A proposta de nova redacção dos artigos 6.º e 12.º dos Estatutos do STARQ foi aprovada pela maioria absoluta dos sócios votantes. Assim, o texto estatutário dos referidos artigos passa a ser o seguinte:

 

Artigo 6.º
Direito de tendência

1. O sindicato reconhece, por determinação constitucional e, em especial, em resultado da sua própria concepção de sindicalismo unitário, a existência no seu seio de diversas correntes de opinião político-sindical, cuja organização é, no entanto, exterior ao sindicato e da exclusiva responsabilidade dessas mesmas correntes de opinião.

2. As correntes de opinião podem informar da sua existência mediante comunicação escrita ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral.

3. As correntes de opinião reconhecidas podem exprimir-se através da sua participação na Assembleia Geral, com observação da ordem de trabalhos previamente estabelecida, dos estatutos e regulamentos do sindicato e dos princípios neles consagrados, não podendo, em circunstância alguma, as suas posições prevalecerem sobre o direito de participação de cada associado individualmente considerado.

4. De acordo com as disponibilidades existentes no sindicato, as correntes de opinião poderão requerer o fornecimento de informação, referente à ordem de trabalhos estabelecida.


Artigo 12.º
Perda e manutenção da qualidade de associado

1- Perde a qualidade de associado aquele que:

a) Deixar voluntariamente de exercer a actividade profissional.

b) Deixar de exercer laboração profissional na área e no âmbito da intervenção do sindicato, excepto quando deslocado.

c) Exercer actividade profissional no âmbito de outro sindicato.

d) Perder a qualidade de trabalhador subordinado.

e) Não estando abrangido pela dispensa de pagamento de quotas, deixar de fazer o seu pagamento durante seis meses consecutivos e não regularizarem a situação no prazo de um mês após a recepção do aviso escrito.

f) Tenha sido punido com a pena de expulsão.

g) O requerer voluntariamente a todo o tempo, mediante comunicação escrita enviada à direcção do sindicato com a antecedência mínima de 30 dias.

2- Mantém a qualidade de associado aquele que deixe de exercer a sua actividade, mas não passe a exercer outra não representada pelo mesmo sindicato ou não perca a condição de trabalhador subordinado.