OFICIO Nº 19/2018

A.DIRECÇÃO/Lisboa, 28-06-18

  

Assunto: Condições de trabalho em arqueologia nas empreitadas da EDIA, S.A.

                   Comunicado nº 19/2018 

 

No passado dia 12/06 o STARQ reuniu com o Presidente do Conselho de Administração da EDIA, eng. José Pedro Salema, e com a Directora do Departamento de Impactes Ambientais e Patrimoniais, eng. Luísa Pinto, com vista a discutir as melhorias das condições de trabalho dos arqueológos nas empreitadas futuras promovidas por esta empresa pública.

Dos temas focados destacam-se:

  • Incentivar a constituição de equipas com vínculos laborais efectivos, assim como, promover a maior estabilidade das mesmas.
  • Exigência em que se cumpram as condições de higiene e segurança constantes na lei, tanto nas situações de acompanhamento como nas escavações (incluindo prévias).
  • Que se cumpra a lei relativamente ao horário de trabalho, incluindo o pagamento de horas extra.
  • Que se faça um esforço adicional para que sejam evitadas situações de falta de proteção que possam colocar o arqueólogo em risco físico e/ou de assédio.
  • Que as prospecções exigidas sejam obrigatoriamente feitas por dois ou mais profissionais.
  • Finalmente, pede-se um maior rigor no controlo das condições financeiras das empresas de arqueologia. Assim podem-se evitar incumprimentos e graves faltas que afectam a dignidade dos trabalhadores (pagamentos, alojamento e transportes).

Deste modo os trabalhos arqueológicos a desenvolver na EDIA terão não só condições que obedecem à lei laboral mas também serão executados por profissionais cuja única preocupação laboral é fazer um bom trabalho em prol do património. Ressaltamos ainda que o STARQ permenecerá atento e pronto para intervir em prol dos trabalhadores.

 

Atentamente,   

A Direcção