado, desvalorizando-se as violações da lei do trabalho;

 

- Consagra-se a facilitação dos despedimentos e a redução das indemnizações;

 

- Há um claro ataque à contratação colectiva.

 

Estes problemas exigem a afirmação de um projecto sindical forte, determinado, dinâmico e representativo, exigindo de todos nós grandes esforços no reforço da unidade e na luta pelos direitos dos trabalhadores. O esclarecimento, a participação e a mobilização dos trabalhadores é o caminho que a LISTA A se propõe trilhar, com a certeza da importância de uma organização sindical de classe, de massas, responsável, democrática, fortemente reivindicativa e solidária.

 

Propostas

 

É necessário estabelecer, desde logo, uma linha de trabalho empenhado e constante, assente num modo de funcionamento democrático e no interesse dos trabalhadores de Arqueologia. Objectivos de trabalho da Direcção:

 

  • Criação de Grupos de Trabalho constituídos por sócios do STARQ com o objectivo de alargar a participação activa do maior número de associados, aprofundar a análise das questões em debate e ajudar à resolução concreta dos problemas dos trabalhadores.

  • Informação permanente aos sócios através de comunicados, boletins, espaço da internet e contactos com a comunicação social.

  • Reforço da Organização Sindical, iniciando uma campanha de sindicalização, através de contactos directos e de meios informáticos.

  • Mobilização e consciencialização dos trabalhadores com vista à sua participação activa na vida do Sindicato, nos movimentos e processos reivindicativos.

  • Formação sindical destinada aos dirigentes, delegados e activistas sindicais.

  • Gestão rigorosa dos meios financeiros do Sindicato.

  • Cooperação, de forma articulada, com o Movimento Sindical Unitário e estabelecimento de contactos com outras estruturas sindicais.

  • Estabelecimento de contactos com entidades de natureza não sindical do sector da Arqueologia.

  • Aprofundamento do conhecimento da realidade dos trabalhadores de Arqueologia.

  • Elaboração de um Caderno Reivindicativo do sector.

  • Celebração de acordos e protocolos com outras entidades que possibilitem aos associados usufruir de benefícios na aquisição de bens e serviços.

  • Organização de actividades culturais, desportivas e de lazer.

 

A Lista A considera que a ligação aos locais de trabalho é a melhor forma de ter um sindicato profundamente identificado com os problemas reais e concretos dos trabalhadores. Para isso, é fundamental:

 

  • Realizar plenários sindicais para discussão das questões de âmbito nacional e das questões concretas dos locais de trabalho, ouvindo os trabalhadores e estabelecendo em conjunto formas de combate e superação dos problemas.

  • Defender os trabalhadores sempre que os seus direitos sejam postos em causa.

  • Lutar pela melhoria das condições concretas nos locais de trabalho, quer ao nível das instalações, quer ao nível dos equipamentos.

  • Exigir o cumprimento das leis respeitantes às questões de Saúde, Higiene e Segurança no Trabalho;

  • Defender a autonomia profissional e técnica dos trabalhadores.

  • Lutar contra a precariedade dos vínculos contratuais.

  • Pugnar pela construção da justiça social através da melhoria das condições remuneratórias.

  • Defender o direito ao trabalho como direito fundamental de acesso universal.

  • Promover o respeito pela ética e deontologia profissionais.