OFICIO Nº 20/2018
A.DIRECÇÃO/Lisboa, 08-07-18

Assunto: VISITA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DA CULTURA E A SITUAÇÃO ACTUAL DO CNANS
Comunicado nº 13/2018

 

No dia 10 de Julho a Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto realizará uma visita às instalações do Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática (CNANS) da Direcção Geral do Património Cultural (DGPC), no MARL. Apesar de a mesma se dar num contexto de fim de obras no interior das instalações, e do início das obras nas novas instalações em Xabregas, ainda há muitos problemas a resolver para que o CNANS possa de facto desempenhar o seu papel de salvaguardar e valorizar o Património Náutico e Subaquático português. Assim, ressaltamos que:


1) É patente a escassez de trabalhadores especializados no serviço. Com mais de 20 funções atribuídas, com uma área superior a 2 milhões de km2 para supervisionar, com mais de 7 mil ocorrências patrimoniais para proteger e com cerca de 14 mil peças arqueológicas para conservar é impossível que o CNANS cumpra a sua missão com uma equipa tão reduzida. Assim, é fundamental a abertura de um processo de recrutamento extraordinário e contratação, através de vínculo permanente. O perfil destes técnicos deve ser de arqueólogos especializados em Arqueologia Náutica e Subaquática e conservadores-restauradores especializados em bens móveis provenientes de meio encharcado ou húmido, de modo a assegurar as funções específicas que este serviço tem. Lembramos que nos últimos anos as universidades portuguesas têm formado profissionais com esta especialização;

2) Não se compreende como é que as obras para as futuras instalações definitivas do CNANS não tem acompanhamento dos técnicos especializados. Apesar da escassez dos recursos humanos e destes terem uma formação altamente especializada emarqueologia náutica e subaquática e conservação de bens móveis provenientes de meio encharcado e húmido, a DGPC não utiliza esse conhecimento durante as obras das novas instalações;

3) A falta de investimento na formação dos técnicos do CNANS permanece. Para além do investimento em obra, é fundamental investir nos trabalhadores para que estes possam desenvolver com normalidade as suas funções, garantindo-lhes experiência e segurança, na área do laboratório e do mergulho, no manuseamento dos equipamentos de deslocação (meio terrestre e náutico) e na condução de veículos (viaturas com reboque e pilotagem de embarcações);

4) Igualmente, persistem problemas relativos ao investimento nos recursos do CNANS. Desconhecemos como se irá garantir o manuseio dos bens arqueológicos pesados para fins de conservação e restauro, bem como para a investigação do espólio arqueológico, nas novas instalações em Xabregas. Desconhecemos também como será assegurada a operacionalidade nos trabalhos de campo, face à ausência dos equipamentos de mergulho e de confirmação dos achados fortuitos;

5) Falta informação sobre como será conduzida a mudança dos bens arqueológicos de instalações. No que concerne ao processo de mudança, não temos conhecimento de
que o concurso já tenha sido lançado, aliás desconhecemos a existência de qualquer plano para este processo que garanta a salvaguarda dos bens arqueológicos. Lembramos que estes já foram afectados com as obras havidas no MARL e que uma mudança deste tipo é extremamente complexa, não só por conta do avultado valor científico e patrimonial do espólio, como também pela fragilidade de algumas peças que ainda estão em tratamento;

6) Quanto ao espólio que se encontra depositado no CNANS da DGPC, é de nosso conhecimento que até o momento não foi feita uma avaliação sistemática sobre o estado actual deste, após as obras no interior da reserva de materiais arqueológicos, denunciadas no ano passado.

7) Por outro lado, desconhecemos se as futuras instalações contemplam capacidade para receber o espólio de importância nacional e internacional exumado em recentes intervenções arqueológicas na cidade de Lisboa, de que são exemplos as escavações no Campo das Cebolas e no Boqueirão do Duro, e que ainda não foi
recebido pelo CNANS;

8) Por fim, é necessária a reavaliação da estrutura e posicionamento orgânico do CNANS na DGPC, no sentido da sua valorização e representação orgânica específica.

 

Considerando o bem e interesse público, com a gravidade da situação na arqueologia náutica e subaquática portuguesa, apesar do esforço da DGPC na criação das instalações definitivas do CNANS e na aquisição de equipamentos indispensáveis ao seu bom funcionamento com investimentos muito significativos, corremos o risco de se hipotecar a salvaguarda e a conservação de Património Cultural português e da Cultura não acompanhar o desígnio nacional que "Portugal é mar".

 

Atentamente,
A direcção

 

STARQ – Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia
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