Estudo realizado pelo economista Eugénio Rosa demonstra a espoliação a que estão sujeitos os trabalhadores a Recibos Verdes. A precariedade aumenta a olhos vistos. No entanto, não se sabe ao certo quantos trabalhadores a falsos recibos verdes existem, pois são incluídos pelo INE na categoria genérica de “trabalhadores por conta própria” que, no 3º Trimestre de 2014, eram 859,3 mil. Relembre-se que os trabalhadores a recibo de verde recebem, por norma, remunerações ainda mais baixas que os restantes trabalhadores, não têm direito nem a férias ou a subsídio de férias e, quando são despedidos, não têm direito a qualquer indemnização.

O estudo denuncia que o Estado retém de IRS aos trabalhadores a recibo verde uma percentagem do seu rendimento muito superior à dos restantes trabalhadores, obrigando ainda os trabalhadores a recibo verde a pagar a sua contribuição para a Segurança Social, bem como a da entidade patronal.

Eugénio Rosa refere que os cortes nos rendimentos mensais dos trabalhadores a recibo verde variam entre 37,4% e 44,1% e propõe medidas a tomar com urgência. Assim, sugere que a contribuição patronal para a Segurança Social (23,75%) deve ser paga pelo empregador, passando estes trabalhadores a contribuir para a Segurança Social com apenas 11% do que recebem, como acontece com os restantes trabalhadores. Defende também que aos trabalhadores a recibo verde devem ser aplicadas as mesmas taxas de retenção de IRS que são aplicadas aos trabalhadores por conta de outrem.

O estudo pode ser lido na íntegra AQUI.